Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2018
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do IPO, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de quatro elementos deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Sandra Cristina Gomes Gaspar.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, João Manuel Lopes de Oliveira, Sandra Cristina Gomes Gaspar, Júlio Paulo Candeias Pedro e Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, respetivamente para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico, vogal executiva, vogal executivo e vogal executiva com funções de enfermeira-diretora do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPO), E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os designados Francisco Ventura Ramos, João Manuel Lopes de Oliveira, Sandra Cristina Gomes Gaspar, Júlio Paulo Candeias Pedro e Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar o designado João Manuel Lopes de Oliveira a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 19 de abril de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Francisco Ventura Ramos, nascido em Lisboa, a 3 de dezembro de 1956.
Licenciado em Economia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 1978. Diplomado em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, em 1981.
Presidente do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil desde 2012, presidente do conselho diretivo do Grupo Hospitalar dos IPO desde 2014 e professor associado convidado de Economia da Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (contratado como assistente em 1987).
Presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Administração, I. P., em 2009-2012.
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XVII Governo Constitucional (2008-2009).
Secretário de Estado da Saúde dos XIII (1997-1999), XIV (2001-2002) e XVII (2005-2008) Governos Constitucionais.
Presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu em 2000-2001.
Subdiretor-geral da Saúde em 1997.
Subdiretor-geral do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde em 1997.
Consultor da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 1996-1997.
Administrador hospitalar no Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde (1984-1986).
Administrador hospitalar no Serviço Comum de Urgência (1981-1982) e nos Serviços Financeiros (1982-1984) dos Hospitais Civis de Lisboa.
Entre 1981 e 1997, consultor de organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial e a Comissão Europeia, com missões realizadas na Estónia, Geórgia, Brasil, Moçambique, Angola, Macau e Palestina. Realizou diversos estudos económicos de medicamentos para várias companhias farmacêuticas e estudos económicos e de organização de unidades privadas de prestação de cuidados de saúde (hospitais e clínicas ambulatórias).
Áreas de especialidade: economista de saúde especializado em organização, gestão e financiamento de serviços de saúde, em avaliação económica de programas e tecnologias de saúde e em políticas e administração de sistemas de saúde. Administrador hospitalar. Autor de dezenas de artigos publicados em livros e revistas técnicas da especialidade.
Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique em janeiro de 2006.
João Manuel Lopes de Oliveira, nascido em Lisboa, a 20 de janeiro de 1955.
Licenciado pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1978). Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde, ISCSP (2014).
Especialista de hematologia clínica (1989) e de oncologia médica (1993). Consultor de oncologia médica (1997). Chefe de serviço de oncologia médica (2001).
Hospitais Civis de Lisboa: interno de policlínica (1979-1980) e de hematologia clínica (1982-1986); assistente eventual de hematologia clínica, unidade de hematologia (1989-1991).
Institut Gustave Roussy (França): médico residente, oncologia médica (1986-1988).
Hospital CUF: serviço de hemato-oncologia (1984-1986 e 1988-1991).
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil: assistente/assistente graduado/chefe de serviço de oncologia médica (1991-presente). Comissão Científica (1992-1994) e Conselho de Investigação Oncológica (1994-2001). Coordenador do Gabinete de Investigação Clínica (1994-2001). Adjunto do diretor clínico (2000-2001). Diretor do serviço de oncologia médica (2007-2012). Diretor clínico (2001-2005 e 2012-presente).
Membro: Comissão de Avaliação de Medicamentos, INFARMED (1996-presente); Comissão de Ética para a Investigação Clínica (2005-2010); «Oncology Working Group» (2010-presente) e suplente do «Scientific Advice Working Party» (2008-presente), Agência Europeia de Medicamentos; Comissão de Ética, Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (2011-presente); Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (2013-presente).
«Clinical Screening Group» e «Gastrointestinal Tract Cancer Cooperative Group», EORTC (1992-2002); equipa de projeto nomeada pela Ministra da Saúde (1998), para apresentação de propostas de normas reguladoras dos Centros de Responsabilidade Integrada; «task-force» para a elaboração de «Recomendações Clínicas em Oncologia», ESMO (2002-2008); «Protocol Review Comittee», EORTC (2003-presente); Grupo Técnico para a Reforma da Organização Interna dos Hospitais, nomeado pela Ministra da Saúde (2010); Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas (2011-presente); Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde INFARMED (2016-presente); cocoordenador, Grupo de Trabalho nomeado pelos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde (2017) para criação de unidade de tratamento do cancro com partículas de elevada energia.
Medalha de Serviços Distintos, Ministério da Saúde, Grau Ouro (2014).
Sandra Cristina Gomes Gaspar, nascida a 2 de setembro de 1972, casada, dois filhos.
Formação académica e profissional - licenciada em Organização e Gestão de Empresas, Universidade Moderna de Lisboa, em 2001. Especialização em Administração Hospitalar, ENSP-UNL, em 2003. Pós-graduada em Gestão da Saúde, ENSP-UNL, em 2008. Bacharelato em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, em 1993.
Cargos exercidos - vogal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa de Francisco Gentil, E. P. E., desde 2012 até à presente data.
