Despacho (extrato) n.º 10186/2018
1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 18 de outubro de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, aplicável por força do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea e) do n.º 3.2 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço da técnica superior Adriana de Melo Ribeiro, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre, com produção de efeitos a 11 de outubro de 2018.
2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída da técnica superior Adriana de Melo Ribeiro seja a 10 de abril de 2019.
19 de outubro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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