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Deliberação 703/2018, de 19 de Junho

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Sumário

Designação dos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Texto do documento

Deliberação 703/2018

Considerando que:

a) O Decreto-Lei 7/2017, de 9 de janeiro, criou o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., abreviadamente designado por ADSE, IP., e definiu, entre outras matérias, a natureza, a missão, as atribuições e os órgãos do instituto.

b) No desenvolvimento desse diploma, a Portaria 127/2018, de 9 de maio, aprovou os estatutos da ADSE, I. P. e definiu as unidades orgânicas de primeiro nível e as respetivas competências;

c) Pela Deliberação 1 do Conselho Diretivo da ADSE, I. P., de 10 de maio de 2018, ao abrigo do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, e tendo em conta o disposto no n.º 5 do artigo 1.º da Portaria 127/2018, de 9 de maio, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis de segundo nível, definindo ainda o que a cada uma delas incumbe;

d) Por efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 7/2007, de 9 de janeiro, cessaram no dia seguinte, pela publicação no dia 9 de maio da Portaria 127/2018, as comissões de serviço de todo o pessoal dirigente de 1.º e 2.º níveis da estrutura orgânica da ADSE, I. P.;

e) Atenta a vacatura dos cargos dirigentes, importa acautelar, sem quebra de continuidade, o regular funcionamento deste instituto e a consequente prossecução dos fins que lhe estão cometidos, nomeadamente a proteção na doença dos seus beneficiários da ADSE;

f) Neste contexto, considera-se essencial que as unidades departamentais da ADSE, I. P. disponham dos meios que lhes permitam cumprir com o que legal e regulamentarmente se lhes encontra cometido, sem que esta Deliberação do Conselho Diretivo condicione ou limite uma eventual e futura reorganização departamental que a este nível seja em qualquer momento julgada oportuna ou conveniente por distinta composição do Conselho Diretivo da ADSE, I. P., bem como as designações em substituição agora deliberadas e que apenas incluem responsáveis de 1.ª e 2.ª linha que já se encontravam a desempenhar idênticas funções na anterior estrutura, abstendo-se o Conselho Diretivo de nomear outros novos responsáveis nesta data;

g) Impõe-se designar assim desde já os dirigentes para as unidades orgânicas de 1.º e 2.º níveis da estrutura da ADSE, I. P. agora criadas, designação que é efetuada em regime legal de substituição, a qual tem natureza transitória e vigora até à nomeação em comissão de serviço dos titulares selecionados e recrutados após adequado procedimento concursal;

h) Os trabalhadores a seguir designados possuem os requisitos legais exigidos para provimento nos respetivos cargos dirigentes, bem como as capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, conforme Notas Biográficas anexas à presente deliberação.

Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, são designados para exercerem em regime de substituição os seguintes cargos:

I - Cargos de direção intermédia de 1.º grau:

Departamento de Assessoria Jurídica: Licenciado Arnaldo José da Costa Botelho da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P., que já desempenhava as funções de Diretor do Gabinete de Assessoria;

Departamento de Consultoria Clínica: Licenciada Maria de Lurdes Gameiro Brito, chefe de serviço da carreira médica da Medicina Geral e Familiar do mapa do pessoal do Centro de Saúde dos Olivais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., que já desempenhava as funções de Diretora do Serviço de Consultadoria Médica e Verificação da Doença;

Departamento de Gestão de Beneficiários: Licenciada Maria Laura Veríssimo Dias, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, I. P., que já desempenhava as funções de Diretora do Serviço de Beneficiários;

Departamento de Administração de Benefícios: Licenciado António João Costa Santos Coelho, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que já desempenhava as funções de Diretor do Serviço de Administração de Benefícios;

Departamento de Sistemas de Informação: Licenciada Sandra Luísa Fernandes Ferreira Pereira Neves, Especialista de Informática do mapa de pessoal da ADSE, I. P., que já desempenhava as funções de Diretor dos Serviços de Informática;

Departamento de Recursos Financeiros: Licenciado João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, Inspetor Tributário Assessor do mapa dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira, que já desempenhava as funções de Diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros.

