Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, o Laboratório de Análises de Dopagem é dirigido por um coordenador científico, recrutado de entre individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito técnico ou científico, possuidoras de habilitações académicas adequadas e com experiência profissional comprovada, designadamente, de entre docentes do ensino superior e investigadores, vinculados ou não à Administração Pública;
Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, o referido coordenador científico é designado pelo membro do Governo responsável pela área do desporto;
Considerando que, pelo Despacho 6814/2015, de 18 de junho, a Doutora Susana Martins da Luz foi designada para exercer o cargo de coordenadora científica do Laboratório de Análises de Dopagem, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 11 de junho de 2015, e que tal comissão teve o seu termo a 10 de junho de 2018;
Considerando que à data do termo da sua comissão de serviço o Laboratório de Análises de Dopagem estava ainda em processo de recuperação da acreditação, entretanto suspensa pela Agência Mundial Antidopagem:
1 - Designo a Doutora Susana Martins da Luz para exercer, em comissão de serviço, com efeitos a 11 de junho de 2018 e até 31 de janeiro de 2019, o cargo de coordenadora científica do Laboratório de Análises de Dopagem, com a finalidade de manter a coordenação sobre as atividades necessárias à recuperação da acreditação do Laboratório de Análises de Dopagem.
2 - É aplicável à coordenadora científica do Laboratório de Análises de Dopagem, com as devidas adaptações, o regime retributivo do investigador convidado, do pessoal de investigação científica a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro, ficando a mesma posicionada no escalão 1, índice 195.
19 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
Nota curricular de Susana Martins da Luz
Currículo Académico:
1997 - Pós-Doutoramento em Química (15 meses), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa/Instituto Superior Técnico;
1996 - Doutoramento em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico;
1990 - Licenciatura em Engenharia Química - Ramo de Química Aplicada, pelo Instituto Superior Técnico.
Currículo Profissional:
Coordenadora Científica do Laboratório de Análises de Dopagem de 11 de junho de 2015 a 10 de junho de 2018;
Professora Adjunta convidada de Química Alimentar I (Responsável da disciplina), na licenciatura de Produção Alimentar na Restauração, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, desde 2008/09;
Docente de Química Alimentar no curso de especialização tecnológica de Higiene e Segurança Alimentar, na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, em 2007/2008;
Investigadora Auxiliar, no Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas (INIAV, I. P.), entre 2009 e 2014;
Responsável de Laboratório no SISAV/EGEO, entre 2008 e 2009;
Docente da cadeira de Química no curso de licenciatura na área da Segurança e Proteção Civil, no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em 2007;
Docente em cursos de especialização tecnológicos, na Universidade Católica Portuguesa (ETGI), entre 2006 e 2008;
Consultora e Assessora na CONTROLAB, Lda. - Laboratório de Análises Ambientais, em 2006;
Diretora do Departamento de Química, docente e regente de cadeiras, nas licenciaturas de Engenharia e de Biotecnologia, coordenadora da Pós-Graduação «Organização e Gestão de Laboratórios e de Sistemas da Qualidade», coordenadora das licenciaturas de Biotecnologia e Engenharia do Ambiente e membro do Conselho Científico, na Universidade Independente, entre 2000 e 2007;
Diretora do Laboratório, gestora do Sistema da Qualidade do Laboratório e membro da Comissão da Qualidade na HIDROPROJECTO - Engenharia e Gestão, S. A., entre 1997 e 2002;
Investigadora no âmbito de trabalhos de Pós-Doutoramento, no Instituto Superior Técnico e Universidade Nova de Lisboa, entre 1996 e 1997;
Investigadora, no âmbito de trabalhos de Doutoramento, no Instituto Superior Técnico, entre 1990 e 1996;
Professora convidada na Escola Superior Agrária de Santarém entre 1996 e 1997.
312000979
