Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, designo Rui Filipe de Moura Gomes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 84/2012, de 30 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
7 de abril de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
Rui Filipe de Moura Gomes
Nasceu a 12 de setembro de 1955. É licenciado em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão (1979).
Funções exercidas:
Desde 2012 - Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;
2011-2012 - Assessor do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social;
2008-2011 - Consultor na DGTF para o Setor Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões;
2005-2007 - Vogal do Conselho de Administração da Estradas de Portugal, E. P. E.;
2002-2004 - Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Estradas de Portugal;
2001-2002 - Presidente do Conselho de Administração da Fernave, S. A.;
2000-2001 - Diretor da Unidade de Negócios Encomendas dos CTT;
1997-2000 - Vogal do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P.;
1992-1997 - Vogal do Conselho de Administração da PARTEST (SGPS), S. A., e Consultor Principal do Gabinete para a Análise do financiamento do Estado e das Empresas Públicas (GAFEEP);
1981-1991 - Quadro superior dos CTT e responsável por diversas áreas nos domínios do planeamento e serviços financeiros postais.
Outras atividades:
2010-2011 - Delegado no Working Party on State Ownership and Privatization
207773906
