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Despacho 8938/2018, de 24 de Setembro

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Sumário

Designação de Maria Teresa da Conceição Requejo no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8938/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de agosto de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designada em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Teresa da Conceição Requejo, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de outubro de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Maria Teresa da Conceição Requejo

Data de Nascimento: 28 de novembro de 1962

Naturalidade: Concelho de Bombarral; Santa Maria da Devesa

Formação académica e Formação específica:

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)

Experiência Profissional:

Adjunta do Secretário de Estado do Emprego e Formação (1998-1999) e Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social (1992-2001); Adjunta do Secretário de Estado das Obras Públicas; Assessora no Departamento de Proteção Social e Cidadania do Instituto de Segurança Social (2002-2005), quadro a que pertence, onde exerceu funções de Coordenadora do Projeto Semear para (A)Colher, projeto dirigido ao acolhimento e integração de imigrantes em Portugal; Assessora do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (2005-2007); foi coordenadora do grupo de trabalho para a criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos - Complemento Solidário para Idosos (2005); Subdiretora-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, entre maio 2007 e fevereiro de 2012, desenvolvendo funções, essencialmente, na área da cooperação externa com os Países Africanos de Línguas Oficial Portuguesa e Timor-Leste, enquanto Diretora para a Cooperação técnica superior no Departamento de Prestações e Contribuições entre 2012 e 2015; técnica superior no Programa Operacional de Assistência Técnica (2014-2020) entre agosto e novembro de 2015; Adjunta da Secretária de Estado da Segurança Social de 2015 ao presente.

13 de setembro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

311653043

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3476640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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