Deliberação (extrato) n.º 64/2015
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:
1 - Designar o licenciado Victor Manuel de Sousa Gil, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho e o artigo 5.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.
05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.
Nota curricular
Victor Manuel de Sousa Gil, nascido em 29 de novembro de 1956.
Licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
No período compreendido entre 1984 e 1988, professor do Ensino Secundário.
No período compreendido entre 1986 e 1987, exerceu consultadoria a empresas na área administrativa e financeira.
No período compreendido entre 1988 e 1992, exerceu o cargo de Diretor do Centro de Emprego de Tomar.
Entre 1991 e 1992, foi membro do Conselho Consultivo do Instituto da Juventude, Santarém, em representação do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 1992 e 1995, exerceu o cargo de Diretor de Serviços de Coordenação Técnica de Centros de Emprego, do Departamento de Emprego, do IEFP, I. P.
Em 1993, participou numa missão de cooperação com a República de Cabo Verde, no âmbito do projeto de apoio ao funcionamento de Centros de Emprego.
Entre 1992 e 1996 foi membro da Comissão Regional de Turismo dos Templários, em representação do Ministério do Comércio e Turismo.
Em 1995, exerceu o cargo de Subdelegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do IEFP, I. P.
Entre 1995 e 1996, foi Presidente do Conselho de Administração do FORPESCAS (Centro de Formação Profissional das Pescas).
No período compreendido entre 1996 e 2002, exerceu o cargo de Diretor do Centro de Formação Profissional de Alverca.
Entre 1999 e 2000 foi responsável pela implementação de um sistema de qualidade em soldadura e pela constituição do CFP Alverca, como Centro ATB - Authorized National Body da European Welding Federation - EWF.
Em 2000, foi Presidente do Júri do concurso para a admissão de Técnicos na Região de Lisboa e Vale do Tejo, IEFP, I. P.
No período compreendido entre 2002 e 2004, exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Formação Profissional, do IEFP, I. P.
Foi delegado oficial à World Skills - International Vocacional Training Organization; representante do IEFP, I. P., na Comissão Paritária do Acordo de Cooperação com a Casa Pia de Lisboa;
Representante do MSST no grupo de trabalho do Projeto de constituição da Academia de Formação, promovida pela Autoeuropa, Siemens, Vulcano e Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã; representante do IEFP, I. P., na Comissão de Acompanhamento do Acordo de Cooperação com a ATEC (Academia de Formação); representante do IEFP, I. P., no Conselho de Acompanhamento Educação e Formação, nos termos do despacho conjunto 279/2002, do ME e MSST.
Entre 2002 e 2003, foi secretário da mesa da assembleia geral da FORMAUTO - Associação para a Formação na Indústria Automóvel.
Entre 2002 e 2004, em representação do IEFP, I. P., exerceu o cargo de vice-presidente do Conselho de Fundadores da FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação.
Em 2003, foi membro do grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto 9/2003, do ME e MSST - PEETI (Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil), em representação do MSST.
Foi membro da Comissão de Acompanhamento da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP III), em representação do MSST.
Foi membro da Comissão Nacional da Agência Nacional para os Programas Comunitários SÓCRATES E LEONARDO DA VINCI, em representação do MSST.
Foi membro efetivo do Conselho de Fundadores da Fundação da Juventude.
Em 2004, foi membro do Conselho Consultivo da Fundação da Juventude em representação do IEFP, I. P.
Membro do grupo de trabalho interministerial (ME - DGFV e MSST - IEFP, I. P.) que elaborou uma proposta de despacho conjunto e respetiva regulamentação para os Cursos Educação e Formação de Jovens (despacho conjunto 453/2004, de 27 de julho).
No período compreendido entre 2004 e 2005, exerceu o cargo de Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do IEFP, I. P.
No período compreendido entre agosto de 2005 e 1 janeiro de 2012, exerceu o cargo de Diretor do Centro de Emprego de Picoas.
Desde 2 de janeiro de 2012 exerce o cargo de Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Ao longo do percurso profissional, realizou várias comunicações e participou em diferentes congressos, seminários, fóruns, encontros, nacionais e internacionais.
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