Torna-se público que, por meus despachos, no uso da competência delegada por despacho do Presidente da Câmara, datado de 29 de maio de 2014, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força do disposto no artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram renovadas as comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia:
a) Despacho de 5 de agosto de 2014
Micaela Cristina Fonseca de Freitas Nunes, Chefe de Divisão Controle de Gestão, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2014;
b) Despacho de 22 de agosto de 2014
Graciela Andrea Ramos Sousa, Chefe de Divisão de Remoção de Resíduos Sólidos, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2014;
c) Despacho de 1 de outubro de 2014
Carlos Miguel Nóbrega Faria, Chefe de Divisão de Águas, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2014;
d) Despacho de 20 de outubro de 2014
Iolanda Catarina Gomes Pestana do Vale Lucas, Diretora do Departamento de Educação e Promoção Social, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2014;
e) Despacho de 14 de novembro de 2014
Duarte Jorge Jervis Fernandes, Diretor do Departamento de Obras Públicas e Mobilidade, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2015.
18 de dezembro de 2014. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Miguel Sérgio Camacho Silva Gouveia.
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