Considerando:
1) Que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso;
2) Que o referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço; e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção Regional, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supra mencionado;
3) Que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
4) O n.º 8 do Despacho 5564/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto;
5) O n.º 5 do Despacho 3762/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro:
1 - Designa-se, em regime de substituição, o licenciado Francisco Maria Santos Murteira, para exercer o cargo de diretor regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2018.
6 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 5 de junho de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Francisco Maria Santos Murteira
Data de Nascimento: 06-08-1955
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (1973-1978);
Estágio do Curso de Engenheiro Agrónomo, na Universidade de Évora, com a orientação dos Professores Cruz de Carvalho e Mariano Feio (UE) e Engenheiro José Cabrita (ISA), com publicação da Tese subordinada ao tema «A Ovinicultura Alentejana - Aspetos Técnico-Económicos» (1979);
Formação Profissional:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 180 horas, 2009;
Curso «Gerir por Objetivos e Avaliar o Desempenho Organizacional», 21 horas, 2006;
Curso «Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos», 8 horas, 2004;
Curso «Desenvolvimento Rural, Caça, Conservação e Turismo da Natureza», 24 horas, 2004;
Curso de «Avaliação de Projetos Agrícolas», 1981;
Outras ações de formação profissional nas áreas de Gestão Documental, Informática, Avaliação de Bens Imobiliários, Garantias de Crédito e Contencioso.
Experiência Profissional:
Cargo atual - Em Gestão corrente no termo da nomeação para Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, constante do Despacho 3861/2013, de 13 de março de 2013.
2013 a 2018 exerceu o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de acordo com a nomeação constante do Despacho 3861/2013, de 13 de março de 2013.
2011 a 2013 exerceu o cargo de Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, em regime de substituição, de acordo com o Despacho 13228/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 191, de 4 de outubro.
2011 - em 19-04, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2009 - em 27-03, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Inovação e Competitividade, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2007 - em 11-09, passa a integrar os quadros da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, do MADRP, sendo designado, por despacho do Diretor Regional, Responsável pela Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projetos da Direção de Serviços de Inovação e Competitividade, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, cargo que ocupa até 27-03-2009;
19-05-2007 a 11-09-2007 - Responsável Regional da Direção Regional do Alentejo do IFADAP/INGA;
09-06-1996 a 26-07-2007 - Diretor-Adjunto da Direção Regional do Alentejo do IFADAP e Chefe do Serviço da Unidade de Incentivos do Alentejo do IFADAP/INGA, substituindo o Diretor Regional nos seus impedimentos;
07-01-1988 - Nomeado substituto do Diretor Regional do Alentejo do IFADAP, em caso de impedimento;
01-09-1987 a 09-06-1996 - Chefe do Serviço Regional de Évora do IFADAP;
17-03-1982 a 01-09-1987 - Chefe da Divisão de Análise e Controlo de Projetos do Serviço Regional de Évora do IFADAP), integrando como membro efetivo todas as Comissões Regionais de Crédito para decisão dos projetos de investimento no âmbito das empresas Agrícolas, Florestais e Agroindustriais e representante da Direção Regional do Alentejo do IFADAP, no Programa Operacional do Mira;
24-03-1980 a 17-03-1982 - Técnico de Análise e Avaliação de Projetos do Serviço Regional de Évora do IFADAP.
311426754
