1 - Considerando que:
a) Em cumprimento do deliberado pela Câmara Municipal de Leiria, em 20 de março de 2018, se procedeu à abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Contratação Pública do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Referência PC 3/2018), através de publicitação inserta na Bolsa de Emprego Público, em 4 de julho de 2018, com o código OE201807/0047;
b) Os candidatos admitidos ao procedimento concursal foram submetidos aos métodos de seleção avaliação curricular e entrevista pública;
c) Finda a aplicação dos métodos de seleção, os candidatos admitidos foram notificados, em 12 de dezembro de 2018, por correio eletrónico, com recibo de entrega, das listas das pontuações finais obtidas nos mencionados métodos de seleção, bem como da lista das classificações finais atribuídas no procedimento, e que foi homologada por meu despacho, proferido em 11 de outubro de 2018;
d) Tendo em conta que se trata de procedimento concursal que o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por força do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada, qualifica como sendo urgente e de interesse público, não houve lugar a audiência prévia dos candidatos interessados;
e) A lista da classificação final atribuída no procedimento aos candidatos admitidos, contida na ata de reunião do júri n.º 75/2018, também de 11 de outubro, foi, ainda, afixada em local visível e público, junto das instalações da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitas no piso 4 do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e, bem assim, disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/pages/804?folder_id=1978, em 12 de dezembro de 2018;
f) O júri designado para assegurar a tramitação do procedimento concursal identificado em epígrafe, por deliberação da Assembleia Municipal de Leiria, de 27 de abril de 2018, no uso da competência e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, formulou, em 13 de dezembro de 2018, a proposta de designação da candidata admitida, graduada em 1.º, com a classificação final de 19,000 valores, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Contratação Pública, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, a qual constitui o anexo à sua ata de reunião n.º 102/2018, e me foi submetida, na mesma data, para decisão;
g) Daquela proposta, cujo teor se dá aqui por reproduzido na íntegra, e tendo em conta as razões ali indicadas, resulta, de forma cabalmente fundamentada, que a candidata proposta demonstrou, a um nível muito bom, que detém o perfil exigido para o exercício do cargo.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 1 e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e pela primeira parte do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, conjugada com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, e ao abrigo do disposto no Despacho conjunto 625/99, de 13 de julho, na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos n.os 1 e 2 e na alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 9.º, no artigo 31.º e no n.º 3 do artigo 79.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, no artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro, e na segunda parte do n.º 9 e nos n.os 10 a 16 do artigo 21.º da Lei 2/2004 e no artigo 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, respetivamente:
a) Designar, em comissão de serviço, e pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos ao dia 14 de dezembro de 2018, a Sr.ª Dr.ª Sofia Pereira, para titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Contratação Pública, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, em virtude de lhe ser reconhecida a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício das funções de direção, coordenação e de controlo em causa;
b) Que, pelo exercício daquele cargo, a designada seja remunerada de acordo com o previsto em diploma próprio, tendo a despesa resultante cabimento orçamental na rubrica 2 do capítulo orgânico e 01.01.04.04 da classificação económica, do orçamento em vigor, ainda que sem prejuízo da possibilidade de opção pela retribuição base da respetiva categoria de origem.
3 - Com o disposto na alínea a) do n.º 2 que antecede, cessa, com efeitos à mesma data, a designação, em substituição, daquela trabalhadora para o exercício do cargo.
4 - Para constar se lavrou o presente despacho que vai ser notificado à trabalhadora, divulgado por correio eletrónico junto dos diversos serviços municipais, inserido na página eletrónica do Município de Leiria, e, ainda, publicado na 2.ª série do Diário da República, juntamente com a nota relativa ao currículo académico e profissional da ora designada, que constitui o anexo ao presente despacho.
14 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 4)
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada
1 - Nome: Sofia Pereira.
2 - Habilitações académicas e profissionais - A frequentar o curso de licenciatura em gestão pelo Instituto Politécnico de Leiria. Curso de mestrado em educação pela Universidade da Beira Interior, concluído com a classificação final de muito bom (2001/2006). Certificado de aptidão profissional para exercer a profissão de formador (2001). Curso de licenciatura em ciências da educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, concluído com a informação final de bom, 15 valores (1995/1999).