II - Cargos de direção intermédia de 2.º grau:

O Gabinete de Gestão da Rede de Prestadores (GRP): Licenciada Dulce Maria Almeida Valente, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe de Divisão do Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede;

Gabinete de Gestão do Atendimento (GA): Licenciada Maria Amélia Martins Algodres Calisto Lopes, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe da Divisão de Relações Públicas, onde coordenava a área dos atendimentos;

Gabinete de Processamento da Prestação Convencionada (PPC): Licenciada Maria Teresa Pacheco Martins, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe da Divisão de Controle da Prestação Convencionada;

Gabinete de Processamento de Reembolsos (PR): Licenciada Nilza Catarina Fernandes Ribeiro, técnica superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe de Divisão de Processamento de Reembolsos;

Gabinete de Gestão Documental (GD): Licenciado Jacinto Manuel Salvador Guerreiro, técnico superior do mapa de pessoal da ADSE, que já desempenhava as funções de Chefe da Divisão de Gestão Documental;

Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira (GOF): Licenciado Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Orçamento, que já desempenhava as funções de Chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Financeira, e

Gabinete de Património, Compras e Logística (PCL): Licenciada Rosa Maria Mendes dos Santos, técnica superior do mapa de pessoal da ESPAP, que já desempenhava funções de Chefe da Divisão Administrativa e Logística.

As designações produzem efeitos a partir da data desta Deliberação.

10 de maio de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Liberato Baptista. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sofia Lopes Portela.

Nota biográfica

Nome: Arnaldo José da Costa Botelho da Silva

Local e data de nascimento: Lisboa, 23 de novembro de 1956.

Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Cargos desempenhados:

1984 - Ingresso na Função Pública, como técnico superior de 2.º classe, após concurso externo aberto pela Direção-Geral da Administração Pública (DGAP);

1986 - Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) na Divisão de Organização e Gestão de Pessoal;

1988 - Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (lGAPHE), como técnico superior de 1.ª classe da carreira de Consultor Jurídico, no Gabinete Jurídico;

1990 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento;

1991 - Técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do IGAPHE (Gabinete Jurídico);

1993 - Adjunto do Gabinete da Ministra da Educação;

1995 - Assessor da carreira de consultor jurídico no IGAPHE (Gabinete Jurídico);

1995 - Adjunto do Diretor do Gabinete de Apoio à Imprensa (GAI), da Presidência do Conselho de Ministros, equiparado a Diretor de Serviços;

1998 - Consultor jurídico assessor principal no Gabinete Jurídico do IGAPHE;

1998 - Diretor do Gabinete Jurídico do IGAPHE, cargo equiparado a Diretor de Serviços;

2007 - Departamento Jurídico do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

2007 - Diretor do Gabinete de Assessoria da ADSE

Outras atividades:

Membro da Comissão para o Desenvolvimento da lei de Bases do Sistema Desportivo (1990/1993).

Membro da Comissão de Candidatura Nacional à Organização do Campeonato Europeu de Futebol de 1996 (1992).

Vogal do Conselho Fiscal da Fundação do Desporto (1995/1996).

Formação Profissional

Organização e Gestão de Recursos Humanos, 1984.

Organização e Condução de Reuniões, 1985.

Técnicas de Negociação, 1991.

Diretores Jurídicos 1999.

Contencioso dos Contratos, 2000.

Empreitadas de Obras Públicas, 2000 e 2001

Regime de Urbanização e Edificação, 2001.

Contencioso Administrativo, 1987, 2003, 2013

O Direito do Urbanismo e Edificação, 2003.

Planeamento Estratégico e Gestão por Objetivos 2005.

Código dos Contratos Públicos - 2008

Responsabilidade extracontratual do Estado 2008

FORGEP - Curso de Formação Especializada em Gestão Pública - INA - 2009

Procedimento Administrativo (2010)

Contencioso Administrativo (1987, 2003, 2013)

Nota biográfica

Nome: Maria de Lurdes Gameiro Brito Nascida em Lisboa a 6 de julho de 1952.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa em fevereiro de 1978.

Internato Geral e Serviço Medico à Periferia de 1978-1981

Ingresso na Carreira de Medicina Geral e Familiar em agosto 1982

Exerceu funções de médica, de Medicina Geral e Familiar, no C.S de Peniche de 1982-1983 e no C.S dos Olivais de 1983-1990.

Especialista em Medicina Geral e Familiar em 1990, integra o mapa de pessoal do CS dos Olivais

Inscrita no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos.

Grau de consultor da Carreira Medica de Medicina Geral e Familiar em 1995.

Categoria de chefe de serviço da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, em 2001 Médica de Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde dos Olivais ARSLVT.

É especialista em Medicina do Trabalho, após concurso da Ordem dos médicos em junho/2016.

Inscrita no Colégio da especialidade, de Medicina do Trabalho da Ordem dos Médicos

Inscrita no colégio da "Competência em Gestão de Serviços de Saúde" da Ordem dos Médicos. Inscrita no colégio da "Competência em Peritagem Médica de Avaliação do Dano Corporal", da Ordem dos Médicos.

Inscrita no colégio da "Competência em Peritagem Médica de Segurança Social", da Ordem dos Médicos.

Nomeada Diretora do Centro da Alameda, em comissão de serviço em 1990, cargo que desempenhou até dezembro/2005, sendo que em 1994 foram integradas no CS da Alameda as especialidades, de pneumologia (CDP) oftalmologia, dermatologia, cardiologia e imunoalergologia, passando a direção do CS da Alameda a assumir a responsabilidade das mesmas.

