Despacho (extrato) n.º 10190/2018
Por efeito da reorganização da estrutura orgânica flexível da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, prevista no Despacho 9272/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro, cujos efeitos reportaram à data de 1 de outubro de 2018;
Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugado com o artigo 23.º da mesma Lei;
Ao abrigo da competência que me é atribuída pelas normas conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, do n.º 2 do artigo 23.º e do n.º 9 do artigo 21.º, ambos da supracitada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de outubro de 2018, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, Helena Cristina da Costa Gama Horta, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais I, da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, previsto no artigo 4.º do Despacho 13561/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Despacho 9272/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro, acima mencionado, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido;
2 - A referida renovação produz efeitos a 15 de outubro de 2018, substituindo a renovação no cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada pelo Despacho (extrato) n.º 9087/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro.
23 de outubro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Helena Cristina da Costa Gama Horta;
Data de nascimento: 25 de outubro de 1961;
Habilitações Académicas:
Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência Profissional:
Técnica superior de 1.ª classe, na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em 26 de março de 1993;
Técnica superior principal, em 29 de março de 1999, na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários; Assessora principal, em 1 de março de 2003, na mesma Direção-Geral;
Chefe de Divisão na Direção de Serviços do Mercado Interno, de 1 de março de 1997 a 31 de janeiro de 2012, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Políticas Internas e Sectoriais de 1 de fevereiro de 2012 a 31 de março de 2013, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Na Direção de Serviços das Relações Bilaterais na Direção-Geral dos Assuntos Europeus em 31 de março de 2013.
Designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, integrado na Direção de Serviços das Relações Bilaterais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1 de setembro de 2014;
Designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais da Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 15 de outubro de 2018.
311758514
