Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo III ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos atuais cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo III ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 12/2015, de 26 de janeiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, António Alberto Coelho Marçôa, Domingos António Veiga Fernandes (diretor clínico da área de cuidados de saúde hospitalares), Sílvia Maria Amaral Costa (diretora clínica da área de cuidados de saúde primários), Aida da Conceição Domingues Palas e Ângela Maria Meireles Moás Prior (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Domingos António Veiga Fernandes e Sílvia Maria Amaral Costa a optarem pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 1 de fevereiro.
29 de janeiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
António Alberto Coelho Marçôa, nascido em 13/06/1956, licenciado em Economia, pela Faculdade de Economia do Porto (1979/1980).
Curso Avançado em Gestão Hospitalar, Porto Business School (2013); Mastering Health Care Finance, Institute of Health Economics and Management e Harvard Medical International (2008); Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção de Negócios (2006); Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar, ISCTE/INDEG (2003); Análise de Risco, Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco (SaeR), Prof. Dr. Hernâni Lopes; Análise de Projetos e Avaliação de Empresas, Instituto de Formação Bancária; Avaliação de Bens Imobilizados, Ordem dos Engenheiros; Planeamento Experimental e Análise de Dados, Purdue University (E.U.A.)/UTAD.
Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE (que agregou os Hospitais de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela com os 15 Centros de Saúde do Distrito de Bragança) desde 20 de janeiro de 2012 até à data; Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, (que agregou os Hospitais de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela) desde 29 de dezembro de 2005 até 24 de janeiro de 2012; Vogal do Conselho de Administração do Hospital Distrital Bragança S. A. (de 21 de junho de 2005 até 28 de dezembro de 2005); Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Real / Peso da Régua, S.A., de 16 de dezembro de 2002 até 27 de dezembro de 2005; Diretor Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, IP (IFADAP), de 1 de abril de 2002 até 15 de dezembro de 2002; Economista, Técnico de Avaliação e Controlo de Projetos Agroindustriais de Trás-os-Montes e Alto Douro do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) de 1 de julho de 1984 a 31 de março de 2002. Autor das aplicações para análise de investimentos de projetos agroindustriais, e Controlo de Pagamentos às empresas em Folha de Cálculo e linguagem de programação Visual Basic, adotada pelo IFADAP.
Formador da Associação Industrial Portuguesa (Núcleo de Vila Real) em Gestão da Produção e Gestão de Stocks de 1988 a 1989. Técnico de Contas inscrito na DGCI e na Associação de Técnicos Oficiais de Contas (ATOC).
Domingos António da Veiga Fernandes, nascido em 30/05/1976, licenciado em Medicina, pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, 2000.
Concluiu no dia 31 de dezembro de 2007 o Internato Complementar de Medicina Interna com a classificação final de 19,3 valores; Concluiu a Subespecialidade de Medicina Intensiva com a classificação de apto, 2010; Competência em Emergência Médica; Internato Geral Médico efetuado no Hospital Distrital de Bragança, 2001-2002; Docente do Instituto Jean Piaget para os Cursos de Enfermagem e Fisioterapia, 2001-2003; Preletor em congressos médicos nacionais, 2002-2014; Internato Complementar de Medicina Interna, 2003-2007; Formando em vários cursos médicos certificados por associações nacionais e internacionais, 2004-2011; Instrutor e coordenador de cursos pós-graduados destinados a médicos e enfermeiros, 2005-2011; Assistente Hospitalar de Medicina Interna, 2008; Titulação em Medicina Intensiva, no Serviço de Medicina Intensiva do Hospital de S. João (Nível C), 2008-2010; Médico Intensivista, 2010; Professor Auxiliar Convidado, ESSS-IPB, 2009-2011; Presidente da Comissão Científica da primeira, segunda e terceira edição da "Pós-graduação em Emergência e Cuidados Intensivos, ESSS-IPB, Carga horária 400h", 2008-2009, 2009-2010, 2010-2011.
Emergência médica pré-hospitalar. Viatura de Emergência e Reanimação. Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, 2004-2011; Coordenador da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Bragança, 2007-2008; Grupo executivo da Comissão de Catástrofe do Centro Hospitalar do Nordeste, EPE, 2007; Diretor do Serviço de Medicina Intensiva, 2010 até à presente data; Presidente da Comissão de Antimicrobianos do ULS Nordeste, EPE, 2010-2014; Diretor Clínico dos Cuidados Hospitalares da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE, 2012 até à presente data; Diretor do Departamento de Urgência, Emergência e Cuidados Intensivos, 2012 até à presente data; Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica, 2012 até à presente data; Presidente da Comissão de Qualidade e Segurança, 2014.
Membro da Direção do Conselho Nacional do Médico Interno, 2003-2006; Representante de Portugal no Permanent Working Group of European Junior Doctors, 2004-2005; Member of the Executive Committee of the Permanent Working Group of European Junior Doctor during the Portuguese Presidency, elected during the Helsinki Meeting, 2005-2007; Representante do Médico Interno da Ordem dos Médicos, na Comissão de Verificação de Idoneidade dos Serviços de Medicina Interna, 2006-2009; Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Distrito Médico de Bragança da Ordem dos Médicos, 2008-2010.
Sílvia Maria Amaral da Costa, nascida em 26.11.1953, licenciada em Medicina em 1977 pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, exercendo atualmente Medicina Geral e Familiar.
Internato Médico geral efetuado no H. G. St.º António de 1978-1980; realizou o serviço médico à periferia no Concelho de Bragança em 1980-1981.
