1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho 10 990/2010, torna-se público que, por despacho, de 2 de março de 2017, do Presidente do IPLeiria, sob proposta do Diretor da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, de Leiria (ESECS), se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Formação de Professores, Especialização em Tecnologias de Apoio em Educação Especial da ESECS - 1 lugar.
2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria:
3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.
3.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Adjunto compete colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
4 - Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): "O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio." - Decreto-Lei 408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei 373/99, 18 de setembro.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto.
5.3 - Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada pessoalmente, mediante a entrega de recibo, ou por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço postal do Instituto Politécnico de Leiria: Rua General Norton de Matos, apartado 4133, 2411-901 Leiria, até à data-limite para apresentação de candidaturas referida no n.º 1 do presente edital.
6.2 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de admissão ao concurso, através do formulário disponibilizado no sítio da Internet do Instituto Politécnico de Leiria (http://www.ipleiria.pt/recursos-humanos/concursos/), dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, datado, assinado e rubricado [onde deverão constar: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone, graus académicos, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa (se aplicável), indicação do concurso a que se candidata, número do edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento].
6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito;
b) Declaração, sob compromisso de honra, a prestar no formulário a que se refere o ponto 6.2 do presente edital, quanto à situação em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas a), b), c) e d) do ponto 5.1 do edital;
c) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 5.2 e 5.3 (se aplicável) deste edital;
d) 2 exemplares do respetivo curriculum vitæ, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 7 deste edital;
e) 2 exemplares dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo.
6.4 - Dos elementos referidos nas alíneas d) e e) um exemplar será necessariamente entregue em papel e outro exemplar deverá ser entregue em formato não editável (pdf) em suporte digital (CD/DVD/PEN) devidamente identificado.
6.5 - Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Quando sejam apresentados documentos comprovativos dos factos indicados no currículo ou trabalhos mencionados no currículo originariamente escritos noutra língua, deve ser, simultaneamente, apresentada tradução para português, espanhol ou inglês.
6.6 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos e previstos nos pontos 5.1, 5.2 e 5.3 (se aplicável) neste edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
6.7 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
6.8 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
6.9 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
7 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final (fixados nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea a) e 18.º, n.º 1, als. l) e m) e n.º s 2 e 3 do Despacho 10 990/2010):
7.1 - Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTC) em que são ponderados:
i) A participação em projetos de investigação e desenvolvimento (PID);
ii) A produção científica, publicações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro (PC);
iii) A orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico (OT);
iv) A participação em júris de provas académicas (JPA);
v) Participação em atividades de formação profissional, sociedades científicas e suas comissões ou a organização de conferências científicas, consideradas relevantes na área em que é aberto o concurso (FPSC).
7.1.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 40 % da classificação final resulta da aplicação da seguinte fórmula:
DTC = (PID + PC + OT + JPA + FPSC), sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:
i) PID: é valorada a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento, na área disciplinar, com um valor máximo de 10 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada participação em projetos de investigação e desenvolvimento - 5 pontos;
ii) PC: é valorada a produção científica e a sua partilha com a comunidade científica, na área disciplinar, com um valor máximo de 45 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Publicação de livro ou capítulo de livro em autoria ou coautoria - 5 pontos;
b) Por cada tradaptação de livro multiformato para publicação -5 pontos;
c) Por cada tradução de livro em braille - 5 pontos;
d) Publicação de artigos de divulgação científica em órgão de comunicação social - 6 pontos;
e) Por cada artigo científico em conferência, ou encontro científico internacional publicado nas respetivas atas, com peer review - 3 pontos;
f) Por cada artigo científico em conferência, ou encontro científico nacional publicado nas respetivas atas com peer review - 3 pontos.
g) Por cada comunicação oral ou em painel em conferência, encontro científico ou seminário - 2 pontos.
iii) OT: é valorada a orientação ou coorientação de dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado, com um valor máximo de 10 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada orientação ou coorientação de dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado já concluídas - 5 pontos;
b) Por cada orientação concluída de estágios curriculares de cursos de nível superior - 3 pontos;
c) Por cada orientação concluída de estágios profissionais -1 ponto.
iv) JPA: é valorada a participação em júris de provas académicas, como arguente ou presidente, com um valor máximo de 25 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada participação em júris de doutoramento, mestrado ou atribuição de título de especialista - 5 pontos.
v) FPSC: são valoradas as atividades abaixo referidas, com um valor máximo de 10 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada organização de conferências e de outros eventos científicos - 5 pontos
b) Por cada integração em comissão científica de conferências/eventos científicos - 5 pontos;
c) Revisão (peer review) de trabalhos submetidos a publicação -5 pontos;
d) Por cada participação em sociedades científicas - 2 pontos;
e) Por cada atividade de formação profissional ministrada - 2 pontos.
7.2 - Capacidade Pedagógica dos Candidatos (CP) em que são ponderados:
i) Atividade letiva. Lecionação e coordenação de unidades curriculares na área para que é aberto o concurso (AL);
ii) Produção de material pedagógico. Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato na área para que é aberto o concurso (MP);
iii) Coordenação e dinamização de novos projetos pedagógicos (CPP).
