O Decreto-Lei 188/2012, de 22 de agosto, aprovou a nova orgânica do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e definiu, no n.º 1 do artigo 5.º, que o conselho diretivo é composto por um presidente e por dois vogais.
Assim, nos termos das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e considerando o despacho de autorização para o exercício de funções públicas proferido pelo Secretário de Estado da Administração Pública:
1 - É designada, em regime de substituição, a licenciada Rosa Maria Simões da Silva para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, é patente na nota curricular em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2013, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelo conselho diretivo desde essa data.
24 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
1. Identificação
Rosa Maria Simões da Silva
2. Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (15 valores);
Pós-graduação em Programação Económica pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros;
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - abril 2010 (17,2 valores).
3. Experiência Profissional:
Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., desde 17 de dezembro de 2013;
Presidente do Conselho Diretivo do IGFSE, desde dezembro de 2008;
Vogal do Conselho Diretivo do IGFSE - Instituto de Gestão do FSE, desde fevereiro de 2008;
Diretora de Análise de Incentivos a Grandes Projetos de Investimento na AICEP - Agência Portuguesa para o Investimento e o Comércio Externo, desde outubro de 2004;
Assessora da Autoridade da Concorrência, de abril de 2003 a outubro de 2004;
Vice-Presidente do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, de novembro de 1999 a março de 2003;
Membro do Conselho de Administração (não executivo) da APCER (Associação Portuguesa de Certificação), de fevereiro de 2003 a março de 2008;
Adjunta do Gabinete do Ministro da Economia de 1997 a 1999;
Presidente da AUDITRE - Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial, de março de 1998 a dezembro de 2001;
Assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego (setembro 1996 a novembro de 1997);
Presidente da Comissão Interministerial para a Integração de Jovens na Vida Ativa;
Membro do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional de 1986 a 1993;
Membro efetivo do Comité Consultivo para a Formação Profissional junto da Comissão Europeia de 1986 a 1994;
Membro efetivo do Comité do Fundo Social Europeu da CE de 1986 a 1994;
Membro da Comissão Instaladora da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça e Presidente do seu Conselho Diretivo de 1989 a 1996.
4. Carreira na Administração Pública
Assessora Principal do Ministério da Economia e Inovação desde 1987, Chefe de Divisão desde 1982 e Quadro Técnico superior desde 1971.
207651482
