Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana do Porto de 10 de maio de 2010, foi designado, em regime de substituição, com fundamento na vacatura do lugar, como dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, o Técnico Superior Dr.ª Teresa Paula de Carvalho Menezes e Castro, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência, afeta ao Quadro da IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência, ao abrigo do estipulado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por força do vertido no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, aplicado por força do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei 77/2015, de 29 de julho (Estatuto do Pessoal Dirigente das Entidades Intermunicipais), o qual possui a competência técnica e conhecimentos especializados na área de atuação da referida unidade orgânica, perfil e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, e reúne os requisitos habilitacionais e a experiência profissional adequado ao exercício das funções inerentes.
A presente designação, em regime de substituição, terá a duração de 90 (noventa) dias, e produz efeitos a 1 de junho de 2018, inclusive.
14 de maio de 2018. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Eng. Mário Rui Soares.
Nota Curricular
Nome: Teresa Paula de Carvalho Menezes e Castro
Habilitações académicas:
Bacharel de Contabilidade e administração no ISCAP
Licenciada em Gestão de Empresas na Universidade Portucalense
Mestre em Administração Pública (MPA) no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da U.L
Habilitações complementares:
Curso de Alta Direção para a Administração Pública
Diploma de Especialização em Gestão Pública
Atividade Profissional:
Desde março de 2016 - IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência - Equipa Multidisciplinar do Norte - em junho de 2016 integra a Direção de Serviços de Apoio Geral apoiando o Subinspetor Geral no âmbito da elaboração de candidaturas, acompanhamento e pedidos de pagamento de Projetos apresentados a fundos nacionais e comunitários.
De setembro de 2014 a fevereiro de 2016 - Câmara Municipal do Porto, presta assessoria ao Diretor Municipal de Finanças e Património da CMP em regime de mobilidade Interna;
De janeiro de 2009 a agosto de 2014 - Técnica da Delegação Regional do Norte e posteriormente EMN da IGEC onde desempenha funções de Assessoria ao Delegado regional do Norte, coordenação dos Serviços Administrativos da EMN;
De julho de 2008 a dezembro de 2008 - após a cessão da comissão de serviços no PRODEP, regressa à DREN onde assegura a transferência do arquivo PRODEP III para a DREN;
De janeiro de 2011 a junho de 2008 - Coordenadora da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Educação para a região Norte;
De outubro de 1998 a dezembro de 2000 - integra a Assessoria do PRODEP da DREN;
De setembro de 1996 a setembro de 1998 - Integra a Assessoria de Apoio à Gestão/Unidade de Apoio Jurídico Financeiro, na dependência da Direção do departamento do ensino Secundário com funções nas áreas de programação, orçamento e controlo, organizacional e apoio financeiro;
De dezembro de 1993 a agosto de 1996 - Técnica do Núcleo de Acompanhamento de Projetos do departamento do Ensino Secundário e responsável por analisar/acompanhar candidaturas ao Programa PRODEP I e II e Petra.
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