Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos atuais cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, José Maria Laranja Pontes, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, Ilídio José Nunes de Oliveira Cadilhe, Rosa Sousa Martins da Rocha Begonha (diretora clínica) e Maria Isabel Dias Sequeira (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar a nomeada Rosa Sousa Martins da Rocha Begonha a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.
3 - Autorizar os nomeados Francisco Nuno Rocha Gonçalves e Rosa Sousa Martins da Rocha Begonha a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
13 de março de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
José Maria Laranja Pontes
Nascido em Vila do Conde a 29 de novembro de 1951.
Licenciado em Medicina pela Universidade do Porto (Cédula Profissional nº 16428 da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos).
Carreira Profissional
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 16 de agosto de 1976.
Curso de Medicina do Trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública (1977).
Curso Superior de Medicina Legal no Instituto Superior de Medicina Legal do Porto (1981).
Internato Complementar na Especialidade de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética no Hospital Geral de Santo António que concluiu em 31/12/1986.
Provimento como Assistente Hospitalar de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva do Centro do Porto do Instituto Português de Oncologia em maio de 1989.
Provimento como Chefe de Serviço Hospitalar de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva do Centro do Porto do Instituto Português de Oncologia em julho de 1998.
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde 2008
Funções de gestão e organização
Responsável pela urgência de Cirurgia Plástica na equipe B1 do Hospital Santo António (1982 -1987).
Responsável pela Unidade de Queimados do Hospital Rodrigues Semide (1987).
Diretor do Serviço de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva do Instituto Português de Oncologia do Porto desde 1989.
Membro Efetivo da Direção da European Society of Surgical Oncology (ESSO) 2000/2004.
Gestor de Risco Clínico do I.P.O. Porto 2002/2005.
Membro da Mesa da Assembleia Regional do Norte da Ordem dos Médicos 2005 -2007.
Membro Efetivo da Direção da "Organisation of European Cancer Institutes" 2011
Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto desde 2005.
Francisco Nuno Rocha Gonçalves nasceu a 21.06.1973 no Porto.
É doutor em gestão (2007) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, é mestre (2000) e é licenciado (1996) em economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
É vogal do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE (2011-atualidade), assumindo diversos pelouros nomeadamente a gestão financeira, o apoio à gestão, a gestão de doentes e os serviços informáticos. Integra os grupos de trabalho liderados pela ACSS "preço compreensivo do cancro» e "custeio da radioterapia», e ainda o consórcio BenchCan, sob os auspícios da Organização Europeia de Institutos de Cancro.
Anteriormente fora nomeado vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (2007-2011), onde ingressou por concurso documental em 1998 e é professor adjunto de gestão, tendo este vínculo suspenso.
Desde 2009 é investigador doutorado do Centro de Investigação em Tecnologias e Sistemas de Informação em Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (CINTESIS/FMUP), trabalhando na avaliação de tecnologias de saúde e decisão.
Foi consultor de empresas, nomeadamente em farmacoeconomia e em gestão em negócios da fileira da saúde, e é formador certificado nas áreas de Economia e Gestão. Como técnico economista (1996-1997) esteve afeto ao Planeamento e Controlo de Gestão da Sonae Distribuição, SA.
Tem diversas publicações e comunicações de carácter técnico e científico nas áreas da economia e gestão, em particular aplicadas à saúde, das quais algumas são indexadas nos melhores índices da área. Membro com competência em economia da saúde de equipas de investigadores de projetos financiados: pelo FP7; pela Fundação Gulbenkian; e pelo consórcio Harvard Medical School Portugal.
É fluente em Inglês (certificate of proficiency in english de Cambridge University); tem bom domínio das línguas francesa e espanhola; tem o 1º ano do Goethe Institute em Alemão.
Fez em 2012 o XV PADIS - programa de alta direção de serviços de saúde da AESE; também frequentou recentemente workshops em liderança e em codificação clínica, de entre outros.
É sócio da Associação Portuguesa de Economia da Saúde e da Strategic Management Soc.
Ilídio José Nunes de Oliveira Cadilhe, nascido em 5 de julho de 1973, natural de Vila Nova de Famalicão, residente em Santo Tirso.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Vogal Executivo do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto, Francisco Gentil, E.P.E. (julho 2012 até ao presente), com responsabilidade específica na área de gestão e coordenação de vários serviços, nomeadamente, Gabinete Jurídico, Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Serviço de Aquisições e Logística, Serviço de Saúde Ocupacional e Gestão de Risco Geral, Serviço de Gestão Hoteleiro, Serviços Farmacêuticos, Serviço de Nutrição e Alimentação, Serviço Central de Esterilização, Serviço Religioso. Durante tal período desempenhou funções como Presidente da "Comissão de Risco Hospitalar», Presidente da "Comissão Coordenadora de Avaliação», Presidente "Comissão de Normalização de Produtos e Equipamentos» do IPO.