Iniciou funções em dezembro/2005 na ADSE, como Coordenadora do Departamento da Consultadoria Médica e Verificação da Doença (DCMVD), em regime de requisição. Nomeada Diretora de Serviço da DCMVD, em regime de substituição, em abril/2007 até outubro/2007.

Nomeada Diretora de serviço da DCMVD, em comissão de serviço, após concurso em outubro de 2007, cargo que desempenha até à presente data.

Pós-Graduação em "Gestão de Unidades de Saúde" da Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa, em 1999.

Pós-graduação em Medicina - Legal, XXXI Curso Superior de Medicina Legal, no Instituto de Medicina Legal, Delegação de Lisboa, 2006-2007.

III Curso de Pós-graduação em Medicina Legal - Social e do Trabalho em 2007. FORGEP - Programa de formação em Gestão-Pública no INA 2009.

51.º Curso de Especialização de Medicina do Trabalho (2011-2013), na Escola Nacional de Saúde Publica, Universidade Nova de Lisboa.

Nota biográfica

Nome: Maria Laura Veríssimo Dias

Data de nascimento: 31 de janeiro de 1963

Habilitações Académicas

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade Moderna (2005).

Atividade Profissional

Diretora de Serviços, em regime de substituição, da Direção de Serviços de Beneficiários da ADSE, I. P. desde 01 de abril de 2013.

Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Inscrição e Acordos, da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública - ADSE, de 1 de novembro de 2011 a 31 de março de 2013.

Técnica Superior do Gabinete de Auditoria e Planeamento, da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública -ADSE, (de outubro de 2006 a outubro de 2011) com experiência na área de auditoria e controlo interno;

Formação Complementar e Outras Atividades

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

Frequência de cursos sobre temáticas de auditoria, gestão e controlo do sector público, regime jurídico de empreitadas públicas e aquisição de bens e serviços, gestão de documentos e informática na ótica do utilizador, de programação e de desenvolvimento de sistemas;

Membro de Júri de concursos de contratação de pessoal e aquisição de serviços;

Responsável, na ADSE, pela orientação dos estagiários, ao abrigo do programa PEPAC 2010 (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central);

Orientadora, na ADSE, dos trabalhos de fim de curso dos alunos do CEAGP (Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública), 2010; Co- autora da obra: "Regime Geral da Função Pública", 2009, Edição de autor.

Nota biográfica

Identificação:

Nome: António João Costa Santos Coelho, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) Data de nascimento: Lisboa, 5 de maio de 1972

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)

Curso Pós-graduado de Atualização em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDL)

Curso de Especialização em FORGEP - Formação em Gestão Publica, ministrado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)

Atividade Profissional

Desde 1 de novembro de 2015 a 9 de maio de 2018, desempenhou as funções de Diretor da Direção de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB) da ADSE.

De março de 2013 a outubro de 2015, desempenhou funções de Diretor da Direção de Serviços de Assistência na Doença aos Militares (ADM), do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).

De julho de 2011 a março de 2013, desempenhou funções de Chefe da Divisão de Estudos Planeamento e Gestão de Recursos (DEPGR) da Direção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

De dezembro de 2004 a julho de 2011 desempenhou funções de Jurista da carreira Técnica Superior da Administração Pública, na Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (DSDRH) da DGPRM/MDN.

De julho de 2003 a dezembro de 2004 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Serviços de Recrutamento Militar (DSRM), da DGPRM/MDN.

De novembro de 2002 a julho de 2003 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Recrutamento do Exército.

De fevereiro de 1995 a novembro de 2002 desempenhou funções de Adjunto do Consultor Jurídico da Direção de Recrutamento do Exército.

Representações Institucionais e outras atividades

Nomeado pelo Despacho 10011-A/2015, de 2 de setembro, membro substituto do representante da ADM no Colégio de Governo dos Subsistemas Públicos de Saúde (CGSPS), criado pelo Decreto-Lei 154/2015, de 7 de agosto.

Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante da DGPRM no Grupo de Missão para o Planeamento e Monitorização do Dia da Defesa Nacional (GM-DDN 2011/2012).

Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante da DGPRM no Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 115/MDN/2007, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional, para a área do sistema retributivo, desempenhando as funções de coordenador do Subgrupo criado exclusivamente para as matérias relacionadas com o regime remuneratório dos militares das Forças Armadas.

Nomeado pelo Subdiretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante dos incentivos no grupo de trabalho que realizou o estudo e elaboração do Portal da Defesa, sendo responsável pelos conteúdos dos incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato.

Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante dos incentivos no grupo de trabalho que estudou e elaborou os conteúdos da área do recrutamento militar a inserir no portal do cidadão/UMIC, sendo responsável pelos conteúdos dos incentivos à prestação do serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato a constar nesse portal.

Nomeado por despacho do Coordenador do Grupo Interno de Acompanhamento do Sistema de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, criado pelo Despacho 15752/2003, de 14 de agosto, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, membro do grupo interno com as funções de Assessor Jurídico.

Nomeado por despacho do Coordenador da Comissão Interministerial de Acompanhamento da Aplicação do Regime de Incentivos, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2002, de 7 de novembro de 2002, membro da comissão interministerial com as funções de Assessor Jurídico, tendo elaborado o projeto de regulamento interno de funcionamento da comissão.

Formação profissional

Frequência do curso "O Novo Contencioso Administrativo" - INA.

Frequência do curso "A Sociedade da Informação" (Internet, Direitos de autor, Informação Eletrónica) - CEFOP.

Participação na Conferência Internacional subordinada ao tema "Avaliação Legislativa", realizada nos dias 24 e 25 de janeiro de 2005, organizada pelo Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.

Frequência do Curso "Management & Administration I - THR 10", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projecto SIG para a Defesa Nacional.

Frequência do Curso "Management & Administration II - THR 12", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projeto SIG para a Defesa Nacional.

Frequência do curso "Código do Procedimento Administrativo" - INA.

Frequência do curso "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública e a Gestão por Objetivos", realizado e ministrado pelo Centro de Estudos e de Formação Profissional.

Participação no "Seminário Internacional de Educação Física e Desporto Militar" - Força Aérea Portuguesa.

Frequência do curso "O Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública" - INA.

Frequência do curso "O Novo Regime da Contratação Pública", realizado e ministrado pela Secretaria-Geral do MDN.

Frequência do "134.º Curso Internacional de Direito Internacional Humanitário" realizado e ministrado pelo Instituto Internacional de Direito Humanitário, de 14 a 25 de setembro de 2009, na cidade de San Remo, Itália.

Nota biográfica

Nome: Sandra Luísa Fernandes Ferreira Pereira Neves

Local e data de nascimento: Setúbal, 22 de setembro de 1972

Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Direção de Sistemas de Informação, obtida no Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação - Universidade Nova de Lisboa, concluída em 2013.

Licenciatura em Informática de Gestão, obtida no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), Santarém, concluída em 1995.

Bacharelato em Informática de Gestão, obtido na Escola Superior de Gestão de Santarém, concluído em 1993.

Atividade Profissional

Renovada a nomeação em comissão de serviço como Diretora de Serviços de Informática da ADSE, (jan.15)

Renovada a nomeação em comissão de serviço como Diretora de Serviços de Informática da ADSE, (jan.12)

Nomeada em comissão de serviço como Diretora de Serviços de Informática da ADSE, (jan. 09)

Nomeada em comissão de serviço como Diretora de Serviços de Informática da ADSE, em substituição, (jul.07);

Nomeada em comissão de serviço como Chefe de Divisão de Infraestruturas Tecnológicas da ADSE (jan. 04 a jul. 07);

Especialista de Informática na Divisão de Infraestruturas Tecnológicas do quadro da ADSE (jul.00 a dez.03);

Realização de estágio para acesso à categoria de Técnica Superior de Informática de 2.ª Classe do quadro da ADSE (mai.99 a mai.00);

Assessoria Informática para os Serviços Centrais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (out. 95 a abril. 99);

Formação Profissional

Frequência de diversos cursos, seminários e conferências no âmbito das tecnologias de informação, contratação pública e SIADAP.

Frequência do FORGEP (2259/24) de (17/09/07 a 05/12/07) no INA

Certificação ITIL(ver documento original) 2011 Foundation - APMG-International

Nota biográfica

Nome: João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro.

Data de Nascimento: 30-maio-1962.

Habilitações Académicas - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo I.S.C.T.E. - IUL, em 1985.

Experiência Profissional - Início de funções públicas em janeiro de 1987 na D.G.C.I. como Técnico Verificador Tributário de 2.ª classe e posteriormente como Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª classe. Entre dezembro de 1993 e fevereiro 1998, Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude. Entre maio de 1994 e fevereiro de 1999, responsável pela gestão (Interlocutor) da Componente Juventude da Intervenção Operacional Turismo e Património Cultural do QCA 94/99. Entre fevereiro e dezembro de 1998, coordenador da Área Administrativa e Financeira do "Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal" com o estatuto de encarregado de missão (equiparado a Subdiretor-Geral). Entre janeiro e outubro de 1999, Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna. Entre outubro de 1999 e março de 2001, Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas. Entre março de 2001 e abril de 2002, Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas. Entre abril de 2002 e agosto 2003, Diretor de Serviços do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude. Entre agosto 2003 e maio de 2008, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Estradas de Lisboa do ex-Instituto de Estradas de Portugal, atual EP - Estradas de Portugal, S. A. Entre maio de 2008 e janeiro de 2012, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Instituto Português da Juventude, IP. Desde 18 de janeiro de 2012, Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros, em regime de substituição, da ex-Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), atual Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

