Dr.ª Maria Elisa Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, faz público que na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Administração Geral e Financeira aberto por aviso publicado na 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2017; no jornal de Notícias de 6 de julho de 2017 e na Bolsa de Emprego Público (Código de oferta: OE201707/0072, no dia 5 de julho de 2017, e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 8.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2017, o licenciado Nuno Alfredo de Castro no cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Departamento de Administração Geral e Financeira
Notas relativas ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nuno Alfredo de Castro, Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada/Porto e Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Experiência Profissional - integra o mapa de pessoal do Município de Vila do Conde, no Grupo Pessoal de Técnico Superior, com a categoria de Técnico Superior. Desde 2/12/1994 - Diretor de Departamento de Administração Geral e Financeira da Câmara Municipal de Vila do Conde. Em 19/10/99, nomeado Oficial Público da Câmara Municipal de Vila do Conde, para a celebração de todos os contratos em que não seja obrigatória escritura pública. Em 5/01/95, nomeado Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais da Câmara Municipal de Vila do Conde. De 06/11/92 a 01/12/94, nomeado em Comissão de Serviço Diretor do Departamento de Gestão, Administração Geral e Finanças da Câmara Municipal de S. João da Madeira. De 01/07/90 a 05/11/92, nomeado Chefe de Divisão Administração e Financeira em regime de Comissão de Serviço, da Câmara Municipal de Miranda do Douro, por requisição ao Ministério da Agricultura. Em 05/07/88, ingressou no Quadro da Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, do Ministério da Agricultura, como Técnico Superior de 2.ª classe, desempenhando funções na Direção de Serviços de Administração, assessorando todos os sectores.
Participou em diversos cursos de formação e seminários destacando -se, entre outros, os seguintes: Pós-Graduação em Sistema de Normalização Contabilísticas para as Administrações Públicas, com a classificação final de 14 valores, promovido pelo IPCA; curso de "Elaboração dos Documentos Previsionais 2017 e SNC-AP", promovido pelo IGAP; curso de "Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - 2.ª edição, promovido pelo IPCA - Escola Superior de Gestão; curso de "Especialização em Regime Jurídico de Pessoal das Autarquias Locais", promovido pelo CEFA; curso de "Gestão Pública na Administração Local-GEPAL", com a duração de 212 horas, com aprovação, ao abrigo do artigo 14 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/8, promovido pelo CEFA; Seminário promovido pelo CEFA, sobre a "Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso"; curso sobre a "Contabilidade de Custos no POCAL", promovido pelo IGAP; Seminário sobre "Fundamentação Económico-Financeira relativa ao valor das taxas municipais", promovido pelo IGAP; Seminário sobre "O novo regime jurídico de organização dos serviços das Autarquias Locais", promovido pelo CEFA; Sessão sobre "Lei de Compromissos: Análise e aplicação da Lei 8/2012 de 21 de fevereiro", promovido pelo IGAP; Curso sobre a "Implementação do novo SIADAP: dos objetivos aos resultados", promovido pelo IGAP; Curso sobre o "POCAL Prático - Controlo Interno e Inventário", realizado e Braga, promovido pelo CEDREL - Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local; Curso sobre: "O POCAL e a Respetiva Vertente Patrimonial", ministrado pelo IGAP; Curso sobre: "Expropriações de Utilidade Pública", em Vila do Conde, ministrado pelo CEFA; Curso: "O Direito Administrativo", promovido pelo CEFA; curso sobre: "Notariado Privativo das Câmaras Municipais", promovido pela ATAM; Curso sobre: "Execuções Fiscais", promovido pela ATAM; Curso sobre: "O ilícito de Mera Ordenação Social-Contra-Ordenações", promovido pela ATAM; curso: "Gestão para Dirigentes Municipais", ministrado pelo CIFAG e pelo CEFA; Seminário: "Auditoria Financeira", promovido pelo IGAP; Seminário "O Tribunal de Contas e o Controlo Sucessivo", promovido pelo IGAP e pelo Tribunal de Contas; curso de "Execuções Fiscais", promovido pelo CEFA; ação de formação "Avaliação de Desempenho e Classificação de Serviço", promovido pela CCRN; curso, "Regime Jurídico de Empreitadas", ministrado pelo CEFA;
31 de janeiro de 2018. - A Presidente da Câmara, Elisa Ferraz, Dr.ª
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