Despacho (extrato) n.º 2263/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 9 de fevereiro de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea a) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. o Ministro das Finanças, a comissão de serviço de Célia Maria Gonçalves Afonso dos Reis, no cargo de conselheira técnica, na área Económica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2018.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Célia Maria Gonçalves Afonso dos Reis
Local e data de nascimento: Beja, 27 de março de 1975
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
Conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, exercendo funções no Núcleo de Economia e Finanças (desde abril de 2015).
Assistente Acreditada no Parlamento Europeu; área de trabalho principal: Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos e Monetários (de abril de 2012 a março de 2015).
Subdiretora (de maio de 2008 a setembro de 2010)/Diretora Adjunta (de outubro de 2010 a março de 2012) no Departamento de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Técnica jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos e Contencioso da CMVM (de outubro de 1997 a maio de 2008).
Formadora da área de Prática Processual Penal no âmbito da fase de formação inicial do estágio de advocacia, no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (de outubro de 2009 a janeiro de 2010).
Assistente estagiária na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (de novembro de 1998 a outubro de 2003); disciplinas: Direito Processual Penal e Direito Processual Civil.
28 de fevereiro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311168331
