Sr. José Alberto Almeida Morgado, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Almeida, por delegação de competências atribuídas pelo n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013 de 12/09, e para cumprimento do estipulado no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2002 de 15/01, alterada pelas Leis n.º 51/2005 de 30/08, n.º 64-A/2008 de 31/12, n.º 3-B/2010 de 28/04, n.º 64/2011 de 22/12 e n.º 68/2013 de 29/08, aplicada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, torno público, que a Câmara Municipal de Almeida, no seguimento do respetivo procedimento concursal e tendo como fundamento a proposta do júri de mesmo procedimento, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2002 de 15/01, deliberou por unanimidade, nomear em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Eng.º Francisco José Bilhota Salvado Xavier, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, para o Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Almeida, devendo tomar posse, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º, do mesmo diploma, na data de publicação do respetivo aviso no Diário da República. Anexo nota curricular.
18 de novembro de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Almeida Morgado.
ANEXO
Nota curricular
Habilitações Académicas e Profissionais:
É licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (1983); Frequentou vários cursos de qualificação profissional, nos quais se destacam, o 5.º Seminário de Alta Direção em Administração Local (CEFA - 2005) e o CEFADAL - Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFA - 2010/2011).
Experiência Profissional:
De 01/06/1987 a 11/08/1988 - Técnico Superior no Gabinete Apoio Técnico de Pinhel.
Desde 12/08/1988 - Técnico Superior na Câmara Municipal de Almeida.
02/12/1991 - Chefe de Divisão em regime de comissão de serviços.
21/12/1993 - Diretor de Departamento Municipal em regime de comissão de serviço.
06/09/1996 - Renovação da comissão de serviço como Diretor de Departamento.
15/06/1999 - Renovação da comissão de serviço como Diretor de Departamento com efeitos a partir de 3 de setembro.
04/09/2002 - Nomeado Diretor de Departamento Municipal, após procedimento concursal.
02/05/2005 - Renovação da comissão de serviço como Diretor de Departamento com efeitos a partir de 4 de setembro.
09/06/2008 - Renovada a comissão de serviço como Diretor de Departamento com efeitos a partir de 4 de setembro.
02/06/2011 - Renovação da comissão de serviço como Diretor de Departamento com efeitos a partir de 4 de setembro.
25/08/2014 - Nomeado Diretor de Departamento em Regime de substituição.
Outras Funções:
De 14/11/1983 a 11/03/1984 - Docente na Escola Secundária Afonso de Albuquerque.
De 30/10/1985 a 31/05/1987 - Docente da Escola Secundária de Pinhel.
Biénio 1997/1998 - Presidente Assembleia Geral da Associação Cultural e Desportiva Estrela de Almeida.
Patrono de estágios formais de licenciados em Engenharia Civil.
Orientador de estágios profissionais do IEFP e ISACE.
Membro do júri convidado no âmbito de concursos públicos para os cargos de Diretor de Departamento e Chefe de Divisão, em outras entidades.
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