Nomeia do engenheiro agrónomo Francisco Maria Santos Murteira para exercer o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

Despacho 13228/2011

Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades do ministério, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro:

1 - É nomeado o engenheiro agrónomo Francisco Maria Santos Murteira para exercer, em regime de substituição, o cargo de director regional de Agricultura e Pescas do

Alentejo.

2 - A presente nomeação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Agosto de 2011.

28 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular de Francisco Maria Santos Murteira

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia

(1973-1978);

Estágio do Curso de Engenheiro Agrónomo, na Universidade de Évora, com a orientação dos Professores Cruz de Carvalho e Mariano Feio (U. E.) e Engenheiro José Cabrita (I. S. A.), com publicação da Tese subordinada ao tema «A Ovinicultura Alentejana - Aspectos Técnico-Económicos» (1979).

Outras habilitações e formação:

Curso «Avaliação de Projectos Agrícolas», promovido pelo Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência, a cargo do Professor Francisco

Avillez (1981);

Curso FORGEP - Curso de Formação de Dirigentes da Administração Pública, promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. (ano de 2009);

Formação Profissional nas áreas de Gestão de Pessoal, Desempenho Organizacional, Gestão Documental, Informática, Avaliação de Bens Imobiliários, Garantias de Crédito

e Contencioso.

Experiência profissional:

Cargo actual - Director de Serviços de Inovação e Competitividade, da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, do MADRP (desde 27-03-2009).

Destaca-se nesta fase o desempenho das seguintes funções:

Coordenador de 1.º nível para as respectivas medidas e acções do PRODER nomeadamente a operacionalização e preparação para decisão das candidaturas à concessão de apoios públicos ao investimento nas explorações agrícolas, florestais, e nas empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas;

Na fase pós-contratação, competências para decisão de alterações, decisão e validação de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER e PROMAR, assim como, também na fase de pagamentos. Decisão das operações no âmbito do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas, decisão dos respectivos pagamentos, assim como, relativamente à gestão dos Quadros Comunitários anteriores.

Outros cargos dirigentes exercidos:

Técnico de Análise e Avaliação de Projectos do Serviço Regional de Évora do IFADAP, funções que desempenhou entre 24-03-1980 a 17-03-1982;

Chefe da Divisão de Análise e Controlo de Projectos do Serviço Regional de Évora do IFADAP (17-03-1982 a 01-09-1987), integrando como membro efectivo todas as Comissões Regionais de Crédito para decisão dos projectos de investimento no âmbito das empresas Agrícolas, Florestais e Agro-industriais;

Representante da Direcção Regional do Alentejo do IFADAP, no Programa

Operacional do Mira;

Chefe do Serviço Regional de Évora do IFADAP (01-09-1987 a 19-05-2007);

Director-adjunto da Direcção Regional do Alentejo do IFADAP (09-06-1996 a 19-05-2007), cargo que acumula com a chefia do Serviço Regional de Évora, substituindo o Director Regional nos seus impedimentos;

Responsável da Direcção Regional do Alentejo do IFADAP/INGA (19-05-2007 a

11-09-2007);

Representação dos serviços:

Integrou o Conselho de Crédito do IFADAP, assim como as diversas Comissões Regionais de Crédito do Alentejo, para a decisão dos projectos de investimento das empresas agrícolas, florestais, agro-industriais e das Pescas;

Em 11-09-2007 passa a integrar os quadros da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, do MADRP, sendo nomeado Responsável pela Divisão de Gestão e Acompanhamento de Projectos, da Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade, cargo que ocupa até 27-03-2009.

205182091

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 12/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):