Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 38/P/2017, de 07 /11, e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e n.º 68/2013, de 29 de agosto), do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (alterada pelas Leis e 82-B/2014, de 31 de dezembro.º 42/2016, de 28 de dezembro), e do anexo IV do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2013 (alterado e republicado pelo Despacho 12471/2015, de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 4 de novembro de 2015), a Câmara Municipal da Amadora pretende selecionar um/a candidato/a para o exercício do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio às Escolas, do Departamento de Educação de Desenvolvimento Sociocultural, considerado nos termos legais direção intermédia de 3.º grau.
1 - Área de atuação: é a constante no aviso 9186/2017, de criação do Gabinete de Apoio às Escolas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2017.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas será publicada na BEP, conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
10 de abril de 2018. - A Vereadora Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
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