Formação Profissional Mais Relevante - Marketing Internacional/Exportação - COPRAI, 140 horas em 1985; Ação de Formação para Técnicos Verificadores Tributários - DGCI, 90 horas em 1987; Seminário Sobre Técnicas de Auditoria Tributária - FMI/DGCI, 72 horas em 1987; Programação de Computadores - INA, 284 horas em 1988 e 1989; Análise e Conceção Estruturada de Sistemas - INA, 120 horas em 1990; Stage sur Audit des Comptabilités Informatisées - DGI/DVNI de França (Paris), 40 horas em 1990; Interfisc Pilot Programme 1992 for V.A.T. - Ministerie van Financien/DGB da Holanda, 80 horas em 1992; "FORGEP - Curso de Formação Especializada em Gestão Pública" - INA, 120 horas em regime presencial mais 60 horas E-Learning, sendo 58 horas em 2008 e 122 horas em 2009.

Situação Profissional Atual: Inspetor Tributário Assessor do grupo de pessoal de administração tributária, do grupo de pessoal da administração tributária (carreira de inspeção tributária), do quadro dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nota biográfica

Nome: Dulce Maria Almeida Valente

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito

Atividade Profissional:

Desde 01/08/2016 - Chefe de Divisão do Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede.

De 2004 até 31/07/2016 - Desempenha funções como técnica superior, que incluem tarefas de coordenação, na Direção de Serviços de Administração de Benefícios, na área dos acordos/convenções.

De 2001 a 2004 - Exerceu funções na DSPCS - Direção de Serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde, na Secção do Serviço Nacional de Saúde.

Em 2001 - Ingressou na função pública, na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), mais concretamente na DSPCS - Direção de Serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde, Secção de Farmácias.

De 1998 até 2001 - Serviços Financeiros do Hospital de S. José (Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE) onde exerceu funções, em regime de contrato a termo certo, nas áreas de contabilidade e faturação. Formação complementar e outras atividades:

Frequência de cursos, seminários e conferências sobre diversas temáticas, destacando-se os mais recentes e relevantes:

"Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública", "Implementação e Criação de uma Micro-Empresa", "Análise de Dados vs Excel"; Análise de Dados vs Acess"; "Otimização e Gestão de Dados em Excel", "Data Warehouse - Conceitos e Aplicações", "Código do Procedimento Administrativo", Regime Jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações na Função Pública", "Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas", "Contencioso Administrativo", "Organização e Técnicas de Arquivo".

Membro de júri de concursos de contratação de pessoal e de aquisição de serviços.

Orientação de estagiários, ao abrigo do programa PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central).

Nota biográfica

Maria Amélia Martins Algodres Calisto Lopes

Nasceu em 9 de abril de 1958

Bacharel em Secretariado de Administração (variante Inglês e Alemão) do Instituto Superior Línguas e Administração - ISLA (1980);

Licenciada em Estatística e Gestão de Informação, pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (1996);

Mestre em Ciências da Educação, variante de Gestão Educacional da Universidade Católica Portuguesa (2001);

Programa de formação em Gestão Pública - FORGEP (INA, 2007).

Secretariou o Complexo Interdisciplinar (área de Investigação Informática) na Universidade Técnica de Lisboa/Instituto Superior Técnico (1980);

Professora de Inglês -Ministério da Educação/Escola Secundária Fernando Pessoa (1980);

Técnico-auxiliar - Início de funções públicas na Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE) (1981);

Técnica de 2.ª Classe do quadro da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), precedendo concurso e aprovação em estágio probatório, com discussão de trabalho e de relatório de estágio (1993);

Técnica superior de 2.ª classe do quadro da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (2000);

Chefe de Divisão de Relações Públicas (2005).

Elaborou, em 1993, um estudo sobre a Saúde em Portugal

Elaborou, em 1998, um estudo, relativo à Análise do Sistema de Informação do Gabinete Técnico de Informação e divulgação (ADSE), no âmbito do estágio para ingresso na carreira técnica superior.

