Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e na redação conferida pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, estabelece no n.º 4 do artigo 19.º que os membros do Conselho Diretivo são designados por despacho do membro do Governo com tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P., é dirigida por um diretor, coadjuvado por dois subdiretores, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 94/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de junho; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal, desenvolvido naqueles termos, para o cargo de Subdiretor da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P., e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e na redação conferida pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal, o Licenciado Rui Manuel Cartaxo Machado, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Subdiretor da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P, a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 94/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de junho, repristinado pelo artigo 258.º, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e na redação conferida pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de fevereiro de 2014.
10 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: Rui Manuel Cartaxo Machado
Data de nascimento: 01 de agosto de 1970
É licenciado em Economia na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, desde junho de 1994, com especialização nas áreas de Marketing e Finanças.
Em 1990 começou a desempenhar funções de técnico de conservação (em regime de part-time) na Cinemateca Portuguesa, na antiga Divisão de Arquivo, até à conclusão da licenciatura, tendo a partir daí a trabalhado a tempo inteiro.
De julho de 1995 a novembro de 1996, desempenhou as funções de Assistente de Marketing, na Agfa Gevaert, Lda, mais especificamente no Businness Group Photo, tendo colaborado com o Diretor daquela área de negócio na definição da política de marketing para o mercado nacional.
Em março de 1997, regressou à Cinemateca, ao Departamento ANIM, onde voltou a desempenhar as funções de técnico de conservação e preservação fílmica, trabalhando na identificação da coleção em suporte película e na gestão dos programas de preservação anuais.
Em junho de 2000 passou a coordenar toda a área técnica do Departamento ANIM, com as funções de coordenação e gestão funcional da atividade corrente dos setores técnicos de conservação, identificação, revisão, preservação e restauro.
Desde abril de 2006 passou a ter a chefia do Departamento ANIM, com a formalização do cargo em regime de comissão de serviço a partir de fevereiro de 2009. E que se traduz na chefia, coordenação e controlo de todo o trabalho interno do Departamento ANIM, sob supervisão da Direção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, assegurando o cumprimento das prioridades estabelecidas superiormente a cada momento; elaboração de propostas de planos de preservação anuais sujeitos a aprovação, bem como coordenação em conjunto com a Direção do Departamento de Exposição Permanente das atividades da Cinemateca Portuguesa em que ambos os Serviços estejam envolvidos; acompanhamento de todos os "projetos especiais" desenvolvidos no âmbito das funções estatutárias definidas legalmente (Formação, Investigação, Cooperação, Edição).
De outubro de 1997 a outubro de 1998, frequentou o curso de formação para os arquivos e cinematecas europeus, Archimedia II, tendo estagiado durante um mês no laboratório de restauro L'Immaginne Ritrovata em Bolonha.
Em dezembro de 2001, participou no seminário organizado pela Filmoteca Española, sobre a decomposição química dos suportes fílmicos de acetato de celulose.
Em julho de 2006, fez parte da equipa de formação da FIAF Summer School organizada durante o Festival de Cinema "Il Cinema Ritrovato" em Bolonha.
Participou em diversos simpósios técnicos organizados durante os congressos anuais da FIAF (Féderation Internacional des Archives du Film), destacando-se THE CINEMATHEQUES IN SEARCH OF THEIR NEW AUDIENCES realizado em Buenos Aires em 2009 e DIGITAL CHALLENGES AND DIGITAL OPPORTUNITIES IN AUDIOVISUAL ARCHIVING, realizado em Oslo em 2010.
Em dezembro de 2011, frequentou a formação FORGEP (programa de formação em Gestão Pública) realizada no INA, com a elaboração de um Balanced Scorecard sobre a Cinemateca Portuguesa.
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