Despacho (extrato) n.º 5972/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 28 de maio de 2018, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea h) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República n.º 181, 2.ª série, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, sob proposta de S. Exa. o Ministro da Cultura, a comissão de serviço de José Pedro Barbosa Berhan da Costa, no cargo de adido técnico principal, para a área Cultural, na Embaixada de Portugal em Madrid, Espanha.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 9 de junho de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Berhan da Costa
Advogado
Nascido no Porto, em 29/06/59
Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica, de Lisboa (curso de 1976/1982);
Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1985;
Jornalista na Rádio Renascença (1981/82) e colaborador na área da política internacional da mesma RR, até 1983;
Adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça do VIII Governo Constitucional, de julho a dezembro de 1982;
Jurista na Administração Pública desde dezembro de 1982;
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Florestal, integrado no Ministério da Agricultura, de maio de 1993 a maio de 1995;
Vice-Presidente da Direção do IPACA - Instituto Português das Artes Cinematográficas e do Audiovisual, integrado no Ministério da Cultura, de dezembro de 1995 a dezembro de 1998;
Vice-Presidente da Direção do ICAM - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, integrado no Ministério da Cultura, de dezembro de 1998 a abril de 1999;
Presidente da Direção do ICAM, de abril de 1999 a novembro de 2002;
Diretor do GMCS - Gabinete para os Meios de Comunicação Social, de novembro de 2008 a junho de 2015;
Conselheiro Cultural na Embaixada de Portugal, em Madrid, desde junho de 2015.
Atividades profissionais
Advogado
Assessor Jurídico Principal do Instituto Nacional da Conservação da Natureza e Florestas, desde 1986, tendo também exercido funções no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e na ex-Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas
Docente da disciplina "Políticas e legislação do Cinema e Audiovisual", no curso de cinema da ESTC - Escola Superior de Teatro e Cinema (ininterruptamente, desde o ano letivo de 1999-2000 até ao ano letivo de 2014-2015)
7 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311409388