Manual de Procedimentos - a aplicar nos Balcões da ADSE das Lojas do Cidadão de Lisboa e Porto;

Representação da ADSE em reuniões de parceiros no âmbito dos Projetos de iniciativa do

Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão e no âmbito do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) de iniciativa da Segurança Social;

Participação em ações de formação aos operadores dos Postos de atendimento ao cidadão (PAC a funcionar nas Câmaras Municipais) e Postos de Atendimento Múltiplo (PAM a funcionar nas Lojas do Cidadão;

Projeto "Prémio As Melhores Práticas na Administração Pública"

Preparação da Candidatura ao "Prémio As Melhores Práticas na Administração Pública" promovido pelo Diário Económico e a Empresa Deloitte & Touche" em 20 de fevereiro de 2003, tendo sido atribuído o Prémio para "Melhor Gestão de Atendimento ao Público/Gestão de Reclamação".

Nota biográfica

Nome: Maria Teresa Pacheco Martins

Dta de nascimento: 5 de dezembro de 1959

Habilitações académicas - Bacharelato em Contabilidade e Administração e Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Experiência profissional - Desde 2 de janeiro de 2013, Chefe de Divisão da Prestação Convencionada, da Direção de Serviços de Administração de Benefícios, em regime de substituição, no Instituto Público de Gestão

Participada - ADSE, ex-Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas. De março de 2008 a dezembro 2012, técnico superior na Direção de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB), onde exerceu funções de coordenação e controle na área de faturação dos Medicamentos, SNS e Regime Convencionado. Entre abril de 2004 e fevereiro de 2008, técnico superior na Direção de Serviços de Gestão Financeira (DSGF), com responsabilidade pelo controlo financeiro da dívida à ADSE, participação na elaboração dos relatórios financeiros e prestação de contas. Exerceu ainda funções de interlocutor na implementação do GERFIP. Em abril de 2001, inicio de funções públicas, após concurso, na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) como assistente técnica na Direção de Serviços de Comparticipação. Entre 1985 e 2000 desempenhou funções no Setor Privado, na área financeira, em diversas empresas.

Formação profissional - Da formação mais recente e relevante destaca-se a frequência de diversos cursos e ações de formação no âmbito da Contabilidade Pública, Orçamental e Controlo Interno, designadamente "Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública", "Técnicas de Elaboração de Relatórios de Inspeção" - INA, "Gestão Orçamental nos Serviços Públicos", "Otimização e Gestão de Dados em Excel"- INA, "Data Warehouse - Conceitos e Aplicações e Exploração de dados com Pivot Tables" - INA.

Nota biográfica

Nome: Nilza Catarina Fernandes Ribeiro

Data de nascimento: 19 de junho de 1970

Habilitações académicas: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa) - 1994

Experiência profissional:

Desde 1 de janeiro de 2015, Chefe de Divisão de Processamento de Reembolsos (DPR), em regime de substituição, do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

De abril de 2013 a dezembro de 2014, coordenação, assessoria e apoio técnico, participando na organização e planeamento da atividade da Divisão de Processamento de Reembolsos (DPR), substituindo o Chefe de Divisão nas suas ausências e impedimentos.

De janeiro de 2006 a março de 2013, coordenação de uma equipa responsável pela análise, enquadramento legal e codificação de documentos de despesa com cuidados de saúde, para atribuição de reembolsos em Regime Livre.

De março de 2005 a janeiro de 2008, coordenação de uma equipa responsável pela preparação e análise prévia de documentos de despesa com cuidados de saúde para posterior digitalização.

Em maio de 2004, início de exercício de funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Comparticipação (DSC).

Em abril de 2001, através de concurso, ingresso na Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) como assistente administrativa na Direção de Serviços de Comparticipação (DSC).

De novembro de 1996 a março de 2001, desempenho de funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), inicialmente no Núcleo Central do Grupo de Regularização Extraordinária de Imigrantes e, posteriormente, no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação.

Formação profissional mais relevante:

Diversos cursos designadamente, "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública";

"Automatização de Processos Administrativos: da utilização do Office às ferramentas do Workflow"; "Estratégias da Qualidade em Serviços Públicos"; "Relações Interpessoais e Dinâmica das Equipas".

Nota biográfica

Identificação:

Nome - Jacinto Manuel Salvador Guerreiro

Data de nascimento - 30 de setembro de 1965

Habilitações Académicas:

Licenciado em Teologia pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa

Pós-Graduação: Curso de Especialização em Ciências Documentais na opção de Arquivo pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Curso de Formação Especializada em Gestão Pública - FORGEP, pelo INA

Mestrando em Ciências da Documentação e Informação na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Formação profissional mais relevante:

Curso de Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva, pelo INA

CAP - Curso de Aptidão Pedagógica, pelo CDRH

Formulação de Objetivos, pelo INA

O Novo SIADAP - Avaliação do Desempenho, pelo INA

Estratégias da Qualidade em Serviços Públicos, pelo INA

Curso de Formação sobre o Programa Arqbase, pela UCP

Metodologias de elaboração de Instrumentos de Descrição Documental, pela UCP

Salvaguarda e Valorização dos Arquivos, aspetos legais, económicos e organizativos, pela FCSH

