Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., (TNDM II, E. P. E.), aprovados pelo Decreto-Lei 158/2007, de 27 de abril, repristinado pelo artigo 259.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com os artigos 21.º e 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o artigo 13.º e o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que cessou o mandato dos membros do conselho de administração, conferido pela Resolução 21/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 15 de dezembro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração.
A remuneração dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., obedece ao disposto no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 158/2007, de 27 de abril, repristinado pelo artigo 259.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, para o mandato 2015-2017, Miguel Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, Cláudia Sofia de Oliveira Belchior e Sofia Pacheco de Campos Carvalho, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Estabelecer que a vogal do conselho de administração, Cláudia Sofia de Oliveira Belchior, exerce as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de janeiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Sinopses Curriculares
Dados Pessoais
Nome: Miguel Alcobia de Moraes Sarmento Honrado.
Data de Nascimento: 27.06.1965.
Graus Académicos: Licenciatura em História (1987), Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, e Pós Graduação em Curadoria e Organização de Exposições, Fundação Calouste Gulbenkian/Escola de Belas Artes.
Experiência Profissional
2007-2014 Presidente do Conselho de Administração, EGEAC - Empresa de Equipamentos e Gestão Cultural;
2013 - Membro do Conselho Consultivo do Programa de Educação para a Ciência e Cultura, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa;
2007 - Membro da Comissão de Avaliação do programa de apoio a projetos transdisciplinares, Ministério da Cultura - Direção Geral das Artes, Lisboa;
2006 - O Estado do Mundo - Evento de comemoração do 50.º Aniversário da FCG;
Curador da programação cultural nos jardins da fundação, evento designado "Jardim do Mundo", Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa;
2006 - Membro da Comissão Artística com Isabel Alves Costa conceção e lançamento do novo projeto cultural da associação, Associação Comédias do Minho, Paredes de Coura;
2006-2013 Docente da licenciatura ramo de Produção (Gestão Cultural) e Docente do Mestrado em Produção (Políticas Culturais e Programação Cultural), Escola Superior de Teatro e Cinema, Lisboa;
2005-2007 Presidente do Conselho de Administração, IRIS - Associação Sul Europeia Para a Criação Contemporânea, Paris;
2003 - Docente convidado do Mestrado em Gestão Cultural, cadeira de Políticas Culturais, Universidade Lusófona, Lisboa;
2003-2006 Diretor Artístico, Teatro Viriato - Centro regional das Artes e Espetáculos das Beiras (CRAEB), Viseu;
2003-2004 Membro do júri do Prémio Madalena Perdigão, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa;
2002-2003 Diretor de Produção/Assistente de programação, Teatro Municipal São Luiz, Lisboa;
2001 - Organizador e programador com a pianista Maria João Pires do programa de concertos de verão, Belgais - Centro para o Estuda das Artes, Castelo Branco;
2001-2002 Coordenador do Departamento de Dança, IPAE - Instituto Português das Artes do Espetáculo, Lisboa;
1999-2001 Adjunto do Diretor do Departamento de Dança. Responsável designadamente pelo acompanhamento e enquadramento das entidades regularmente financiadas no domínio da Dança, IPAE - Instituto Português das Artes do Espetáculo, Lisboa;
1999 - Diretor de Produção, Festival dos Oceanos, Lisboa (1.ª edição);
1998-1999 Membro do júri de atribuição de apoio à atividade artística de carácter profissional e de iniciativa não-governamental no domínio da Dança (apoios pontuais e estruturais), IPAE - Instituto Português das Artes do Espetáculo, Lisboa;
1995-1998 Coordenador do Pavilhão da Utopia, Chefe de Projeto da programação cultural/Festival dos Cem Dias, Produção do Teatro Camões e Companhia RE.AL/João Fiadeiro;
EXPO'98 - Exposição Mundial de Lisboa 1998, Lisboa;
1994-1995 Adjunto da Direção de Produção. Responsável pela programação internacional apresentada no Teatro no âmbito da programação de Lisboa'94 Capital Europeia da Cultura, Teatro Nacional D. Maria II, Lisboa;
1989-1993 Realização de vários projetos no âmbito da Criação, lançamento e gestão da empresa de produção de espetáculos "Are e Empresa", Lisboa;
1988-1989 Elemento da equipa responsável pela inventariação e avaliação do património arquitetónico da Colina do Castelo, Lisboa. Elaboração do Plano de Salvaguarda e Restauração do Património (PSRP), Câmara Municipal de Lisboa, Direção Urbanística.
Formação Profissional Complementar
Estágio profissional Séjour Culture (2004), Maison des Cultures du Monde, Paris;
Estágio profissional, Les Politiques Culturelles et leur Administration (2006), Observatoire des Politiques Culturelles, Grenoble;
Estágio profissional, Economie de la Culture (2014) Université Paris Dauphine, Paris;
Estágio como Bolseiro do Insitut de Théâtre Flamand e do Festival Europália (1991), Centro Cultural Singel, Antuérpia.
Publicações e Artigos
Públicos da Cultura e Serviços Educativos, novos desafios? Viagem ao Continente da Multiplicação de Sentidos in Servicos Educativos na Cultura, Coord. Sara Barriga e Susana Gome da Silva, ed. Sete Pes, 2007;
Posfácio in Alves Costa, Isabel, Rivoli 1989-2006, Ed. Afrontamento, 2008;
O Modelo Português in A Metamorfose das Paisagens Comedias do Minho 2004-2013, Ed. Associação Comedias do Minho 2014.
