Procedimento com vista ao provimento em comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão de Cultura do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, n.º 1, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Cultura do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, aberto na sequência de meu Despacho 48/2018/DIRH, de 16/03/2018 (retificado por Despacho 94/2018, de 16/04/2018), publicitado através do aviso 5742/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, em 27/04/2018, e publicitado na Bolsa de Emprego em 27/04/2018, com o código da oferta n.º OE201804/0964, verificou-se a apresentação a procedimento concursal de sete candidaturas.
Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri designado verificou que a candidata Técnica Superior (Animação Sociocultural), Mónica Alexandra Salvador Duarte, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho, sendo que, no entender do Júri, é o candidato que reúne as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime jurídico das Autarquias Locais), conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação em comissão de serviço da licenciada em Animação Sociocultural Mónica Alexandra Salvador Duarte (Técnica Superior) para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Cultura do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social.
Nos termos do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e de acordo com o despacho da Senhora Presidente da Câmara n.º 129/2018/DIRH, de 28 de junho de 2018, o provimento é feito com efeitos a partir de 2 de julho de 2018.
Nota Curricular:
Nome: Mónica Alexandra Salvador Duarte
Habilitações Académicas: Licenciatura Bietápica em Animação Sociocultural e Curso de Especialização em Programação e Gestão Cultural.
Atividade Profissional:
No Município do Barreiro:
Diretora de Departamento desde 01/06/2016 até à atualidade;
Secretária de Vereação de Pelouro da Cultura, Intervenção Social, Juventude, Desporto, Associativismo, Educação, Bibliotecas, Património e Arquivo Municipal (Exerceu funções de Vereadora de substituição da Vereadora eleita entre julho e setembro de 2011) de 01/03/2010 até 01/06/2016;
Coordenadora funcional do Gabinete da Juventude do Departamento de Ação Sociocultural, de 30/12/2006 até 28/02/2010;
Técnico Superior de 2.ª classe de 08/03/2005 até 29/12/2006.
A candidata ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área de atuação da unidade orgânica.
A Vereadora em substituição da Presidente da Câmara Despacho 150/2018/GAP, de 24 de julho.
8 de agosto de 2018. - A Vereadora, Carla Guerreiro.
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