Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., por força da alínea g) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 50-A/2007, de 28 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E, são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos atuais cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro, Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos, Luís Manuel Pereira de Almeida Costa, Ana da Natividade Preto Marcos (diretora clínica) e Belmiro Manuel Pereira Rocha (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro e Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
13 de março de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro, nascido em 04/12/1962, residente em V. N. Gaia
Formação Académica:
Doutorado em Ciências da Administração, Políticas Públicas e Administração Aplicada (Gestão Pública), Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão, Aprovado com a classificação máxima por unanimidade (2008)
Mestre em Administração Pública, Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão, Aprovado com a classificação final de Muito Bom (1996)
Pós-Graduado em Gestão de Empresas, Universidade de Aveiro (1993)
Licenciado em Direito - Ciências Jurídico-Económicas, Universidade Portucalense (1992)
Programa Educacional MANAGE, Universidade Nova (2013); Leadership in Healthcare Delivery, Universidade Nova (2013); (PADIS), Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE (2010)
Atividade Profissional:
Desde 2011 - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E. (Pelouro da Unidade de Operações e Logística);
2010/2011 - Presidente do Centro Hospitalar Conde de Ferreira (CHCF);
Desde 2010 - Consultor da Entidade Reguladora da Saúde no âmbito do projeto SINAS;
Desde 2009 - Professor Auxiliar na Escola de Economia e Gestão da Universidade Lusíada do Porto e Coordenador das Pós-Graduações nas áreas da Saúde e de Gestão;
Desde 2009 - Investigador da Unidade de I&D; CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada;
2005/2011 - Professor Convidado, Equiparado a Professor Auxiliar, em diferentes Mestrados na área da Saúde e Administração Pública, na Universidade do Minho;
1997/2010 - Diretor Geral do Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça (Associação Pública de âmbito Nacional).
Investigação Relevante:
Autor do livro "Estruturas Organizacionais Emergentes de Parcerias Público-Privadas", publicado com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2010 (ISBN 978-989-640-051-4).
Autor de vários artigos publicados em revistas nacionais e internacionais.
Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos, nascido a 10 de maio de 1973.
Habilitações Académicas:
Mestre em Sistemas de Informação pela Universidade do Minho, em dezembro de 2006, Pós-Graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, em julho de 2001 e Licenciado em Administração e Gestão de Empresa pela Universidade Católica no Porto, em setembro de 1996.
Conclusão com aproveitamento do PADIS em 2014 e do curso "Mastering in Health Care Finance», em 2007.
Experiência Profissional:
Desde novembro de 2011, gestor da Parceria Público-Privada do Hospital de Braga na Administração Regional do Norte, I.P.
De fevereiro de 2007 a outubro de 2011, administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Porto.
De novembro de 2005 a janeiro de 2007, vogal executivo no conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro, Aveiro.
De novembro de 2000 a outubro de 2005, administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde de Matosinhos.
De junho 1999 a setembro de 1999, adjunto de gerente de galeria comercial na Sonae Imobiliária, S.A.
De junho de 1997 a maio de 1999, operador de atendimento direto no Montepio Geral, Ermesinde.
Experiência Académica:
Docente da cadeira de Sistemas de Informação no MBA da Universidade Lusíada do Porto e da cadeira de Instalações Hospitalares na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica no Porto.
Luís Manuel Pereira de Almeida Costa, nascido em 3 de maio de 1971, natural de Vila Nova de Famalicão, residente na Póvoa de Varzim.
Licenciado em Direito na vertente de ciências jurídico-económicas e mestrando no curso de Mestrado em Direito em Ciências Jurídicas Empresariais pela Universidade Lusíada do Porto.
Frequentou, entre outros: o curso avançado em Gestão Hospitalar pela Porto Business School; o curso de contratualização nos Serviços de Saúde, pela ACSS IP; International Executive Program in Health Care Policy and Management "Mastering Health Care Finance", pela Universidade de Lausane, Institute of Health Economics and Management e Harvard Medical International; o curso "Como gerir unidades de saúde num processo de reforma", na Universidade de Aveiro; o Workshop em Gestão Clínica realizado em Barcelona, no Institut Municipal d'Assistencia Sanitaria, Hospital Vall d'Hebron, Hospital de la Santa Creu i Sant Pau e Fundação Puigvert; o curso de pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; o Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar, no INDEG Business School/ISCTE - Escola de Gestão; o Master em Gestão de Serviços de Saúde pela Universidade Lusíada do Porto e a Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Empresariais da Universidade Católica. Durante os anos de 2007 a 2014 exerceu funções como administrador executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., sendo que de 2007 a 2013 teve responsabilidades específicas nas áreas de gestão e coordenação do serviço de aprovisionamento, serviço hoteleiros, serviço de admissão de doentes, tendo igualmente exercido funções como presidente da Comissão de Ética e de Avaliação.
Durante os anos de 2002 a 2007 foi vogal executivo do Conselho de Administração do Hospital São João de Deus, S.A., com responsabilidades específicas nas áreas de gestão e coordenação do serviço de aprovisionamento, serviço hoteleiros, serviço de admissão de doentes, serviço de instalações e equipamentos, serviço informático, jurídico e financeiro.
