Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 3070/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que sejam promovidos ao posto de sargento-ajudante, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:
Quadro de Sargentos OPSAS
1SAR OPSAS 114482-A, Luís Miguel dos Santos Baptista - DGMFA
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial OPSAS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 5 de maio de 2017.
Conta a antiguidade desde 5 de maio de 2017.
Quadro de Sargentos MMT
1SAR MMT 119146-C, José Pedro Dias Águas - BA6
Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR, o militar não ocupa a vaga no respetivo quadro especial ficando na situação de supranumerário. Fica colocado na respetiva lista de antiguidade à esquerda da SAJ MMT 119149-H Sofia Alexandra Justino dos Santos Valmouro.
Conta a antiguidade desde 1 de janeiro de 2015.
Quadro de Sargentos MELIAV
1SAR MELIAV 111821-J, Leonel Simões Gaspar - BA5
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 19 de maio de 2017.
Conta a antiguidade desde 19 de maio de 2017.
1SAR MELIAV 114348-E, Eduardo Alexandre de Jesus Matias - BA6
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 22 de maio de 2017.
Conta a antiguidade desde 22 de maio de 2017.
Quadro de Sargentos MELECA
1SAR MELECA 125695-F, Valter de Jesus Ferreira Figueira - ER3
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 3 de maio de 2017.
Conta a antiguidade desde 3 de maio de 2017.
1SAR MELECA 100973-H, Jorge Manuel de Pinho Gomes - BA6
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 5 de maio de 2017.
Conta a antiguidade desde 5 de maio de 2017.
Quadro de Sargentos SAS
1SAR SAS 114571-B, Carlos Sérgio Ferreira Morais - SAF
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial SAS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 17 de fevereiro de 2017.
Conta a antiguidade desde 17 de fevereiro de 2017.
Quadro de Sargentos ABST
1SAR ABST 105007-K, Augusto Manuel Vieira Guedes - BA5
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial ABST transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 3 de maio de 2017.
Conta a antiguidade desde 3 de maio de 2017.
1SAR ABST 114315-J, Paulo Sérgio Esteves Valentim - DMSA
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial ABST transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 14 de junho de 2017.
Conta a antiguidade desde 14 de junho de 2017.
1SAR ABST 114566-F, Luís Miguel Jesus Nunes - BA5
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial ABST transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 30 de junho de 2017
Conta a antiguidade desde 30 de junho de 2017
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea e) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 244.º do EMFAR, atribuíveis às especialidades e posto das presentes vacaturas.
3 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
16 de novembro de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major General Piloto Aviador.
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