1 - O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - ICS-ULisboa - (Unidade de I&D n.º 232 da Fundação para a Ciência e a Tecnologia), abre - por despacho da Diretora, de 15/11/2018, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, conforme Despacho 10594/2018, de 26 de outubro (Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2018), no âmbito do Programa de Financiamento Estratégico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Ref.ª UID/ SIC/50013/2013, nos termos do Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC) - Decreto-Lei 57/2016 de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 67/2017, de 19 de julho -, Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014, de 20 de junho) - um concurso de seleção internacional para o recrutamento - um concurso de seleção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um investigador principal na área da História, enquadrado nas temáticas da História da Agricultura e dos Sistemas Alimentares.
2 - Nos termos do artigo 16.º RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
3 - São requisitos para admissão ao concurso:
a) Possuir doutoramento na área de História, uma das áreas científicas do ICS-ULisboa, constantes do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 8924/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2015. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia equivalência ou reconhecimento, nos termos do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho.
A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtida até à data de celebração do contrato;
b) Possuir experiência e currículo científico relevantes após doutoramento, no mínimo de três anos, no subdomínio científico da História da Agricultura e dos Sistemas Alimentares nos séculos XIX e XX.
c) Reunir os demais requisitos constantes da Lei, designadamente os estabelecidos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (artigo 17.º da Lei 35/2014 de 21 de junho).
4 - O investigador a recrutar deverá exercer as atividades científicas no Grupo de Investigação 'Poder, Sociedade e Globalização'.
5 - No âmbito das atividades referidas no número anterior, o investigador a recrutar deve:
a) Promover e realizar atividades de investigação enquadráveis no Programa Estratégico do ICS-ULisboa;
b) Realizar atividades de formação avançada;
c) Desenvolver atividades de extensão universitária e difusão do conhecimento;
d) Realizar as demais funções que competem ao investigador principal, designadamente as estabelecidas no artigo 9.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, no n.º 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro) e nos Estatutos da Universidade de Lisboa e do Instituto de Ciências Sociais.
6 - Regime de trabalho - As funções são exercidas, em regra, em regime de dedicação exclusiva, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do RJEC.
7 - Vínculo - O vínculo é o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, nos termos das disposições do Decreto-Lei 57/2016 de 29 de agosto.
8 - Remuneração - A remuneração é calculada nos termos do Anexo 1 ao Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, por aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondendo ao escalão 1, índice 220 da categoria de investigador principal, entre os níveis 61 e 62 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sem agregação ou habilitação) e ao valor ilíquido mensal de 3.601,03 (euro). À remuneração base acrescem subsídios de férias, de Natal e de refeição.
9 - Os candidatos devem formalizar as respetivas candidaturas no prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do presente Aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, podendo ser enviadas por correio eletrónico para concursos@ics.ulisboa.pt, por correio registado com aviso de receção ou entregues pessoalmente no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Avenida Prof. Aníbal de Bettencourt, 9, 1600-189 Lisboa, Portugal, delas devendo constar:
a) Requerimento (disponível em (https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais), dirigido à Diretora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde conste o nome completo, número e data do bilhete de identidade, do cartão de cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico;
b) Cópia de certificado ou diploma de doutoramento;
c) Curriculum vitae pormenorizado, datado e assinado;
d) Um exemplar de duas publicações representativas do percurso curricular;
e) Uma proposta de projeto de investigação, em português ou inglês (com um máximo de 2.000 palavras) suscetível de se integrar nas temáticas de pesquisa e no subdomínio científico acima referido;
f) Uma carta de apresentação, em português ou inglês, na qual sejam apresentados os atuais interesses de investigação e o modo como se inscrevem no Programa Estratégico do ICS.
10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são afixadas na sede do ICS-ULisboa, publicitadas na respetiva página eletrónica e enviadas por correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, a todos os candidatos.
11 - Prazo para decisão - As deliberações finais do júri são concluídas no prazo máximo de 90 dias contados da data limite para apresentação das candidaturas
12 - Audiência Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos têm, após a notificação, 10 dias úteis para se pronunciarem.
13 - Júri - O júri do concurso, aprovado em reunião do Conselho Científico de 24/09/2018, tem a seguinte constituição, em conformidade com o estabelecido no artigo 13.º do RJEC:
Presidente: Doutora Karin Elizabeth Wall Gago, Investigadora Coordenadora e Diretora do ICS-ULisboa.
