Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 3070/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que sejam promovidos ao posto de sargento-ajudante, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:
Quadro de Sargentos MMA
1SAR MMA, 111343 H, Rui Miguel Oliveira Centeio - BA6.
1SAR MMA, 102304 H, António Manuel Fernandes Machado - BA6.
1SAR MMA, 106864 E, Fernando Jorge Soares de Magalhães - BA5.
1SAR MMA, 097406 E, Rui Manuel Pinto dos Santos Elias - BA11.
Quadro de Sargentos MARME
1SAR MARME, 109225 B, Marco Aurélio Nogueira de Carvalho - BA11.
1SAR MARME, 108193 E, André Manuel Silva Rodrigues Barata - BA6.
Quadro de Sargentos MELECT
1SAR MELECT, 111368 C, Jorge Manuel Pereira Do Vale - ER2.
Quadro de Sargentos MELECA
1SAR MELECA, 104990 K, Nélson Alexandre Figueiredo de Oliveira - BA5.
Quadro de Sargentos SAS
1SAR SAS, 107595 A, Lívia Maria de Sousa - DP.
Quadro de Sargentos MUS
1SAR MUS, 119279 F, Fernando Jorge da Silva Ferreira - BANDMUS.
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea e) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 244.º do EMFAR, atribuíveis às especialidades e posto das presentes vacaturas.
3 - Preenchem as vagas em aberto no respetivo Quadro Especial transferidas transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de janeiro de 2017.
4 - Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2017.
5 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
6 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
14 de novembro de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major General Piloto Aviador.
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