Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e na redação conferida pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, estabelece no n.º 4 do artigo 19.º que os membros do Conselho Diretivo são designados por despacho do membro do Governo com tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P., é dirigida por um diretor, coadjuvado por dois subdiretores, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 94/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de junho; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal, desenvolvido naqueles termos, para o cargo de Diretor da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P., e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e na redação conferida pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado José Manuel Correia Costa, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Diretor da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P, a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei 94/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 59/2010, de 7 de junho, repristinado pelo artigo 258.º, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e na redação conferida pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de fevereiro de 2014.
10 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: José Manuel Correia Costa
Data de nascimento: 18 de maio de 1953
Licenciado em engenharia eletrotécnica (IST).
Exerceu atividade principal na Cinemateca Portuguesa, onde iniciou colaboração em 1975 e teve o primeiro contrato em regime de tarefa (na então Cinemateca Nacional, departamento do Instituto Português de Cinema) em julho de 1976.
Ainda no Instituto Português de Cinema, em maio de 1979 foi contratado além quadro com a categoria de assistente técnico de 1ª classe.
Na sequência da autonomia institucional da Cinemateca, em setembro de 1980 foi nomeado técnico superior de 2ª classe do quadro da nova instituição, sendo reconfirmado no mesmo cargo em maio de 1982.
Em janeiro de 1985 foi nomeado técnico superior de 1ª classe do quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa, e em agosto do mesmo ano foi nomeado em comissão de serviço Chefe de Divisão do Serviço de Programação e Divulgação, sendo esta comissão renovada em agosto de 1988.
Em julho de 1989 foi nomeado Chefe de Divisão do Arquivo Fílmico, cargo que ocupou até 1995 e que a partir de julho 1991 coincidiu com a nomeação como Presidente da Comissão Instaladora do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento.
Em dezembro de 1995 foi nomeado Subdiretor da Cinemateca Portuguesa, e em outubro de 1997, na sequência da alteração orgânica da instituição, foi nomeado Vogal da Direção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, sendo esta última comissão de serviço sucessivamente renovada em 2000 e em 2003.
Em novembro de 2005, a pedido do próprio, cessou a Comissão de Serviço de Vogal da Direção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, sendo provido na categoria de Assessor Principal.
Entre outubro de 2008 e agosto de 2010, na sequência de acordo entre a Cinemateca Portuguesa e o Instituto Politécnico de Tomar, exerceu funções de equiparado a Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologias de Abrantes (ESTA), em regime de cedência especial.
Em agosto de 2010 foi de novo nomeado Subdiretor da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, sendo esta nomeação confirmada em regime de substituição em janeiro de 2012.
Em janeiro de 2014 foi nomeado Diretor da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, IP em regime de substituição.
Na Cinemateca, para além da responsabilidade pelo projeto e pela instalação do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), integrou várias comissões intersectoriais criadas para elaboração de propostas legislativas relativas ao Depósito Legal e ao desenvolvimento da Lei de Bases sobre a Política e Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural.
No âmbito internacional, foi Presidente do Comité Executivo do Projeto LUMIÈRE, integrado no Programa MEDIA da União Europeia, entre 1991 e 1996, e foi Presidente do Comité Executivo da Associação das Cinematecas Europeias (ACE - inicialmente "das Cinematecas da Comunidade Europeia", ACCE) de 1991 até 1998. Foi ainda membro do Comité Executivo da ACE entre 1998 e 2005 e membro do Comité Executivo da Federação Internacional dos Arquivos de Filmes (FIAF), entre 1993 e 1995.
No âmbito das funções anteriores, participou no lançamento e na coordenação geral do Curso Europeu ARCHIMEDIA, apoiado pelo Programa MEDIA da U.E., ao longo da vigência deste, entre 1996 e 2003, e coordenou vários seminários internacionais realizados em Portugal nesse contexto.
Foi responsável pela Comissão Organizadora do 45º Congresso da FIAF organizado em Lisboa em abril de 1989 e membro regular das delegações da Cinemateca Portuguesa aos congressos anuais daquela federação desde 1981.
Coordenou a organização dos "Estados Gerais do Património Cinematográfico Europeu", empreendidos pela Cinemateca Portuguesa no âmbito da Presidência Portuguesa da U.E., em Sintra, em março de 2000. No mesmo âmbito, integrou, como perito, a delegação portuguesa que apresentou e negociou, no Conselho da U.E., a proposta de "Resolução do Conselho relativa à conservação e valorização do património cinematográfico europeu", aprovada em 26 de junho de 2000.
Participou como perito nas negociações preparatórias da "Convenção Europeia para a Proteção do Património Audiovisual" - iniciativa do Conselho da Europa, concluída e aberta a ratificações em novembro de 2001.
Em 2008 e 2009 coordenou o projeto de cooperação tendente à recuperação dos arquivos cinematográficos moçambicanos, com base no protocolo tripartido entre o Instituto Português para o Desenvolvimento, IPAD, a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema e o Instituto Nacional para o Audiovisual e Cinema, INAC, de Moçambique.
Foi investigador em variadas instituições estrangeiras na área do cinema e da museologia cinematográfica, entre elas o CNC (Paris), o BFI (Londres), o Nederlands Filmmuseum, ou as Cinematecas Chinesa e Indiana.
Foi participante regular em simpósios, conferências e encontros internacionais sobre arquivos e museologia cinematográfica, e também sobre cinema documental., desde 1981.
No âmbito de atividade académica, exerce docência no Departamento de Ciências da Comunicação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da U.N.L., onde foi assistente e depois professor auxiliar convidado a tempo parcial a partir de 1989, e onde leciona História do Cinema e Documentário. No âmbito do Curso de Vídeo e Cinema Documental da ESTA foi responsável por disciplinas de história, estética e teoria do cinema e cinema documental.
Foi membro de júri em concursos de apoio à produção ou à pesquisa e desenvolvimento de projetos, lançados pelo Instituto do Cinema e Audiovisual, incluindo o concurso de apoio a primeiras obras em 1986 e onze concursos seletivos de apoio à produção ou à pesquisa e desenvolvimento de documentários entre 1996 e 2006, dos quais presidiu a cinco.
Foi membro do Conselho de Administração da Fundação Europeia Joris Ivens, com sede em Nimega, Holanda, entre 1999 e 2011.
Foi membro fundador da APORDOC (Associação pelo Documentário), onde integrou a Direção entre 1998 e 2005.
Fundou e dirigiu o "DOC'S KINGDOM - Seminário Internacional sobre Cinema Documental", organizado pela APORDOC em Serpa de 2000 a 2010, e na Horta em 2013, do qual é atualmente codiretor.
É autor regular de textos sobre história e museologia do cinema, e também sobre Cinema Português e história do documentário, e foi autor ou coautor de monografias sobre Cinema Chinês e Indiano, e sobre autores como D. W. Griffith, Robert Flaherty, Joris Ivens ou Frederick Wiseman.
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