Vogais:
Doutor José Luís Miranda Cardoso, Investigador Coordenador do ICS-ULisboa
Doutor José Pedro Cidade Lains e Silva, Investigador Coordenador do ICS-ULisboa;
Doutor Álvaro Francisco Rodrigues Garrido, Professor Associado com agregação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
14 - A avaliação consiste na apreciação dos Curricula Vitae e da trajetória científica dos candidatos, nesta se incluindo as dimensões de investigação, ensino pós-graduado, extensão universitária e difusão do conhecimento, e serviço à Universidade (gestão da atividade científica).
14.1 - A Investigação, com uma ponderação de 70 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Publicações (artigos, livros, capítulos de livros e outras publicações), sendo avaliada a qualidade intrínseca do respetivo conteúdo científico;
b) Proposta de projeto de investigação a que se refere a alínea e) do n.º 9 do presente Aviso, sendo avaliada a originalidade e adequação ao Programa Estratégico do ICS;
c) Participação em encontros científicos, sendo avaliadas as comunicações em encontros científicos nacionais, as comunicações em encontros científicos internacionais e a organização de encontros científicos;
d) Projetos de investigação, sendo avaliadas a participação em projetos, a apresentação de candidaturas nacionais e internacionais aprovadas e não aprovadas e a execução de projetos de investigação financiados;
e) Prémios e Bolsas;
f) Arbitragem científica (referee para revistas e livros, diretor de revista, etc.);
g) Redes e parcerias;
h) Relatórios científicos.
14.2 - A Pós-Graduação, com uma ponderação de 15 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Ensino, nele se incluindo a docência em cursos de doutoramento e de outros ciclos, bem como a coordenação de unidades curriculares, de cursos e ciclos de estudos, de cursos de especialização ou de atualização, etc.;
b) Orientações, nelas se incluindo orientação e coorientação de teses de 3.º ciclo e orientação de teses de 2.º ciclo;
c) Redes, correspondendo à participação em redes de formação avançada com instituições internacionais e nacionais;
d) Participação em júris, incluindo júris de doutoramento e de mestrado;
e) Outras atividades, nelas se incluindo a qualidade de membro de comissões de estudos pós-graduados, de comissões científicas de cursos, de coordenação de bolseiros de pós-doutoramento e orientação de bolseiros de investigação.
14.3 - A Extensão Universitária e difusão do conhecimento, com uma ponderação de 10 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Pareceres, estudos, relatórios e outros documentos elaborados no âmbito de programas de colaboração com empresas e organizações dos setores privado e público;
b) Difusão do conhecimento para públicos alargados, comportando este item, entre outros, disponibilização de bases de dados, apresentação de resultados de estudos de investigação em meios de comunicação social, criação de websites e webpages direcionados para públicos académicos e não académicos, etc.
14.4 - O Serviço à Universidade (gestão da atividade científica), com uma ponderação de 5 % no total da avaliação, comporta os seguintes itens:
a) Participação em órgãos de governo de instituições universitárias e científicas;
b) Coordenação de serviços de índole técnico-científica;
c) Participação em órgãos consultivos de instituições de caráter científico;
d) Membro de direção de associações científico-profissionais;
e) Participação em atividades de avaliação científica internacionais e nacionais;
f) Outros serviços relevantes não enumerados nas alíneas anteriores.
15 - O processo de avaliação poderá incluir a realização de entrevistas, das quais conste a apresentação pública das propostas de projeto de investigação a que se refere a alínea e) do n.º 9 do presente Aviso, a um número limitado de candidatos a selecionar pelo júri tendo em atenção a ordenação provisória resultante da avaliação descrita no n.º 14. Caso o júri opte pela realização de entrevista, a mesma terá um peso de 10 %.
16 - Aprovação em mérito absoluto - O júri delibera sobre a aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Concursos da ULisboa, publicado pelo Despacho 2307/2015, de 5 de março no Diário da República, 2.ª série, n.º 45.
17 - Classificação dos candidatos - Cada membro do júri atribuiu uma classificação a cada um dos candidatos em cada critério de avaliação, numa escala de 0 a 5 pontos, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada parâmetro.
18 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
19 - A deliberação final do júri é homologada pela Diretora do Instituto ao abrigo da competência delegada pelo Reitor, conforme Despacho 10594/2018, de 26 de outubro (Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2018), sendo igualmente da sua competência a celebração do respetivo contrato.
20 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
21 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações do Instituto, na morada suprarreferida e publicitadas na página eletrónica do Instituto, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo.
22 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato(a) pode ser privilegiado(a), beneficiado(a), prejudicado(a) ou privado(a) de qualquer direito ou isento(a) de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
23 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
15 de novembro de 2018. - A Diretora, Prof.ª Doutora Karin Elizabeth Wall Gago.
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