7.2.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 30 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CP = (AL+MP+CPP), sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:
i) AL: são valoradas as atividades acima referidas, com um valor máximo de 60 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Experiência profissional e dedicação à docência (anos completos de serviço de docente a tempo integral - 2 pontos por cada ano letivo;
b) Por cada coordenação de unidade curricular na área para que é aberto o concurso - 5 pontos;
c) Por cada unidade curricular lecionada no ensino a distância na área para que é aberto o concurso - 3 pontos;
d) Por cada unidade curricular lecionada na área para que é aberto o concurso - 2 pontos;
e) Por cada lecionação de cursos de atualização pedagógica, científica ou técnica - 2 pontos;
f) Por cada Workshop lecionado - 2 pontos;
g) Por obtenção de certificação para formação - 5 pontos.
ii) MP: é valorada a qualidade e quantidade de material pedagógico produzido, com um valor máximo de 20 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada material pedagógico respeitante a unidades curriculares na área para que é aberto o concurso, que evidencie atualidade de informação e se fundamente maioritariamente em autores dos últimos 10 anos - 5 pontos.
iii) CPP: são valoradas as atividades acima referidas, com um valor máximo de 20 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
Por cada participação em grupos de trabalho com vista à elaboração de novos planos de estudo e reestruturação de cursos - 5 pontos.
7.3 - Outras Atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (AR), em que são ponderados:
i) Exercício de cargos em órgãos ou estruturas da instituição (ECOEI);
ii) Participação em redes, sociedades científicas, projetos ou atividades de divulgação científica, enquadradas na área em que é aberto o concurso (RSC);
iii) Coordenação e participação em projetos ou atividades de base comunitária onde a instituição de ensino superior está inserida. (PP);
iv) Prémios na área disciplinar (PR).
7.3.1 - A classificação a atribuir neste critério, que representa 30 % da classificação final, resulta da aplicação da seguinte fórmula:
AR = (ECOEI+RSC+PP+PR), sendo que os parâmetros acima são avaliados da seguinte forma:
i) ECOEI: são valoradas as atividades acima descritas com um valor máximo de 40 pontos, sendo a valoração efetuada nos seguintes termos:
a) Por cada ano de exercício de funções de coordenação de laboratórios ou centros na área disciplinar para que foi aberto o concurso - 10 pontos;
b) Por cada ano de mandato cumprido como membro de comissões científicas - 10 pontos.
ii) RSC: é valorada a participação em redes ou sociedades científicas na área em que é aberto o concurso com um valor máximo de 20 pontos:
Por cada participação ou coordenação em redes ou sociedades científicas - 10 pontos.
iii) PP: é valorada a participação em projetos, e ou atividades de base comunitária onde a instituição de ensino superior está inserida, com um valor máximo de 20 pontos:
a) Por cada projeto ou atividade de base comunitária - 10 pontos;
b) Por cada assessoria científica e acompanhamento de projetos -10 pontos;
c) Por cada participação em grupos de trabalho, estudo na área disciplinar de entidades oficiais nacionais - 10 pontos.
iv) PR: são valorados os prémios na área disciplinar com um valor máximo de 20 pontos:
Por cada prémio atribuído pela comunidade em geral - 10 pontos.
7.4 - Todos os subcritérios avaliados nos critérios de seleção e seriação são pontuados até ao máximo de 100 pontos.
7.5 - Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.
7.6 - Na apreciação fundamentada, o júri deverá ainda ter em consideração o disposto no artigo 26.º do Despacho 10 990/2010, caso os candidatos se encontrem nas condições referidas nesse artigo.
7.7 - A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0,40DTC + 0,30CP + 0,30AR), considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos. Todos os resultados são arredondados e apresentados com uma casa decimal.
7.8 - Em caso de empate entre candidatos, depois de obtida a classificação final, proceder-se-á à aplicação sucessiva (até se revelar necessária) dos seguintes critérios de desempate:
1) Melhor pontuação obtida no critério: DTC (Desempenho técnico-científico e profissional);
2) Melhor pontuação obtida no critério: CP (Capacidade Pedagógica dos Candidatos).
Na aplicação dos referidos critérios não são considerados os limites máximos resultantes da aplicação da fórmula da classificação final.
8 - Audição pública: o Júri poderá determinar a realização de audições públicas, que serão atendidas nos termos do artigo 28.º, n.º 4, do Despacho 10 990/2010.
9 - Composição do júri (nomeado nos termos do artigo 9.º e 10.º do Despacho 10 990/2010 e do Despacho 5010/2014, DR, 2.ª série, n.º 69 de 8 de abril):
Presidente: João Paulo dos Santos Marques, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
Vogais efetivos:
Isabel Cuadrado Gordillo, Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia da Universidade de Extremadura;
José Manuel Silva, Professor Coordenador (aposentado) da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria;
Maria da Costa Potes Franco Barroso Santa-Clara Barbas, Professora Coordenadora Principal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém;
Maria Antónia Belchior Ferreira Barreto, Professora Coordenadora da ESECS do IPLeiria;
David António Rodrigues, Professor Associado com Agregação (aposentado) da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
Vogais suplentes:
Graça Maria Santos Batista Seco, Professora Coordenadora da ESECS do IPLeiria;
Rui Manuel Sousa Mendes, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Instituto Politécnico, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
15 de novembro de 2017. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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