Despacho (extrato) n.º 2752/2019
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 26 de fevereiro de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, e sob proposta de S. Exa. o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Daniel Gil Ferreira Calado, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Daniel Gil Ferreira Calado
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Percurso Profissional:
1998-1999 - Contabilista no Departamento Financeiro da Mobil Oil Portuguesa - Corporate Shared Services.
1999-2000 - Estágio na área de Assessoria de Coordenação do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (GdA-fP), estrutura de missão para Gestão do Fundo Social e Emprego do PEDIP II (QCA II).
2000-2007 - Técnico superior da área de Coordenação, Planeamento e Avaliação do Gabinete de Gestão PRIME (Programa Operacional Temático da Economia do QCA III).
2007-2013 - Técnico superior da área de Gestão Estratégica e Avaliação do Gabinete de Gestão do COMPETE (Programa Operacional Temático da Economia do QREN).
2014-2016 - Técnico superior da área de Planeamento, Avaliação e Monitorização do Gabinete de Gestão do COMPETE2020 (Programa Operacional Temático da Competitividade e Internacionalização do PT2020).
2016-2019 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.
Nessa qualidade acompanhou a implementação do Portugal 2020, nomeadamente nas temáticas de regras dos fundos estruturais, regras comunitárias da concorrência e instrumentos financeiros.
Prestou assessoria técnica na monitorização e acompanhamento do Portugal 2020, incluindo a reprogramação do Portugal 2020.
Tem vindo a acompanhar a negociação do próximo período de programação 2021-2027 - Quadro Financeiro Plurianual e Regulamentos comunitários.
Acompanhou ainda a implementação do Empréstimo Quadro do BEI, bem como a aplicação do FSUE - Fundo de Solidariedade da União Europeia.
11 de março de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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