Aviso 11741/2018, de 20 de Agosto

Corpo emitente: Município do Porto
Fonte: Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20.
Data: 2018-08-20
Documento na página oficial do DRE
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Publicação de procedimentos concursais comuns para a constituição de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para a carreira de técnico superior

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho), do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 24.07.2018 e por despacho da Sr.ª Vereadora dos Pelouros da Juventude e Desporto, Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, Dr.ª Catarina Araújo, de 08.08.2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Incerto, para o preenchimento de 12 postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2018, aprovado por deliberação da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de, 19-06-2018 e de 25-06-2018, respetivamente:

2.1 - Ref. AA) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Execução técnica de todas as atividades previstas no do Eixo I - Empregabilidade e Empreendedorismo Social e do Eixo IV - Inovação e Experimentação Social, designadamente no apoio técnico ao lançamento dos procedimentos de contratação, apoio e acompanhamento da execução das atividades, apoio na monitorização e avaliação da execução das diferentes atividades, articulação com os prestadores de serviços externos, contactos com a população inserida em comunidades desfavorecidas, articulação com as instituições que integram a parceria alargada. Acompanhamento e apoio a projetos no âmbito do empreendedorismo e inovação social."

2.2 - Ref. BB) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Acompanhamento e apoio a projetos dirigidos aos Jovens NEET nomeadamente no desenvolvimento de atividades de inserção no mercado de trabalho e na definição de projetos de empregabilidade".

2.3 - Ref. CC) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Execução técnica de todas as atividades previstas no do Eixo II - Pobreza e Integração Social, designadamente no apoio técnico ao lançamento dos procedimentos de contratação, apoio e acompanhamento da execução das atividades, apoio na monitorização e avaliação da execução das diferentes atividades, articulação com os prestadores de serviços externos, contactos com a população inserida em comunidades desfavorecidas, articulação com as instituições que integram a parceria alargada."

2.4 - Ref. DD) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado:"Acompanhamento e integração social dos utentes do Centro Acolhimento Emergência."

2.5 - Ref. EE) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Acompanhamento dos utentes do Centro Acolhimento Emergência."

2.6 - Ref. FF) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Dinamização de atividades dirigidas aos utentes do Centro Acolhimento Emergência."

2.6.1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro, é de 1 o número de postos a preencher por pessoas com deficiência.

2.7 - Ref. GG) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Execução técnica de todas as atividades previstas no do Eixo III - Comunidades Inclusivas, designadamente no apoio técnico ao lançamento dos procedimentos de contratação, apoio e acompanhamento da execução das atividades, apoio na monitorização e avaliação da execução das diferentes atividades, articulação com os prestadores de serviços externos, contactos com a população inserida em comunidades desfavorecidas, articulação com as instituições que integram a parceria alargada."

2.8 - Ref. HH) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Dinamização e/ou acompanhamento técnico necessário à execução das atividades previstas no Eixo III - Bairros com Vida, designadamente prestando apoio técnico ao planeamento integrado das atividades, bem como à sua monitorização, articulando com os prestadores de serviços externos (quando se aplique), contactando com a população inserida nos territórios alvo, bem como com as instituições que integram a parceria alargada, elaborando relatórios e pontos de situação e prestando o apoio necessário à reformulação da operação (se aplicável)."

2.9 - Ref. II) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Dinamização das iniciativas previstas na subatividade III.3.4, nomeadamente no acompanhamento Integrado das Famílias em articulação com a Rede Social do Porto."

2.10 - Ref. JJ) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para o Departamento Municipal de Coesão Social, área funcional Projeto AIIA, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Acompanhamento e apoio técnico à execução física e financeira da operação, designadamente no apoio técnico ao lançamento dos procedimentos de contratação, apoio e acompanhamento da execução das atividades, articulação com os prestadores de serviços externos, elaboração de relatórios e pontos de situação, preparação dos pedidos de pagamento, apoio na reformulação da operação, contactos com a Autoridade de Gestão e articulação com os serviços responsáveis da Câmara Municipal do Porto."

3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto nos n. 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado aos postos de trabalho a preencher.

4 - Consultada também a AMP, enquanto Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), nos termos dos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de dezembro, foi prestada a seguinte informação a 09 de agosto de 2018: "[...] a AMP não constituiu a EGRA para os seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º -A do DL 209/2009, alterado pela Lei 80/2013, de acordo com a informação da DGAL e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014."

5 - Local de trabalho: Câmara Municipal do Porto.

6 - Posicionamento remuneratório: em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 38.º da LTFP conjugado com o n.º 1 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE para 2015), mantido em vigor pelo artigo 20.º da Lei 114/2017 de 29 de dezembro (LOE 2018), a posição remuneratória de referência é:

Carreira/Categoria Técnico Superior - 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da Tabela Remuneratória Única.

7 - Âmbito do recrutamento: em cumprimento do estabelecido nos n.os 2 a 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, o recrutamento destina-se a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.

7.1 - Nos termos das alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º da LTFP, podem candidatar-se:

a) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do órgão ou serviço em causa;

b) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de requalificação;

c) Trabalhadores integrados em outras carreiras.

7.2 - Em caso de impossibilidade da ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no n.º 7, e tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, que implicam a racionalização dos procedimentos e a economia dos meios, e designadamente por razões de celeridade, economia processual, aproveitamento dos atos e ainda numa lógica de contenção de custos, é possível recorrer-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável, ou sem relação jurídica de emprego público, nos termos da deliberação da Câmara Municipal de 24.07.2018.