Desempenho de funções e carreira - controller financeira no CHLC, E. P. E. (2011-2012). Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2010-2011). Administradora hospitalar no Departamento de Contratualização da ARSLVT (2009-2010). Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (2008-2009). Administradora hospitalar no CHLC, E. P. E. (2008). Assessora do conselho diretivo e diretora da Unidade de Produção do Hospital de Sant'Ana - SCML (2006-2008). Administradora hospitalar do Hospital de Egas Moniz (2003-2006). Enfermeira graduada no Hospital de Curry Cabral (1999-2003). Enfermeira no Hospital de Santo António dos Capuchos (1993-1999).
Integra a carreira de administração hospitalar - administradora hospitalar do 4.º grau, vinculada ao quadro único de administradores hospitalares, desde 15 de janeiro de 2008.
Atividade académica e científica - arguente convidada da ENSP-UNL. Colabora no Curso de Promoção a Oficial Superior do Exército, desde 2011 até à presente data.
É membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas desde 2001.
Participação em grupos de trabalho - auditoria conjunta aos fatores de desvio da tendência de evolução da despesa com medicamentos em ambulatório no SNS - INFARMED, IGAS e ACSS, em 2009. Revisão de protocolos do Ministério da Saúde na área do transporte de doentes - DGS e Liga de Bombeiros Portugueses, em 2009. Análise Técnica da Produção nos Hospitais do CHLO, E. P. E., em 2005 - ENSP. Avaliação da Eficiência e Efetividade dos Hospitais S. A. - Grupo Missão Hospitais S. A., IGIF, Saúde XXI, ENSP, em 2005.
Louvores - louvor do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos (louvor 1128/2009, de 2 de novembro). Louvor do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro (louvor 1130/2011, de 4 de julho).
Júlio Paulo Candeias Pedro, nascido em 7 de julho de 1969.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Lusófona, em 1999;
Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública em 2002;
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE, em 2008;
Mastering Health Care Finance - International Executive Program, realizado pela Université Lausanne/Harvard Medical School/Hospital Geral de Santo António em 2007;
Curso de Enfermagem Geral pela Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, em 1991.
Cargos exercidos:
Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte desde 27 de março de 2014 até à presente data;
Vogal do conselho diretivo do INEM, I. P., de 7 de outubro de 2010 a 21 de março de 2014;
Vogal do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano de 30 de janeiro de 2006 a 6 de outubro de 2010.
Desempenho de funções e carreira:
Administrador hospitalar de carreira, 4.º grau, desde 14 de novembro de 2007;
Administrador hospitalar no Hospital Egas Moniz, S. A., de 7 de abril de 2003 a 29 de janeiro de 2006;
Administrador hospitalar no Hospital de São José de 2002 a abril de 2003;
Enfermeiro no Hospital dos Capuchos de 1991 a 2002 nos serviços de neurocirurgia, serviço de urgência e unidade médico-cirúrgica de gastrenterologia.
Atividade académica e científica:
Arguente convidado de júris e orientador institucional de estágios da ENSP, desde 2006;
Leciona na Pós-Graduação de Serviços de Saúde da Universidade Lusíada, desde 2016;
Integrou os órgãos sociais da Associação Portuguesa de Economia da Saúde de 2005 a 2008.
Participação em grupos de trabalho:
Integrou e coordenou o grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto 11054/2012, do Ministro da Administração Interna e do Ministro da Saúde, que determinou a revisão do Regulamento de Transporte de Doentes por Via Terrestre;
Colaborou com a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, criada pelo despacho 13377/2011, de 23 de setembro.
Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, natural de Lisboa, nascida a 13 de julho de 1960, filha de José Gonçalves de Jesus e de Albertina de Barros Fernandes.
Licenciada em Enfermagem. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003-2009). Pós-graduada em Direito do Trabalho (2015) e em Bioética (2017), ambas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Habilitada com o Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação e Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem.
Enfermeira-diretora e vogal do conselho de administração do IPOLFG desde 2012, assumindo a responsabilidade direta pelo Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Gabinete Jurídico, Esterilização e Direção de Enfermagem. Membro da Comissão de Ética para a Investigação Científica (CEIC) desde 2005 até à presente data. Conselheira do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros no mandato de 2008-2010. Enfermeira-diretora e vogal do conselho de administração do Hospital de São José (1999-2004). Enfermeira-chefe do Hospital de São José desde 1993. Título profissional de enfermeira especialista em Enfermagem de Reabilitação. Presidente da Comissão de Enfermagem do Hospital de São José (1999-2004). Presidente da Comissão Técnica de Avaliação dos Enfermeiros (1999-2004). Membro do Júri «Prémio de Investigação Mariana Diniz de Sousa». Membro do conselho geral do Hospital de São José em representação dos trabalhadores enfermeiros (1990-1999). Membro do conselho consultivo da Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil no triénio de 2003-2006.
Presidente e membro de júris de diferentes procedimentos concursais na área da contratação e de promoção de pessoal no âmbito da Administração Pública. Membro de júris de diferentes comissões de escolha para aquisição de material clínico, equipamento hospitalar e assistência técnica de equipamentos médico-cirúrgicos de suporte de vida.
Colaboração como docente com diversas escolas superiores de enfermagem. Preletora em diversos eventos científicos. Coautora de projetos de investigação.
Frequência de eventos formativos na área científica de enfermagem, da oncologia, da administração/gestão, do direito, do direito do trabalho e da saúde em geral.
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