Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, com a última alteração do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro e no uso das competências que me estão delegadas nos termos da subalínea v) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto:
1 - Designo o licenciado Carlos Manuel Costa Pires, para exercer, com um mandato de 5 anos, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 97/2012, de 23 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração do Decreto-Lei 96/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
30 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota curricular
Carlos Manuel Costa Pires nasceu em Alvites, Mirandela, em 27 de outubro de 1971, terminou a sua licenciatura em Engenharia Agrícola em 1999 e fez a pós-graduação em Gestão Empresarial em 2009 na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
De 2012 a 2018 exerceu em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. De 2001 a 2012 exerceu funções na UTAD. Desde 2004 foi responsável pela coordenação e gestão de candidaturas a projetos em diferentes áreas do conhecimento, sendo também representante técnico da UTAD na relação com municípios, empresas e outras entidades. De 2001 a 2005 lecionou e investigou na UTAD na área de Fitotecnia e Engenharia Rural. De 2004 a 2007 foi responsável pela coordenação e gestão de planos de formação no âmbito do Programa Operação Norte. Desde 2004, está requisitado ao Instituto de Trás-os-Montes para a Investigação e Desenvolvimento Agroindustrial (ITIDAI). De 2005 a 2006 foi assistente convidado na Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV), na área de Engenharia Rural. Em 2002, exerceu funções na Prossistemas, S. A., na fiscalização e controlo de campo de explorações agrícolas, nomeadamente no setor olivícola, na região do Norte. De 1998 a 2002, exerceu as funções na Geometral, S. A., no controlo às superfícies agrícolas na fiscalização e controlo de campo a explorações agrícolas, nomeadamente às superfícies agrícolas de culturas arvenses, bem como no atendimento (em gabinete) de agricultores, nas regiões da Beira Interior e do Minho. Participou na coordenação com responsabilidade direta da implementação do SIG-Olivícola, na região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Foi responsável de campo na implementação do SIG-Vitivinícola nas regiões do Alentejo e Algarve. Foi ainda responsável de campo no cadastro de sobreiros, na região do Ribatejo e Oeste. Desde 1997 a 2005 foi responsável pela gestão de uma exploração agropecuária na região de Trás-os-Montes. De 1999 a 2007 participou em várias ações de formação profissional na área agrícola na qualidade de formador ou de coordenador. Participou na organização de ações de formação complementar, de cursos de formação profissional, e de eventos, nomeadamente em conferências, debates, feiras, workshops.
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