No mesmo período desempenhou funções como presidente da Comissão de Avaliação do Hospital S. João de Deus, S.A./EPE, presidente da Comissão de Ética do Hospital S. João de Deus, S.A./EPE, presidente da Comissão de Formação do Hospital S. João de Deus, S.A./EPE.
De 1989 a 1998 exerceu funções de direção intermédia em várias empresas, sendo que de 1998 a 2002 exerceu a advocacia e gestão de empresas.
Ana da Natividade Preto Marcos, nascida a 26 de novembro de 1965.
Formação Académica:
1984 - 1990 - Licenciatura em Medicina pelo ICBAS, com classificação final de 14 valores.
Fevereiro de 1997 - Grau de Assistente de Anestesiologia com classificação de 19,1 valores.
1999 - Concurso de Provimento para Assistente Hospitalar de Anestesiologia do CHVN Gaia.
2005 - Grau de Consultor da Carreira Médica Hospitalar.
2003 - Competência em Medicina de Emergência atribuída pela Ordem dos Médicos.
2005 - Competência em Medicina da Dor atribuída pela Ordem dos Médicos.
2003 - Pós-Graduação em Medicina da Dor pela Faculdade de Medicina do Porto.
2009 - Programa de Reforço de Competências em Gestão (EGP/UP).
Atividade profissional:
Funções atuais - Diretora da Unidade de Cirurgia de Ambulatório e Adjunta da Direção Clínica do CHVN Gaia/Espinho. Assistente Graduada de Anestesiologia.
Outras atividades
Orientadora de Formação de internos de especialidade, desde 2000.
Adjunta da Direção do Internato Médico do CHVN Gaia/Espinho, de 2000 a 2003.
Comissão de Ensino do Serviço de Anestesiologia do CHVN Gaia/Espinho, de 2007 a 2009.
Comissão de Coordenação Cirúrgica do CHVN Gaia/Espinho, desde 2011.
Atividade no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), de 1994 a 1999.
Atividade na Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), de 1995 a 2000.
Consultora da Entidade Reguladora da Saúde no âmbito do Projeto SINAS, desde 2011.
Perito de Medicina da Dor na Administração Central dos Serviços de Saúde, desde 2009.
Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Cirurgia de Ambulatório (APCA), desde 2012.
Vice-Presidente da Associação Portuguesa para o Estudo da Dor (APED), desde 2010.
Palestrante em cursos, congressos e workshops na área da saúde.
Membro de Comissões Organizadoras e Científicas de Congressos Médicos.
Autora de trabalhos científicos em comunicação oral, posters e revistas da especialidade.
Membro da Sociedade Científicas (SPA, APCA, APED, CAR, IASP, ESRA).
Membro de grupos de trabalho nacionais (medicina da dor e cirurgia de ambulatório).
Participação em júris de trabalhos científicos em congressos nacionais.
Participação em júris de concursos médicos e CAT's no CHVN Gaia/Espinho.
Belmiro Manuel Pereira da Rocha
Contactos: Tlm: 964071304 e Email: belmirorocha@gmail.com
Habilitações académicas: Licenciado em Enfermagem de Reabilitação.
Formação complementar: Pós-Graduado em Gestão e Economia da Saúde, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional: Atualmente Enfermeiro-Diretor do Centro Hospitalar de V.N.Gaia/Espinho, EPE, com a categoria de Enfermeiro Chefe, anteriormente exercendo funções no Serviço de Pneumologia e Cinesiterapia Respiratória do mesmo Centro Hospitalar.
Outras Atividades: Presidente da Mesa do Colégio de Especialidade de Enfermagem de Reabilitação, da Ordem dos Enfermeiros, desde 2012.
Presidente da Direção da Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação (2 Mandatos, 2008-2012).
Convidado pelo Ministério da Saúde (2010) para fazer parte do Grupo de Trabalho Ministerial para elaboração da nova carreira de enfermagem.
Vogal do Conselho de Administração e Enf.º Diretor do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda -Espinho, de 2001 a 2005, em dois mandatos, primeiro nomeado pelo Prof. Correia de Campos e segundo pelo Dr. Luís Filipe Pereira.
Enf.º dos Órgãos Sociais Nacionais da Ordem dos Enfermeiros, na Comissão Nacional de Especialidade de Enfermagem de Reabilitação, de 2000 a 2007 (2 Mandatos).
Fez parte da Comissão de Acompanhamento da experiência de gestão do Hospital de São Sebastião - Feira, em 1999.
Fez parte de vários júris de concursos e comissões de escolhas de materiais.
Apresentou vários trabalhos em congressos, jornadas e encontros científicos. Publicou diversos artigos.
Fez parte de grupos de trabalhos como perito convidado, nomeadamente na Ordem dos Enfermeiros e Direção-Geral de Saúde.
É organizador de vários eventos, como encontros, jornadas e congressos, nacionais e internacionais.
Foi Presidente da Federação Concelhia das Associações de Pais de Espinho e membro do Conselho Municipal de Educação de Espinho, de 2009 a 2011.
207708199