3 - Experiência profissional - Técnica superior (área de educação) da Câmara Municipal de Leiria (desde 1999), com participação em ações e projetos de relevante interesse, designadamente os relacionados com a atividade de formadora na área de «código dos contratos públicos: principais alterações e implicações na contratação pública» (2018), «revisão do código dos contratos públicos e procedimentos internos» (2018), «aquisição de bens e serviços: preparação de peças do procedimento» (2016), «noções básicas de contratação pública e procedimentos internos» (2015/2014/2013/2012) e «património municipal: procedimentos internos» (2015/2013).
4 - Valorização curricular - Participação em ações de formação, congressos, seminários, oficinas de trabalho e outras atividades de idêntica natureza, designadamente nas áreas de: «gestor do contrato no âmbito do novo código dos contratos públicos» (2018), «apresentação das alterações ao código dos contratos públicos» (2017), «principais alterações ao código dos contratos públicos» (2017), «regulamento geral de proteção de dados» (2017), «centrais de compras intermunicipais» (2016), «formação essencial em seguros» (2016), «revisão do código dos contratos públicos: reflexões críticas sobre o anteprojeto» (2016), «SNC-AP» (2016), «utilizadores: ANOGOV» (2016), «central de compras da CIMRL: acordos quadro» (2015), «contratos públicos: jurisprudência sobre contratos públicos e novas diretivas da contratação pública» (2015), «criação de estratégia de desenvolvimento económico e social local» (2015), «novas diretivas europeias em matéria de contratação pública: um olhar sobre as alterações a introduzir ao código dos contratos públicos» (2015), «novo código do procedimento administrativo» (2015), «análise e avaliação de propostas» (2014), «contratação pública: aquisição de bens e serviços, gestão de stocks» (2014), «gestão do património: inventariação e valorização de bens» (2014), «gestão do tempo» (2014), «regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais» (2014), «melhoria de eficiência e redução de custos, excelência em gestão, otimização do uso das TIC, melhoria interna e controlo de gestão e apoio à mobilidade interna» (2013/2014), «comportamento organizacional, gestão de recursos humanos e responsabilidade social» (2013), «contratação pública» (2013), «regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais» (2013), «SIADAP nas autarquias locais» (2013), «Código do Procedimento Administrativo» (2012), «lei dos compromissos» (2012), «novo acordo ortográfico» (2012), «programa de apoio à economia local: PAEL» (2012), «regulamento de atribuição de auxílios da Câmara Municipal de Leiria» (2012), «boas práticas na gestão pública» (2011), «novo código da contratação pública: abordagem prática com elaboração das peças procedimentais» (2011), «licenciados em ciências da educação: educação e formação - problemas e desafios» (2010), «pensar o desenvolvimento humano: a chave para o sucesso escolar» (2010), «rede territorial portuguesa das cidades educadoras» (2010), «cidades educadoras: a educação como património e o património como agente educador» (2009), «orçamento participativo» (2008), «Código do Procedimento Administrativo» (2007), «ferramentas da qualidade» (2007), «gestão estratégica da avaliação de desempenho: operacionalização do SIADAP» (2007), «rede portuguesa das cidades educadoras» (2007), «desafios da organização e gestão da educação» (2006), «primeiros socorros» (2005), «città educative» (2004), «eco-escolas 2003-2004» (2004), «teoria da aprendizagem musical: iniciação ao estudo do instrumento» (2004), «une autre ville est possible: l'avenir de la ville comme projet collectif» (2004), «falar em público» (2003), «licenciados em ciências da educação» (2003), «base de dados: access» (2002), «officeworks.net» (2002), «prevenir ... o diálogo como opção» (2002), «aneis: dinâmica e projetos nacionais» (2001), «avaliação educacional: uma escola eficaz em debate» (2001), «escola para todos: valores e práticas da escola inclusiva» (2001), «modelos e práticas em educação de adultos» (2001), «áreas protegidas e desenvolvimento sustentável» (2000), «carta educativa» (2000), «educação ambiental: culturas e ambientes - cooperação ou conflitos» (1998), «educação para a saúde» (1998), «hist e theo» (1998), «psicopedagogia» (1998), «sida: saúde, direitos e educação» (1998), «abusos sexuais» (1997), «ciências da educação» (1997), «dinâmica de grupos» (1997), «formação de formadores» (1997), «saídas profissionais de psicologia e ciências da educação» (1997), «ciências da educação» (1996), «informática» (1994), «psicologia da justiça: que passado? que presente? que futuro?» (1996) e «psicopedagogia» (1996).
5 - Exercício de funções de relevante interesse público - Chefe da Divisão de Contratação Pública da Câmara Municipal de Leiria, em regime de substituição (desde 2018), e Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património (2011/2017).
311995578