Advogado, Direção Jurídica e Recuperação de Crédito do Banco BIC Português, S.A. (abril a junho de 2012). Advogado, Responsável da Unidade de Assessoria Jurídica do Banco Português de Negócios, SA (maio de 2007 a abril 2012). Advogado, Unidade de Assessoria Jurídica do Banco Português de Negócios, SA (janeiro de 2002 a abril 2007). Advogado, escritório de advogados, Póvoa de Varzim (julho de 2001 até junho 2012). Advogado estagiário, na "Vellozo Ferreira, Cavaleiro Brandão, Pinheiro Torres & Associados, Sociedade de Advogados» (setembro de 1999 a julho de 2001).
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: Licenciado em Direito, Universidade Lusíada, Porto (1999). Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Universidade Moderna, Porto (2000). CAP - Certificado de Aptidão Pedagógica (2003). Curso "Contencioso Laboral», Ordem dos Advogados, CD Porto (2005). Formação "Contratos ISDA (International SWAPS and Derivates Association)», VdA - Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados (2005). Curso de "Direito Bancário», IFB - Instituto de Formação Bancária, Porto (2006). "Cooperação e Trabalho em Equipa», "WeChange - People, Process and Performance» (2006). Frequência Pós-graduação Direito Bancário, da Bolsa e Seguros (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2007). Curso de "Produtos Bancários e Financeiros», IFB - Instituto de Formação Bancária, Porto (2008). Curso "DMIF - Directiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e os Clientes», IFB - Instituto de Formação Bancária, Porto (2008). Curso "Gestão e Estratégia Financeiras na Saúde», Delegação da Ordem dos Médicos - Norte (2012). PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE Escola de Direção e Negócios (2012).
Rosa Sousa Martins da Rocha Begonha, filha de José Moreira da Silva Martins da Rocha e de Rosa Coelho da Silva e Sousa, nasceu em Matosinhos em 3 de maio de 1952.
Licenciatura em Medicina e Cirurgia na FMUP em 1976.
Doutoramento em Medicina na FMUP em 1999
Cargos Académicos:
Docente de Farmacologia e de Terapêutica Geral e Farmacologia Clínica na FMUP.
Professora associada convidada da Universidade Fernando Pessoa.
Regente da cadeira do Mestrado em Cuidados Paliativos da FMUP.
Carreira Assistencial:
Terminou em 1987 o Internato Complementar de Medicina Interna no H. S. João.
Especialidade de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos em julho de 1988.
Assistente Hospitalar de Medicina Interna no IPO - Porto em julho de 1990.
Especialidade de Oncologia Médica em dezembro de 1992.
Consultor de Medicina Interna da Carreira Médica Hospitalar em maio de 1994.
Chefe de Serviço de Medicina Interna em abril de 1998.
Especialidade de Farmacologia Clínica pela Ordem dos Médicos, em 2006.
Cargos e Funções Hospitalares:
Diretora do Serviço de Farmacologia Clínica do IPO-P e Diretora do Centro de Formação.
Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do IPO-P.
Chefe de serviço no Serviço de Oncologia Médica do IPO-P em 2006.
Monitora da prescrição médica de medicamentos e ECDT.
Autora de trabalhos científicos publicados em revistas estrangeiras com "referes» e de trabalhos científicos publicados em revistas nacionais e autora de capítulos de livros de ensino.
Apresentou diversos temas em Reuniões Científicas de pós-graduação e tem diversas Comunicações livres/posters apresentados em congressos.
Participou em ensaios clínicos de fase III na área da oncologia.
Foi membro de júris de Exames da Carreira Médica Hospitalar e de júris de provas de mestrado.
Fez parte da Comissão Organizadora de diversas reuniões científicas.
Maria Isabel Dias Sequeira
Local e data de nascimento: Porto, 26 -06 -1960
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica E Profissional:
Enfermeiro Chefe por Júri nomeado do Instituto Português de Oncologia Porto -2003
Licenciatura em Enfermagem pela Escola de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora - 1980.
Experiência Profissional:
Integra o Conselho de Administração do IPO Porto desde janeiro 2006.
Responsável pela implementação da avaliação por rotina da Qualidade de Vida Relacionada com a Saúde nos serviços de Cabeça & Pescoço e Otorrinolaringologia.
Responsável pelo planeamento e abertura da Unidade de Cirurgia Ambulatória, formação e integração das equipas.
Responsável pelo Bloco Operatório - gestão de recursos humanos e materiais.
Atividades Relevantes:
Diversas publicações e comunicações de caráter técnico e científico na área da implementação da avaliação por rotina da Qualidade de Vida.
Tem frequentado regularmente ações de atualização profissional em particular nos domínios da Gestão de Cuidados e Saúde - PADIS - (Programa de Alta Direção para Dirigentes de Instituições de Saúde).
Responsável por parcerias de colaboração científica e formação clínica interinstitucionais.
Investigadora no projeto intitulado "Medição de valor em oncologia» financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian.
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