Curso Livre de Heráldica, Genealogia e Arquivos de Família, pela FCSH

Atividade profissional:

Desde 2006 Chefe de Divisão de Gestão Documental na ADSE, de que se destacam as seguintes ações:

Acompanhamento do processo de implementação e desenvolvimento dos sistemas de gestão eletrónica de documentos, nomeadamente: Sistema de Informação de Reembolsos (SIR), Sistema de Informação de Expediente (SIE), Sistema de Informação de Gestão Documental (SIGD), Sistema de Conferência de Faturação (SICOF); Coordenação da equipa de digitalização de documentos de Regime Livre: elaboração de normas e procedimentos, preparação e digitalização de documentos, controlo de qualidade da imagem e classificação por tipologias documentais;

Reestruturação dos espaços/depósitos de arquivo, utilização de instrumentos normativos, implementação da informática nos serviços de arquivo e requisição eletrónica de documentos;

2001- 2006 - Técnico Superior de Arquivo da Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

1998-2001 - Conferência Episcopal Portuguesa/Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja, colaboração técnico-administrativa;

1993-2001 - Universidade Católica Portuguesa/Centro de Estudos de História Religiosa, desenvolveu trabalhos de investigação, levantamento e tratamento de documentação, controlo e aplicação de normas de referência;

1989-1993 - Universidade Católica Portuguesa/ Secção de Catalogação da Biblioteca Universitária.

Outras atividades:

Participa no Grupo de Trabalho e Reflexão sobre Arquivística do Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa.

Participou nos Grupos de trabalho da Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da DGLAB/Torre do Tombo, para a elaboração do projeto de gestão de documentos e arquivos, do governo português, ao nível dos trabalhos de elaboração da Macro Estrutura Temática e Macro Estrutura Funcional e recentemente no Projeto ASIA - Avaliação Supra Institucional da Informação Arquivística.

Membro voluntário de Instituição Particular de Solidariedade Social.

É autor de várias publicações nas áreas da História e Cultura contemporâneas, resultado do trabalho desenvolvido ao nível da pesquisa, organização, levantamento e tratamento documental - expresso em artigos de revistas e capítulos de livros já publicados.

Nota biográfica

Nome - Pedro Miguel Nunes Gonçalves da Rosa

Naturalidade - Lisboa

Data de Nascimento - 27 de novembro de 1972

Formação académica - Licenciatura em Gestão

Experiência profissional: Entre 15 de abril de 2013 e a presente data, nomeado em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Gestão Orçamental e Financeira (DGOF), da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), que desde 1 de janeiro de 2017, foi substituída e sucedida pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

Entre 1 de janeiro e 14 de abril de 2013, funções técnicas na Direção de Serviços do Orçamento da DGO;

Entre janeiro e dezembro de 2012, nomeado em regime de substituição no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;

Entre agosto de 2009 e dezembro de 2011, chefe de divisão do Gabinete de Gestão Financeira do Instituto Português da Juventude, I. P.;

Entre janeiro de 2008 e julho de 2009, chefe de divisão na equipa de projetos RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado) da Direção-Geral do Orçamento (DGO) com o objetivo de definir os fluxos de informação e requisitos funcionais a utilizar na solução de ligação do RIGORE à tesouraria do Estado;

Entre fevereiro de 2006 e dezembro de 2007, chefe de divisão no grupo de projeto RIGORE da DGO, para implementação de um modelo organizativo adequado ao exercício das atividades comuns na prestação de serviços de contabilidade orçamental, financeira, patrimonial e analítica;

Entre junho de 2004 e janeiro de 2006, funções técnicas na DGO, na equipa de desenvolvimento do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), tendo em vista a análise e desenho dos processos de negócio de gestão de compras e existências em armazém, contas a receber e contabilidade orçamental e analítica, de acordo com os requisitos legais e requisitos funcionais do software de gestão SAP ("Systems Applications Products in Data Processing");

Entre maio de 2003 e maio de 2004, funções técnicas na DGO, na equipa de projeto de implementação tecnológica da nova solução do POCP nos serviços da Administração Central.

Entre maio de 2001 e abril de 2003, funções técnicas na Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental da DGO, no projeto de implementação do Sistema de Informação Contabilística (SIC), no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado, nos Serviços Integrados da Administração Pública;

Entre agosto de 2000 e abril de 2001, consultor da TECNIDATA SGPS, S. A. na área de "Business Solutions & Training", nomeadamente na divisão SAP, módulo de Administração de Materiais (MM);

Entre fevereiro de 1998 e maio de 2000, consultor da PRICEWATERHOUSECOOPERS (PWC) na área de tecnologias de informação, nomeadamente no software de gestão SAP, módulo de Administração de Materiais (MM).

