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Despacho 8560/2014, de 2 de Julho

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Sumário

Designa Manuela Paula Teixeira Pinto como Representante Permanente Adjunta na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra.

Texto do documento

Despacho 8560/2014

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, bem como da alínea a) do n.º 2 da Portaria 1031/83, de 13 de dezembro, alterada pelas Portarias 203/97, de 25 de março e 173-A/2005, de 11 de fevereiro, designo a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuela Paula Teixeira Pinto, como Representante Permanente Adjunta na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra.

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de agosto de 2014.

26 de junho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

207919455

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Portaria 1031/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-25 - Portaria 203/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

    Altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede Genebra, no respeitante ao pessoal diplomático. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2005-02-11 - Portaria 173-A/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros

    Altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra, no respeitante ao pessoal diplomático.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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