Designação no cargo de Chefe da Divisão de Juventude, Desporto e Envelhecimento Ativo
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 128, de 5 de julho de 2017, Parte J, no Jornal Diário de Notícias (Lisboa), de 10 de julho de 2017 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201707/0121, a 7 de julho de 2017, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Juventude, Desporto e Envelhecimento Ativo, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento e com a fundamentação constante da mesma, em ata datada de 8 de janeiro de 2018, deliberou propor a designação do licenciado António Manuel Pessoa Alves, no cargo de Chefe da Divisão de Juventude, Desporto e Envelhecimento Ativo, do Departamento de Educação e Qualidade de Vida, proposta que homologuei por despacho datado de 11 de janeiro de 2018.
Considerando que o licenciado António Manuel Pessoa Alves reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Juventude, Desporto e Envelhecimento Ativo, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 23 de outubro de 2017, publicitado pelo Edital 457/2017, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo António Manuel Pessoa Alves, licenciado em Professores do Ensino Básico, variante de Educação Física e mestre em Atividade Física e Desporto, docente do Quadro de Vinculação da Região Autónoma da Madeira, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Juventude, Desporto e Envelhecimento Ativo, do Departamento de Educação e Qualidade de Vida, previsto no Modelo de Organização Interna e Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Funchal, publicado em Anexo ao Despacho 1469/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos a 5 de fevereiro de 2018.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais
Nome - António Manuel Pessoa Alves
Data de nascimento - 3 de maio de 1977
Formação académica
Licenciatura em Professores do Ensino Básico, Variante de Educação Física, concluída em dezembro de 2000, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
Mestrado em Atividade Física e Desporto, concluído em março de 2011, na Universidade da Madeira.
Experiência profissional
Docente do Quadro de Vinculação da Região Autónoma da Madeira, contratado por tempo indeterminado, com uma antiguidade na carreira, até 31 de agosto de 2016, de 11 anos, 10 meses e 14 dias, com experiência profissional, como docente na área da Expressão e Educação Físico-Motora, e como técnico superior de desporto na Direção Regional de Juventude e Desporto e dirigente desportivo na Associação Madeirense de Bilhar e na Associação de Ciclismo da Madeira.
Formação profissional relevante
Participação no 16.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional, com a apresentação da comunicação "Turismo ativo e levadas: quais os ativos na fronteira entre o turismo e o desporto?", julho de 2010;
Participação no Seminário "A criança", maio de 2003;
Participação no Seminário "O idoso...e agora", abril de 2003.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 23 de outubro de 2017 e publicitado pelo Edital 457/2017, da mesma data.
5 de fevereiro de 2018. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
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