Designação em regime de substituição para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais
Considerando a necessidade de imprimir nova orientação à gestão do Município e, particularmente, aos Serviços afetos à Divisão de Obras Municipais, nomeadamente, alterar a dinâmica de gestão para concretização de uma atuação mais eficaz e a melhoria da capacidade de resposta, no quadro de uma estratégia de trabalho em equipa, de proximidade e interação com os trabalhadores, e a redefinição dos parâmetros de eficiência, eficácia e qualidade, o meu despacho de dia 10 de novembro de 2017, que determinou a cessação da comissão de serviço do Engenheiro Francisco Manuel Ferreira da Silva, Chefe da Divisão de Obras Municipais, com efeitos a partir do dia 13 de novembro de 2017, inclusive, e consequentemente, a vacatura do respetivo lugar, determino no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/ 2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/ 2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro e no artigo n.º 19 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, por se encontrarem reunidos todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, acima referida, nomeadamente a posse do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a licenciatura, a competência técnica, e a aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, controlo e experiência profissional de pelo menos 4 anos em carreira, nomeio, em regime de substituição, Filipa Dias Clara (Licenciada em Engenharia Civil), pelo tempo legalmente previsto, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, com efeitos a partir do dia 13 de novembro de 2017, inclusive, devendo ser aberto procedimento concursal para provimento do lugar nos termos da Lei.
13 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Henrique Bertino Batista Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Filipa Dias Clara
Data de nascimento: 20 de dezembro de 1978
Naturalidade: Nossa Senhora do Pópulo, Caldas das Rainha
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo Estruturas, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
3 - Experiência profissional
Técnico superior na área de Engenharia Civil no Município de Peniche, desde setembro de 2005;
Apoio técnico em gabinete de projetos, desde outubro de 2001 até dezembro de 2004.
Formação Específica:
Pós-Graduação em "Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho";
Frequência e participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação na área da construção civil.
Descritivo Funcional:
No âmbito das atribuições funcionais, planeou e acompanhou tecnicamente as obras por administração direta, elaborou projetos de especialidade, tais como, estabilidade, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas pluviais, risco contra incêndio, térmico, acústico, rede de gás, plano de demolição e plano de segurança e saúde. Elaborou as peças de procedimento para lançamento de empreitadas e pareceres técnicos respeitantes a diversos assuntos. Fez parte de comissões de vistorias a recintos improvisados e a edifícios no âmbito da verificação das condições de segurança, higiene e salubridade. Organizou, acompanhou e analisou processos de contratos públicos, com vista à aquisição de materiais e prestações de serviço. Efetuou a coordenação de segurança e saúde de empreitadas.
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