Em 1982 iniciou a sua atividade como Clínica Geral, fez a especialização em Medicina Geral e Familiar e atingiu o grau de assistente graduada em 1990 e o grau de consultor em 1996; em 1984, funções no Núcleo de Planeamento e Controle da ARS de Bragança, tendo sido nomeada coordenadora de 1988 a 1994.
Em 1988 a 2002, coordenou o Núcleo de Garantia e Qualidade.
Em 1991, exerceu funções no Núcleo de Formação da ARS de Bragança, como indica deliberação 16/91.
Em 2003, exerceu funções de Direção do Centro de Saúde de Bragança;
Em 2010 a 2012 exerceu as funções de Representante da Diretora Executiva do Centro de Saúde de Bragança.
Em 2012 Assessora Cuidados de Saúde Primários;
Em 2014 Diretora de departamento Cuidados Saúde Primários.
Formada em vários cursos nacionais e internacionais.
Preletora em seminários, Conferências, Encontros e Congressos Nacionais e ibéricos;
Realizou, apresentou e publicou um Projeto de investigação em 2003 sobre Garantia da Qualidade.
Aida da Conceição Domingues Palas, nascida em 08.12.1956.
2013 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE Business School; 2004 - Ciclo de Planeamento e os Modelos de Custeio nos Hospitais S.A pela Antares Consulting Lda; 1997 - Curso de Preparação para Candidatos a Revisores Oficiais de Contas pela Câmara dos Revisores Oficiais de Contas; 1994 - Curso de Gestão Orçamental Pública e Auditoria; 1982 - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto; Membro da Ordem dos Economistas - cédula profissional n.º 8047, Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 51630;
20 de janeiro de 2012 - Vogal Executiva do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E; março de 2007 a 19 de janeiro 2012 - Diretora dos Serviços Financeiros e de Contabilidade - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.
julho de 2003 a fevereiro de 2007 - Diretora dos Serviços Financeiros e de Contabilidade - Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua; janeiro de 2001 a junho de 2003 - Coordenadora de Lojas PT-Vila Real - PT Comunicações; novembro de 1996 a dezembro de 2000 - Técnica Superior - Portugal Telecom/PT Comunicações; novembro de 1993 a outubro de 1996 - Responsável pela Divisão de Planeamento e Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes; março 1988 a outubro de 1993 - Responsável dos Serviços Financeiros - Portugal Telecom - Direção Regional de Telecomunicações do Norte - Área de Telecomunicações de Mirandela/Bragança; setembro de 1984 a fevereiro de 1988 - Membro da equipa do Projeto de Reorganização e Informatização dos Serviços Administrativos dos municípios da Terra Quente - Associação dos Municípios da Terra Quente; outubro de 1983 a agosto de 1984 - Técnica Superior na Electro Universal, Lda; outubro de 1982 a março de 1983 - Técnica Superior na Fábrica de Malhas CM, Lda; Formadora no Curso de Contabilidade Analítica I e Contabilidade Analítica II na Portugal Telecom; Membro do Grupo de Trabalho GLD (Governance, Leadership and Direction) do processo de acreditação hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E; 1981/1982 - Professora de Matemática na Escola Secundária de Penafiel.
1979/1980 - Professora de Matemática na Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto.
Ângela Maria Meireles Moás Prior, nascida a 12.04.1966
Formação Académica e Profissional: Licenciada em Enfermagem, Especialista em Enfermagem de Reabilitação pelas Escolas Superiores de Enfermagem de Bragança (em 1987) e Dr. Ângelo da Fonseca em Coimbra (em 1993); Mestrado em Ciências de Enfermagem em abril de 2002, no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar - Universidade do Porto, com a classificação final de Muito Bom por unanimidade; Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) - dezembro de 2013, na Escola de Direção e Negócios AESE Porto.
Atividade Profissional - Principais funções exercidas: Na Prática Clínica: Enfermeira desde 1987, iniciou a profissão no serviço no Hospital Distrital de Bragança, passando pelos serviços de Cirurgia e Medicina (1987-1990); Enfermeira especialista no serviço de Medicina (1992-1993).
Na Docência: Professora Adjunta na Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste, onde lecionou, orientou e coordenou unidades curriculares da área das Ciências de Enfermagem, Saúde e Desenvolvimento, (1994-2005); Membro dos Conselhos Científico e Pedagógico (1998-2005); Assistente Convidada na Escola Superior de Saúde de Bragança, onde lecionou conteúdos da área de Reabilitação aos Cursos de Licenciatura em Enfermagem, Gerontologia e Mestrados, orientando e arguindo projetos de investigação nas mesmas áreas (2009-2011).
Na Gestão: Vogal da Direção da Escola Superior de Saúde Jean Piaget Nordeste (1998 a 2001); Presidente da Direção (2002 a 2005); Especialista com funções de chefia nos serviços de Especialidades Médicas e Cirúrgicas e Bloco operatório do Centro Hospitalar do Nordeste (2006-2011); Enfermeira Diretora/Membro do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (2012-2014);
Atividades relevantes relacionadas:
Presidente da Comissão de Especialidade de enfermagem de Reabilitação da Ordem dos Enfermeiros (2008-2010); Membro do Conselho Nacional de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros (2008-2011); Publicações em revistas científicas; Comunicações em Congressos, Seminários e Jornadas nas áreas temáticas da Enfermagem de Reabilitação: Competências especializadas; Reabilitação Respiratória e Motora; Qualidade e percursos formativos; Gestão: Articulação e Integração de Cuidados; Júri de concursos nas provas públicas para atribuição do título de Especialista (Carreira do Ensino Superior Politécnico).
100000080
