Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Nomear o 088257-H TCOR ADMAER Vítor Manuel Pereira Branco para o cargo «121.130.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal na Praia, República de Cabo Verde, em substituição do 20080 Capitão-de-mar-e-guerra RES Emanuel José de Santo António de Pinto e Lobo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 14 de outubro de 2017.
28 de setembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
310971907
