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Despacho 2632/2018, de 14 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de Paula Rosa Gomes Fialho Matos Rei, como Coordenador da Área de Provas Académicas e Concursos do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Texto do documento

Despacho 2632/2018

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e considerando o previsto n.º 1 do artigo 9.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013 alterado pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de março de 2016, bem como os Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa constantes do Despacho 10413/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro que, é renovada, com efeitos a 15 de setembro de 2017 e pelo período de 3 anos, a comissão de serviço de Paula Rosa Gomes Fialho Matos Rei, como Coordenador da Área de Provas Académicas e Concursos do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, equiparado a um cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

14 de setembro de 2017. - O Reitor, António Serra.

Nota Curricular

Paula Rosa Gomes Fialho Matos Rei com licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa.

A 15 de setembro de 2014, foi nomeada, em comissão de serviço, após procedimento concursal, no cargo de Coordenador da Área de Provas Académicas e Concursos do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa (ULisboa), cargo de direção intermédia de 2.º grau, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo, funções que exerce até à presente data.

Face aos novos Estatutos da ULisboa, a 13 de novembro de 2013, foi nomeada Dirigente Intermédio de 2.º Grau, em Regime de Substituição, Coordenadora da Área de Provas Académicas e Concursos do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da ULisboa, funções que exerceu até 14 de setembro de 2014.

De 26 de outubro de 2013 a 12 de novembro de 2013, exerceu as mesmas funções e na mesma área em regime de gestão corrente em virtude da fusão da Universidade de Lisboa (UL) com a Universidade Técnica de Lisboa (UTL).

A 26 de outubro de 2010, foi nomeada, em comissão de serviço, após procedimento concursal, Chefe de Divisão Pedagógica, posteriormente designada Divisão de Acreditação, Provas e Concursos, do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa (RUL), funções que exerceu até 25 de outubro de 2013.

A 6 de abril de 2010, face ao novo Regulamento Orgânico da RUL, foi nomeada em regime de substituição e exerceu funções de Chefe de Divisão, cargo equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º grau, na Divisão Pedagógica da Direção dos Serviços Académicos da RUL, até 25 de outubro de 2010.

Em 8 de abril de 2004, foi nomeada em comissão de serviço, após procedimento concursal, Chefe de Divisão, cargo equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º grau, na Divisão Pedagógica da Direção dos Serviços Académicos da RUL, tendo sido renovada por mais 3 anos, com efeitos a 8 de abril de 2007.

A 19 de maio de 2003 foi nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão, cargo equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º grau, na Divisão Pedagógica da Direção dos Serviços Académicos da RUL, funções que exerceu nesse regime até 7 de abril de 2004.

De 27 de junho de 2002 a 18 de maio de 2003, exerceu funções como Técnica Superior de 1.ª classe na Divisão de Recursos Humanos da mesma Reitoria.

A 1 de outubro de 1998, passou a exercer funções de Técnico Superior de Gestão, na área de recursos humanos, tendo sido nomeada definitivamente, por reclassificação, a 10 de janeiro de 2000, na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe, na área de gestão, do quadro de pessoal da RUL.

De 1 de outubro de 1990 a 31 de março de 1998, exerceu funções administrativas na Secção de Pessoal da RUL, tendo sido integrada no quadro nos termos do Decreto-Lei 195/97, de 31 de julho, com efeitos a partir de 1 de abril de 1998.

Frequentou com aproveitamento ações de formação e atualização de dirigentes no Instituto Nacional de Administração (INA), num total de 60 horas, em 2016 e em 2017.

Frequentou com aproveitamento o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), em 2011, e o Seminário de Alta Direção, em 2005, ambos no INA.

311150892

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3274210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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