Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau
Torna-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei 42/2016, de 28 de dezembro, e Lei 114/2017, de 29 de dezembro, determinei a abertura dos procedimentos concursais abaixo indicados, para recrutamento, seleção e provimento de dirigentes em comissão de serviço por três anos. A publicação dos procedimentos concursais na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, com indicação dos requisitos formais do provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, e dos métodos de seleção e respetivos critérios, efetuar-se-á até ao segundo dia útil após a publicação do presente aviso, na qual constará a data de início e prazo de dez dias úteis para apresentação das candidaturas. A publicitação será, naquele mesmo prazo, efetuada em jornal de expansão nacional.
Ref.ª F - Diretor do Departamento de Finanças e Património, dirigente intermédio de 1.º grau;
Ref.ª H - Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral, dirigente intermédio de 1.º grau.
Ref.ª E - Diretor do Departamento de Educação, Ciência e Cultura, dirigente intermédio de 1.º grau;
Ref.ª D - Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social, Desporto e Juventude, dirigente intermédio de 1.º grau;
Ref.ª T - Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, dirigente intermédio de 1.º grau;
Ref.ª C - Diretor do Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade, dirigente intermédio de 1.º grau;
Ref.ª P - Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, dirigente intermédio de 1.º grau;
Ref.ª F1 - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª F2 - Chefe da Divisão de Contabilidade, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª F3 - Chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª H1 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª H2 - Chefe da Divisão de Administração Geral, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª E1 - Chefe da Divisão de Educação e Ciência, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª E2 - Chefe da Divisão de Cultura, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª D1 - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª D2 - Chefe da Divisão de Gestão de Equipamentos Desportivos, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª D3 - Chefe da Divisão de Fomento Desportivo e Juventude, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª T1 - Chefe da Divisão de Planeamento Territorial, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª T2 - Chefe da Divisão de Gestão Urbana, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª T3 - Chefe da Divisão de Ambiente, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª C1 - Chefe da Divisão de Projetos, Edifícios e Equipamentos, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª C2 - Chefe da Divisão de Projetos, Espaço Público e Infraestruturas, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª C3 - Chefe da Divisão de Gestão Operacional e Logística, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª C4 - Chefe da Divisão de Energia e Mobilidade, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª Q1 - Chefe da Divisão de Qualidade e Sistemas de Informação, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª J1 - Chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos e do Contencioso, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª N1 - Chefe do Núcleo de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação, dirigente intermédio de 2.º grau;
Ref.ª H01 - Chefe da Unidade de Gestão do Arquivo Municipal, dirigente intermédio de 3.º grau.
Ref.ª E01 - Chefe da Unidade de Turismo, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª E02 - Chefe do Museu Municipal, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª E03 - Chefe da Biblioteca Municipal, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª D01 - Chefe do Gabinete de Saúde, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª D02 - Chefe do Gabinete da Juventude, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª T01 - Chefe da Unidade de Licenciamento das Atividades Económicas e Vistorias, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª T02 - Chefe da Unidade de Educação e Formação Ambiental, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª T03 - Chefe da Unidade de Proteção Florestal, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª C01 - Chefe do Gabinete de Prevenção e Segurança no Trabalho, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª P01 - Chefe do Serviço Municipal de Proteção Civil, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª J01 - Chefe da Unidade de Notariado e Registos, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª R01 - Chefe do Gabinete de Apoio ao Investimento e Relações Internacionais, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª M01 - Chefe do Gabinete de Comunicação, Marketing e Cidadania, dirigente intermédio de 3.º grau;
Ref.ª U01 - Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos, dirigente intermédio de 3.º grau;
22 de novembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, Eng.
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