Despacho (extrato) n.º 2750/2019
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 26 de fevereiro de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, e sob proposta de S. Exa. a Ministra da Justiça, Cláudia Maduro Redinha, no cargo de adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Cláudia Maduro Redinha;
Data de nascimento: 28 de janeiro de 1980, Coimbra.
Formação académica:
Mestrado em Ciência Política e Estudos Europeus, vertente de Estudos Europeus, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (2013);
Frequência do Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003-2004, conclusão da fase curricular);
Pós-Graduação em Direitos Humanos e Democratização, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004);
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998-2003).
Formação profissional:
VI Curso de Gestão Civil de Crises, Instituto de Defesa Nacional (março a maio de 2015);
Formação em desenvolvimento de liderança (Fundação Robert Bosch, julho de 2014);
Curso de Observação Eleitoral de Curta Duração, e-learning (OSCE, junho de 2014);
Curso Avançado de Especialização em Teoria da Legislação e Legística para Quadros Superiores da Direção-Geral da Política de Justiça (2 a 12 de julho de 2012, Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso de verão em Direito Penal da União Europeia, Academia de Direito Europeu (Trier, 27 de junho a 1 de junho de 2011);
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (novembro de 2006 a maio de 2007);
Curso de Especialização para Técnicos de ONGDs, Actionaid International e Plataforma Portuguesa das ONGDs (2005).
Percurso profissional:
Desde março de 2018, técnica superior no Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional;
De julho de 2015 a fevereiro de 2018, técnica superior na Divisão de Direitos Humanos da Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De junho de 2007 a junho de 2015, técnica superior na Unidade de Justiça Penal do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política da Justiça do Ministério da Justiça;
De setembro de 2013 a dezembro de 2014, Bolseira do Programa Bellevue, Fundação Robert Bosch em Paris, França;
De outubro de 2014 a dezembro de 2014, rédactrice, Défenseur des Droits, Département de Promotion des Droits et de l'égalité;
De janeiro de 2014 a setembro de 2014, rédactrice, Service des Affaires Européennes et Internationales, Secrétariat-Général du Ministère de la Justice;
De setembro de 2005 a dezembro de 2005, estagiária, Actionaid International Ghana.
6 de março de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312119717