Entre março e outubro de 1997, chefe de loja alimentar da multinacional LIDL & Cia.

Formação profissional mais relevante: Contabilidade Patrimonial, Orçamental e Analítica, Sistema de Informação de Apoio à gestão - Administração Pública (SIAG-AP), IPJ, I. P., 60 horas, novembro de 2009; Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), INA, 330 horas mais 200 horas de e-learning, fevereiro a dezembro de 2006; Formação Pedagógica Inicial de Formadores com Certificado de Aptidão Profissional (CAP), IEFP, 96 horas, setembro de 2005; Contabilidade Analítica (CO), SAP Portugal, 24 horas, janeiro de 2005; Contabilidade Financeira (FI), SAP Portugal, 40 horas, janeiro de 2005; Processo de Compras (MM), SAP Portugal, 40 horas, novembro de 2004; POCP - Prestação de Contas, DGO, 15 horas, fevereiro de 2004; Aspetos Teórico-Práticos do POCP, DGO, 30 horas, dezembro de 2003; Sistema de Informação Contabilística (SIC), DGO, 30 horas, setembro de 2001; Academia SAP R/3 na área MM (Materials Management), SAP Reino Unido, Londres, setembro a outubro de 1998.

Nota biográfica

Nome: Rosa Maria Mendes dos Santos

Data de nascimento: 8 de janeiro de 1957

Natural de Cebolais de Cima - Castelo Branco

Habilitações: Bacharelato em Contabilidade e Licenciatura em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Percurso Profissional:

Em 1980 - Ingressa nos quadros da empresa gestora de mão de obra portuária, "Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa".

Em 1983 - É nomeada para a chefia da secção de Tesouraria.

Em 1984 - Passou a exercer funções de adjunta do chefe dos Serviços Administrativos.

Em 1990 - Cumulativamente com as anteriores funções é indigitada para a chefia da secção de Pessoal.

Em 1992 - Concorre a estágio para Técnico de 2.ª classe no Instituto de Informática do Ministério das Finanças ficando classificada em 1.º lugar.

Em 1994 - É nomeada para a categoria, ficando a exercer funções na área da Contabilidade.

Em 1996 - É nomeada para colaborar com a equipa da Direção Geral do Orçamento na implementação da Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE) no Ministério do Emprego.

Em 1997 - Promovida através de concurso interno geral de acesso, a técnica de 1.ª

No mesmo ano é indigitada para um grupo de trabalho encarregado de elaborar, no Instituto de Informática do Ministério das Finanças, um estudo sobre o controlo de tesouraria na parte da receita, trabalho este concluído em 1997.

Em 1999 - Depois de concluída a Licenciatura em Auditoria concorre a estágio para Técnico Superior de 2.ª classe no Instituto de Informática do Ministério das Finanças, sendo em outubro do mesmo ano nomeada definitivamente na categoria e ficando a exercer funções na área da Divisão de Gestão Orçamental.

No mesmo ano é indigitada para um grupo de trabalho encarregado de desenvolver um estudo sobre o controlo de tesouraria no âmbito da execução e controlo do Fundo de Maneio, trabalho concluído em 1999.

Em 2000 - Indigitada para colaborar com a equipa da Direção-Geral do Orçamento na implementação da RAFE nos Governos Civis.

Em 2002 - É nomeada coordenadora de atividades da Secção de Contabilidade.

Em 2003 - Concorre a Técnico Superior de 1.ª classe no Instituto de Informática do Ministério das Finanças, sendo em agosto nomeada para aquela categoria.

Em 2004 - É nomeada coordenadora de atividades na área do Núcleo de Gestão Orçamental, funções estas que cessaram a seu pedido em 2005.

Em abril de 2005 - Nomeada em comissão de serviços para o cargo de Chefe de Divisão da ADSE.

A partir de 1 de janeiro de 2017 - Chefe de Divisão em regime de substituição no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

Formação Relevante - FORGEP - Curso de Formação Especializada em Gestão Pública pelo INA.

311389073

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3373676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-17 - Decreto-Lei 7/2007 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de Julho, que aprova os Estatutos dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, e altera o Decreto-Lei n.º 42794, de 31 de Dezembro de 1959, que aprova os Estatutos dos Serviços Sociais da Política de Segurança Pública, estabelecendo um novo regime de exercício de funções do pessoal das forças de segurança naqueles serviços.

  • Tem documento Em vigor 2015-08-07 - Decreto-Lei 154/2015 - Ministério da Saúde

    Cria o órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde, estabelece os mecanismos de cooperação reforçada em áreas comuns destes subsistemas e define o respetivo modelo de governação

  • Tem documento Em vigor 2017-01-09 - Decreto-Lei 7/2017 - Saúde

    Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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