Designação em regime de substituição para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Considerando a necessidade de imprimir nova orientação à gestão do Município e, particularmente, aos Serviços afetos à Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, nomeadamente, alterar a dinâmica de gestão para concretização de uma atuação mais eficaz e a melhoria da capacidade de resposta, no quadro de uma estratégia de trabalho em equipa, de proximidade e interação com os trabalhadores, e a redefinição dos parâmetros de eficiência, eficácia e qualidade, o meu despacho de 15 de fevereiro de 2018, que determinou a cessação da comissão de serviço do Arquiteto José Alberto Ribeiro Gonçalves, Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, com efeitos a partir do dia 16 de fevereiro de 2018, inclusive, e consequentemente, a vacatura do respetivo lugar, determino no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/ 2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/ 2005, de 30 de agosto, 64 - A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e no artigo n.º 19 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, por se encontrarem reunidos todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, acima referida, nomeadamente a posse do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a licenciatura, a competência técnica, e a aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, controlo e experiência profissional de pelo menos 4 anos em carreira, nomeio, em regime de substituição, Ana Sofia Rego Maia Carriço (Licenciada em Arquitetura Paisagista), pelo tempo legalmente previsto, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, com efeitos a partir do dia 16 de fevereiro de 2018, inclusive, devendo ser aberto procedimento concursal para provimento do lugar nos termos da Lei.
15 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Henrique Bertino Batista Antunes.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Identificação
Nome: Ana Sofia Rego Maia Carriço
Data de nascimento: 14 de fevereiro de 1977
Naturalidade: Portugal
2 - Habilitações Académicas
Licenciada em Arquitetura Paisagista, no Instituto Superior de Agronomia (I.S. A.), da Universidade Técnica de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa (2002).
3 - Experiência profissional
Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição, no Município de Peniche (desde 16 de fevereiro de 2018);
Técnica Superior de Arquitetura Paisagista na Divisão de Energia e Ambiente do Município de Peniche (2017/2018);
Técnica Superior de Arquitetura Paisagista na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Peniche (2015/2017);
Técnica Superior de Arquitetura Paisagista na Divisão de Energia e Ambiente do Município de Peniche (2005/2015);
Técnica Superior de Arquitetura Paisagista no Gabinete Técnico Local do Município de Bombarral (2003/2005);
Estagiária de Arquitetura Paisagista no Departamento de Projeto de Coordenação e Planeamento da Recuperação das Áreas Degradadas (DP - COPRAD) do Município de Lisboa (2001/2002);
Diversas Formações no âmbito da sua área profissional, bem como relativas ao funcionamento da Administração Pública.
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