Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, nos termos do artigo 56.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, em cumprimento dos seus despachos, a seguir indicados e em conformidade com o disposto no n.º 3, do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual e adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto na sua redação atual, foram delegadas nos dirigentes municipais, que de igual modo se indicam, algumas das competências previstas no artigo 38.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, a saber:
1 - Despacho 50/2018
Ana Maria Saraiva das Neves, Chefe da Divisão de Ação Cultural (DAC):
a) Assinar ou visar a correspondência de mero expediente referente à Divisão;
b) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do pessoal afeto à Divisão, com respeito pelo interesse do serviço - (alínea a), do n.º 2);
c) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afeto à Divisão - (alínea b), do n.º 2);
d) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos arquivados na unidade orgânica, e que careçam de despacho de deliberação dos eleitos locais - (alínea g), do n.º 3).
Clarisse Isabel Pereira Neves, Chefe da Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente (DAFCE):
a) Assinar ou visar a correspondência de mero expediente referente à Divisão;
b) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do pessoal afeto à Divisão, com respeito pelo interesse do serviço - (alínea a), do n.º 2);
c) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afeto à Divisão - (alínea b), do n.º 2);
d) Autorizar a passagem de termos de identidade, idoneidade e justificação administrativa - (alínea f), do n.º 3);
e) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos arquivados na unidade orgânica, e que careçam de despacho de deliberação dos eleitos locais - (alínea g), do n.º 3).
Ana Margarida dos Santos Sequeira, Chefe do Serviço de Projetos Técnicos (SPT):
a) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do pessoal afeto ao Serviço Municipal, com respeito pelo interesse do serviço - (alínea a), do n.º 2);
b) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afeto ao Serviço Municipal - (alínea b), do n.º 2);
c) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos arquivados no Serviço Municipal, e que careçam de despacho de deliberação dos eleitos locais - (alínea g), do n.º 3).
Fernando Manuel Paquim Gameiro, Chefe do Serviço de Turismo e Relações Internacionais (STRI):
a) Assinar visar a correspondência de mero expediente referente ao Serviço Municipal;
b) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do pessoal afeto ao Serviço Municipal, com respeito pelo interesse do serviço - (alínea a), do n.º 2);
c) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afeto ao Serviço Municipal - (alínea b), do n.º 2);
d) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos arquivados no Serviço Municipal, e que careçam de despacho de deliberação dos eleitos locais - (alínea g), do n.º 3).
Bruno Martinho Freire Ribeiro, Chefe do Serviço Contratação Pública e Aprovisionamento (SCPA):
a) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do pessoal afeto ao Serviço Municipal, com respeito pelo interesse do serviço - (alínea a), do n.º 2);
b) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afeto ao Serviço Municipal - (alínea b), do n.º 2);
c) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos arquivados no Serviço Municipal, e que careçam de despacho de deliberação dos eleitos locais - (alínea g), do n.º 3).
Carla Maria Castanheira Pereira Carneiro Nunes, Chefe do Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude (SADJ):
a) Assinar visar a correspondência de mero expediente referente ao Serviço Municipal;
b) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do pessoal afeto ao Serviço Municipal, com respeito pelo interesse do serviço - (alínea a), do n.º 2);
c) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afeto ao Serviço Municipal - (alínea b), do n.º 2);
d) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos arquivados no Serviço Municipal, e que careçam de despacho de deliberação dos eleitos locais - (alínea g), do n.º 3).
As competências acima indicadas produzem efeitos a 17 de outubro de 2018, considerando-se revogadas as anteriores delegações ou subdelegações de competências nos dirigentes.
2 - Despacho 52/2018
José António Costa Martins, Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde (DEASS):
a) Assinar ou visar a correspondência de mero expediente referente à Divisão;
b) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do pessoal afeto à Divisão, com respeito pelo interesse do serviço - (alínea a), do n.º 2);
c) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afeto à Divisão - (alínea b), do n.º 2);
d) Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos arquivados na unidade orgânica, e que careçam de despacho de deliberação dos eleitos locais - (alínea g), do n.º 3).
As competências indicadas produzem efeitos a 22 de outubro de 2018.
3 - Despacho 53/2018
Rui José Sousa Rodrigues de Melo, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Imagem Corporativa, Eventos e Protocolo (EMICEP):
a) Assinar ou visar a correspondência de mero expediente referente à Equipa Multidisciplinar;
b) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias do pessoal afeto à Equipa Multidisciplinar, com respeito pelo interesse do serviço - (alínea a), do n.º 2);
c) Justificar ou injustificar faltas do pessoal afeto à Divisão - (alínea b), do n.º 2);
As competências indicadas produzem efeitos a 17 de outubro de 2018.
13 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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