7.3 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria e, não se encontrando em situação de requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da CMP idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

8 - Requisitos de admissão: os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:

a) Ter nacionalidade Portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9 - Nível habilitacional:

Ref. AA) Licenciatura em Gestão, ou em Direito, Economia, Engenharia, Planeamento, Geografia, Sociologia, Psicologia, Ciências Sociais, Serviço Social, Marketing, Administração Pública ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. BB) Licenciatura em Ciências da Comunicação, ou em Ciências Sociais, Psicologia, Ciências da Educação, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. CC) Licenciatura em Ciências Sociais, ou em Ciências da Educação, Sociologia, Psicologia, Serviço Social ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. DD) Licenciatura em Serviço Social, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. EE) Licenciatura em Psicologia, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. FF) Licenciatura em Educação Social, ou em Arquitetura, Artes Plásticas e Design, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. GG) Licenciatura em Ciências Sociais, ou em Ciências da Educação, Sociologia, Psicologia, Serviço Social ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. HH) Licenciatura na área da Saúde, ou em Ciências Sociais ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. II) Licenciatura em Ciências Sociais, ou em Ciências da Educação, Sociologia, Psicologia, Serviço Social ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

Ref. JJ) Licenciatura em Gestão, ou em Economia, Engenharia, Administração Pública, Contabilidade e Finanças, Direito, Ciências Sociais, Ciências da Educação, Sociologia, Psicologia, Serviço Social ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional;

9.1 - Os candidatos devem reunir os requisitos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

10 - Forma de apresentação e entrega das candidaturas: a formalização das candidaturas é realizada, sob pena de exclusão, mediante formulário tipo de utilização obrigatória, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio e disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt/» Formulários» Letra F» "Formulário de candidatura ao procedimento concursal", podendo ser entregues pessoalmente na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão n.º 192, 4000 -111 Porto, ou remetidas por correio, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, sob registo e com aviso de receção, para o endereço referido, até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

10.1 - A morada a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será a constante do formulário de candidatura.

10.2 - Deve ser apresentado um formulário de candidatura com a respetiva documentação exigida para cada um dos procedimentos concursais a que se candidata, indicando expressamente a referência a que concorre (ex.: Referência A), não sendo consideradas as candidaturas que não identifiquem corretamente a referência do procedimento concursal a que se referem.

11 - Só é admissível a apresentação de candidaturas em suporte de papel, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

12 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada de curriculum vitae detalhado, datado e assinado e ainda dos seguintes elementos:

a) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações exigidas no ponto 9 do presente aviso (sob pena de exclusão). Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

b) Fotocópias dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, onde conste a data de realização e duração das mesmas, sob pena de não serem consideradas pelo Júri do procedimento para a Avaliação Curricular.

c) Declaração/Cópia emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas duas menções de avaliação de desempenho a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas).

d) Documentos comprovativos da experiência profissional e respetivas avaliações (sob pena de não serem consideradas pelo Júri do procedimento para a Avaliação Curricular).

13 - Nos termos do n.º 6 e 7 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação, os candidatos que exercem funções ao serviço da Câmara Municipal do Porto ficam dispensados de apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto anterior, desde que refiram e que os mesmos se encontrem arquivados no seu processo individual.

14 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 03 de março, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

15 - Métodos de Seleção: Nos termos do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, conjugada com o n.º 6 do artigo 36.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, será aplicado, em todos os procedimentos, um único método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular, complementado pelo método de seleção facultativo - Entrevista Profissional de Seleção, nos seguintes termos:

15.1 - Avaliação curricular (AC) - terá uma ponderação de 70 %, será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, resultando a nota final da média ponderada dos valores atribuídos nos itens "Habilitações Académicas", "Formação Profissional", "Experiência profissional" e "Avaliação do Desempenho", de acordo com os parâmetros definidos pelo Júri.

15.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - A Entrevista Profissional de Seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, tendo uma ponderação de 30 %. São adotados os níveis de classificação de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, os quais correspondem, respetivamente, às classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

15.3 - Serão excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como, os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.

15.4 - Atendendo à celeridade que importa imprimir ao presente procedimento concursal tendo em conta a urgência no preenchimento dos postos de trabalho em apreço e considerando o disposto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, os métodos de seleção indicados serão aplicados de forma faseada, sendo que a aplicação do segundo método será efetuada apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.

15.5 - A ordenação final dos candidatos resulta da aplicação da seguinte fórmula e é expressa numa escala de 0 a 20 valores:

OF = (70AC + 30EPS)/100

em que:

OF - Ordenação Final;

AC - Avaliação Curricular;

EPS - Entrevista Profissional de Seleção.

16 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação. Subsistindo o empate após aplicação dos referidos critérios, será utilizado o seguinte critério de preferência:

Candidato com a melhor classificação obtida no Parâmetro da avaliação da EPS - "Conhecimento dos problemas, tarefas inerentes à função e sentido crítico".

17 - A lista dos resultados obtidos em cada método de seleção será afixada na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita na Rua do Bolhão n.º 192, 4000-111 Porto e divulgada na página eletrónica http://balcaovirtual.cm-porto.pt.

18 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, na sua atual redação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b,) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.

19 - Composição do júri de seleção:

Ref.ª AA)