Dados Pessoais
Nome: Cláudia Sofia de Oliveira Belchior.
Data de Nascimento: 02.02.1967.
Graus Académicos: Licenciatura em História (1989), Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Mestrado em History/Field Techniques and Analytical Archaeology (1992), University College London (MA) e Pós Graduação em Gestão Cultural nas Cidades (2001), INDEG/Business School, ISCTE.
Experiência Profissional
2012-2014 Diretora da Direção das Artes do Espetáculo, Fundação Centro Cultural de Belém;
2010-2012 Coordenadora da Direção do Centro de Espetáculos, Fundação Centro Cultural de Belém;
2008-2010 Adjunta para o planeamento e orçamento da Direção do Centro de Espetáculos, Fundação Centro Cultural de Belém;
2008-2010 Lecionação das disciplinas de Direção de Cena e Direção Técnica, Restart;
2006-2008 Diretora de Produção do Fórum Cultural "O Estado do Mundo" no âmbito do cinquentenário da Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação Calouste Gulbenkian;
2003-2007 Lecionação da disciplina de Produção de Espetáculos, Instituto de Novas Profissões (4.º ano da Licenciatura em Turismo e Eventos);
1996-2006 Diretora de Cena, Fundação Centro Cultural de Belém;
1995-1996 Técnica Superior, Departamento de Cultura, Câmara Municipal de Sintra;
1993-1995 Técnica Superior, Departamento de Cultura, Câmara Municipal de Cascais.
Dados Pessoais
Nome: Sofia Pacheco de Campos Carvalho
Data de Nascimento: 09.09.1975
Graus Académicos: Bacharelato em Dança - Ramo de Espetáculo (1996), Escola Superior de Dança, Lisboa, Licenciatura em Gestão das Artes na Cultura e na Educação (2001), Escola Superior de Educação Jean Piaget, Almada, Mestrado em Práticas Culturais em Municípios (2010), Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
Experiência Profissional
2012-2014 Diretora Executiva - Administração e assessoria artística, Alkantara Associação Cultural;
2011-2012 Direção de produção do Alkantara Festival 2012, Alkantara Associação Cultural;
2011-2014 Membro fundador, SUMO, Associação de Difusão Cultural;
2011 - Responsável pela difusão do trabalho da artista Filipa Francisco, Materiais Diversos;
2005-2014 Consultoria de produção, Diversos projetos independentes nas áreas da dança, teatro, artes visuais, vídeo e cinema;
2010-2011 Docente da unidade curricular "Produção" da Licenciatura em Artes Performativas, ESTAL - Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa;
2010-2011 Formadora do módulo "Eventos Culturais" do Curso de Produção e Marketing de Eventos Culturais, RESTART - Instituto da Criatividade, Artes e Novas Tecnologias;
2010-2011 Docente da unidade curricular "Produção Estratégica" no Mestrado em Criação Coreográfica Contemporânea (1.º semestre), ESD - Escola Superior de Dança/ Instituto Politécnico de Lisboa;
2009 - Membro do júri da área da Dança para jovens criadores, Clube Português de Artes e Ideias;
2008-2009 Assessoria de programação e redação do projeto Dansul - Criação, formação e programação em Dança para a comunidade no sudeste alentejano, AMDA - Associação em Mértola para Desenvolver e Animar;
2008 - Participação no grupo de discussão da cultura no âmbito do evento Novo Portugal: opções de uma geração, ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários e a SEDES;
2007 - Docente da unidade curricular "Produção em dança" (2.º semestre), ESD - Escola Superior de Dança/ Instituto Politécnico de Lisboa;
2007 - Participação no Painel de Validação do projeto Tuning: Dança e Teatro, que teve lugar em Bruxelas, Comissão Europeia - Tuning Educational Structures in Europe;
2005 - Orientação do workshop de "Produção de espectáculos" na cidade de Maputo/Moçambique, APA em colaboração com o Instituto Camões;
2003-2011 Diretora de produção e de difusão, coordenação do Atelier Real, centro de residências artísticas RE.AL - criação, formação e produção artísticas, Lda.;
2002 - Assistência de produção do Festival DANÇAS NA CIDADE, Danças na Cidade;
2002 - Direção de cena de Match Nulo (2002) do coreógrafo Rafael Alvarez, O Rumo do Fumo;
2002 - Coordenação da direcção de cena do evento "para a mónica" (homenagem à bailarina Mónica Lapa), Teatro Maria Matos em Lisboa;
2001-2003 Direção de cena, assistente de produção e de encenação de diferentes espetáculos, Cultural Kids;
2001 - Direção de cena e assistente de produção de Entradas de Palhaços (2000) do encenador António Pires, Produção de teatro e cinema;
2000 - Direção de cena e assistência de produção de Petróleo (2000) da coreógrafa Filipa Francisco, EIRA;
2000 - Produção executiva do Festival Lugar à dança, Vo'Arte;
1999-2000 Produção executiva, C.E. M. - Centro Em Movimento;
1997 - Assistência de produção do Festival DANÇAS NA CIDADE, Danças na Cidade;
1996 - Produção executiva, difusão dos espectáculos e direcção de cena Nu meio e O nariz do meu pai dos coreógrafos Filipa Francisco e Bruno Cochat, Produção executiva, difusão dos espectáculos e direcção de cena Nu meio e O nariz do meu pai dos coreógrafos Filipa Francisco e Bruno Cochat;
1993 - Assistência de produção, Teatro Maria Matos - Maratona para a Dança.
208353452
