Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho 69/2017, datado de 24 de outubro de 2017, foram nomeados para a constituição do Gabinete de Apoio ao Presidente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro; alterado pela Lei 25/2015, de 30 de março, 50/2012, de 31 de agosto, 73/2013, de 3 de setembro e 75/2013, de 12 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, introduzindo clarificações nos respetivos regimes">Lei 69/2015, de 16 de julho, pela Lei 7-A/2016, de 30 de março, e pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro), o Chefe de Gabinete, Ricardo Bastos Sousa com efeitos a partir de 30 de outubro de 2017 e o Adjunto Vítor Hugo Almeida de Pinho, com efeitos a partir de 24 de outubro de 2017.
20 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
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