Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto de Coronel, nos termos da alínea a) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com o Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:
Quadro de Oficiais PILAV:
TCOR PILAV 091813 L Paulo da Silva Peres - CPESFA
Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do COR PILAV 082163-C Joaquim Pedro Simões Gaspar, ocorrida em 1 de março de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de março de 2017.
TCOR PILAV 091728 B Carlos José Serrano Paulino - EMUE
Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do COR PILAV 078749-D Luís Miguel Raimundo Restolho Mateus, ocorrida em 17 de abril de 2017.
Conta a antiguidade desde 17 de abril de 2017.
CORG PILAV 092067 D Pedro Augusto Branco Batista - ADPARIS
Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do COR PILAV 078778-H Duarte Domingos da Silva Gomes, ocorrida em 17 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 17 de outubro de 2017.
Quadro de Oficiais ENGAER:
TCOR ENGAER 100874 K Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar ADBERLIM
Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
TCOR ENGAER 086084 A João Rui Ramos Nogueira - DMSA
Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do COR ENGAER 086019-A Fernando António Bento De Oliveira, ocorrida em 1 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda da COR ENGAER 100874-K Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar.
Quadro de Oficiais ENGINF:
TCOR ENGINF 099828 B Ana Cristina Domingos de Oliveira Rodrigues Telha - EMFA
Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
Quadro de Oficiais ENGAED:
TCOR ENGAED 083116 G António Maria Afonso Marcos -DGRDN
Mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
Quadro de Oficiais ENGEL:
CORG ENGEL 083356 J Delfim Zambujo das Dores - ADDILI
TCOR ENGEL 100853 G Pedro Miguel Rodrigues dos Santos -DMSA
TCOR ENGEL 100860 K António João Sousa Marques - NAPMA
Ocupam vagas em aberto no respetivo Quadro Especial.
Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
Ficam colocados na respetiva lista de antiguidades pela ordem indicada.
Quadro de Oficiais ADMAER:
TCOR ADMAER 083337 B José Joaquim Marques Chambel - DAT
Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do COR ADMAER 076434-F Jorge Manuel dos Santos Lima, ocorrida em 25 de julho de 2017.
Conta a antiguidade desde 25 de julho de 2017.
TCOR ADMAER 059643 E António Marques Martins - DIREC
Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de adido do COR ADMAER 074453-A Armindo Manuel Elias Barroso de Sampaio, ocorrida em 7 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 7 de outubro de 2017.
Quadro de Oficiais JUR:
TCOR JUR 125709 K Francisco Manuel Delgado Pestana de Vasconcelos - GNS
Mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR.
Conta a antiguidade desde 12 de abril de 2017, pela passagem à situação de reserva do COR JUR 037785-G Fernando Vitório Frazão, ocorrida em 12 de abril de 2017.
Quadro de Oficiais TODCI:
TCOR TODCI 049925 A João Paulo Caldeira do Amaral Ramos Morgado - CA
Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do COR TODCI 049914-F RUI Manuel Fernandes Benavente, ocorrida em 31 de dezembro de 2016.
Conta a antiguidade desde 29 de janeiro de 2017.
Quadro de Oficiais TOCART:
TCOR TOCART 043599 G Paulo Jorge Machado Dias Gonçalves - JALLC
Ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de adido do COR TOCART 045102-K Carlos Manuel Diegues Paulos, ocorrida em 23 de fevereiro de 2017.
Conta a antiguidade desde 23 de fevereiro de 2017.
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea d) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 223.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto das presentes vacaturas.
3 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro. Militares graduados no posto de Coronel mantêm a posição remuneratória.
13 de novembro de 2017. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General Piloto Aviador.
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