Deliberação (extrato) n.º 53/2018

Considerando a orgânica e os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2015, de 13 de maio e 42-A/2016, de 12 de agosto e pela Portaria 353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, bem como o desenvolvimento da organização interna estabelecido pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015, pelas Deliberações n.os 294/2016 e 296/2016 (extrato), publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016, e pela Deliberação 1071/2016 (extrato), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1257, de 1 de julho, que cria as unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais.

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de vacatura do lugar.

É necessário designar o dirigente da Divisão de Fitossanidade Florestal e de Arvoredo Protegido (DFFAP), do Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal (DGAPPF), por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, em 30 de outubro de 2017, por unanimidade, designar em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão da DFFAP, do DGAPPF, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2017, a mestre Dina Maria da Silva Santos Ribeiro, técnica superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, conforme resulta da nota biográfica publicada em anexo.

27 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

Dina Maria Silva Santos Ribeiro

Data de Nascimento: 17/02/1968

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Florestal, ramo Produção Florestal, Instituto Superior de Agronomia

Mestrado em Produção Florestal, Instituto Superior de Agronomia

Experiência Profissional:

Chefe de Divisão de Valorização e Gestão Florestal, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2007, com destaque para a coordenação e apoio ao controlo oficial da comercialização dos materiais florestais de reprodução e acompanhamento dos processos de constituição de ZIF.

Coordenação da implementação das ações de prospeção nacional dos agentes bióticos nocivos, na área florestal, enquadrados no Programa de prospeção nacional.

Coordenação do projeto para constituição de Grupos Operacionais "Desenvolvimento de estratégias integradas para prevenção do cancro resinoso do pinheiro"

Coordenação dos Grupos de trabalho "Inspeção aos MFR" e "Prospeção e amostragem de outros agentes bióticos nocivos", criados no âmbito do Quadro Orgânico da Inspeção Fitossanitária.

Coordenação e participação na elaboração do Programa Operacional de Sanidade Florestal e dos vários programas de atuação decorrentes, com vista à prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos, com relevância para os diversos planos de ação, de contingência e de controlo atualmente existentes em Portugal.

Participação como formadora em diversas ações de formação a nível nacional na área da fitossanidade e materiais florestais de reprodução, dirigidas a técnicos e inspetores fitossanitários.

Participação na elaboração de artigos técnicos e científicos relacionados com a fitossanidade florestal, as boas práticas e os materiais florestais de reprodução.

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