Considerando que os membros do Conselho Diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), nomeados pelo Despacho 2291/2011, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 1 de Fevereiro de 2011, apresentaram um pedido de demissão dos respetivos cargos;
Considerando que é necessário e urgente proceder à nomeação dos novos titulares deste órgão de direção, a fim de garantir o pleno e válido funcionamento do IPTM, I. P., até à conclusão do processo de extinção atualmente em curso;
Considerando que, nos termos do disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi determinada a extinção do IPTM, I. P., e que a coordenação do processo de extinção, por fusão, deste instituto foi conferida ao diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que assegura o desenvolvimento e concretização do processo, em articulação e com a colaboração dos dirigentes das demais entidades envolvidas;
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, do n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º, bem como na alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, determina-se:
1 - A exoneração, a seu pedido, dos licenciados João Fernando do Amaral Carvalho, Guilherme Gottschalk Mata da Silva e Maria Elisa Silva Saloio dos cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do IPTM, I. P., respetivamente.
2 - A designação, em regime de substituição, para preencherem os lugares de membros do conselho diretivo do IPTM, I. P., do diretor-geral e dos subdiretores-gerais da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da seguinte forma:
Presidente - Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Vogal - Ana Rita Marques Berenguer
Vogal - José Manuel Pereira Maciel Andrade
3 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua assinatura.
29 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
I - Presidente
DADOS PESSOAIS
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 3 de fevereiro de 1960
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
1995 M.B.A. em Gestão da Informação, Universidade Católica Portuguesa;
1989 Electrical Engineer (EE), Naval Postgraduate School, Monterey, California, USA;
1989 Master of Science in Electrical Engineering (MSEE), Naval Postgraduate School, Monterey, California, USA;
1984 Especialização em Eletrotecnia, Escola de Eletrotecnia, Armada;
1982 Licenciatura em Ciências Militares Navais, Escola Naval
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Desde 24.10.2013 Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
2012/2013 Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC);
2011/2012 Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Mar;
2011 Presidente da Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira;
2010/2011 Membro eleito da Direção do Fórum Permanente dos Assuntos do Mar;
2009/2011 Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
Representante nacional no Conselho de Administração da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA);
Presidente da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo;
2005/2009 Responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar;
2001/2005 Docente nas Pós-Graduações do ISAL e ISCTE (CEMAF e INDEG);
2000/2005 Partner da GMtel - Diretor Consultoria, Formação e Inovação;
1999/2000 Diretor Geral, MLL Telecomunicações, S.A;
1998/1999 Diretor Geral Adjunto, ACITEL 4, S.A.;
1997/1998 Diretor Técnico, Coordenador Gestão de Produto, ACITEL Lda;
1995/1999 Docente na Universidade Católica Portuguesa, Lic. Em Administração e Gestão de Empresas;
1993/1997 Chefe do Serviço de Telecomunicações Filares, Direção de Infra-Estruturas, Armada;
1992/2000 Docente no I.S.L.A., Lic. em Matemáticas Aplicadas e Informática de Gestão;
1991/1993 Chefe do Serviço de Processamento Automático de Dados, Centro de Comunicações da Armada;
1989/1991 Chefe da Secção de Sistemas Integrados de Comunicações, Gabinete de Estudos, Armada;
1982/1986 Oficial de Guarnição em vários Navios da Armada Portuguesa.
II - Vogal
DADOS PESSOAIS
Nome: Ana Rita Marques Berenguer
Data de nascimento: 1958
Nacionalidade: portuguesa
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
1982 - Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia - UTL;
1982 -1983 - Estágio no Instituto Superior de Agronomia;
1990 - Curso de «Administração, Gestão e Aperfeiçoamento de Tecnologia da Pesca» - Escola Portuguesa de Pescas.
ATIVIDADE PROFISSIONAL
Desde março de 2012, subdiretora-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;
De 2011 a 2012, adjunta para as pescas do Secretário de Estado do Mar do XIX Governo Constitucional;
De 2009 a 2011, exerceu funções no Departamento de Estruturas e Economia da Pesca da Direção -Geral das Pescas e Aquicultura;
De 2007 a 2009, exerceu funções de assessoria ao Diretor-Geral das Pescas e Aquicultura;
De 2005 a 2007, foi responsável pelas relações públicas no Instituto de Investigação Agrária e das Pescas com particular destaque no âmbito da definição e implementação de medidas de aproximação da investigação científica ao setor da pesca e divulgação do conhecimento científico;
De 2004 a 2005, foi adjunta do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do XVI Governo Constitucional;
De 2002 a 2004, foi adjunta para as pescas do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas do XV Governo Constitucional;
De 1999 a 2002, exerceu funções técnicas no Departamento de Relações Comunitárias, Internacionais e de Cooperação da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura;
De 1997 a 1999, exerceu funções técnicas no Departamento de Economia Pesqueira e Estatística da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura;
De fevereiro a outubro de 1995, foi representante do Ministério do Mar na Comissão do Domínio Público Marítimo;
De 1994 a 1997, exerceu o cargo de Diretora dos Serviços de Estruturas da Direção-Geral das Pescas;
De 1993 a 1996, exerceu o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Geral da Docapesca - Portos e Lotas, S. A.;
De 1992 a 1994, foi adjunta para o setor das pescas do Ministro do Mar no XII Governo Constitucional;
De 1987 a 1992, integrou a Direção-Geral das Pescas, Departamento de Estruturas da Pesca, como técnica superior de 2.ª classe, carreira de engenheiro;
De 1983 a 1987, exerceu funções docentes no ensino secundário.
III - Vogal
DADOS PESSOAIS
Nome: José Manuel Pereira Maciel Andrade;
Ano de nascimento: 1959.
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
Licenciado em Engenharia de Sistemas Marítimos de Eletrotecnia e Comunicações pela Escola Náutica Infante D. Henrique (1992);
Bacharel em Radiotécnica pela Escola Náutica Infante D. Henrique (1980).
OUTRAS HABILITAÇÕES:
Diploma FORGEP - Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2006);
Pós -Graduação em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária pelo ISEG - Instituto Superior de Gestão (2000).
ATIVIDADE PROFISSIONAL:
Diretor de Serviços de Segurança Marítima do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), desde 25.10.2007;
Chefe do Departamento de Navios em Serviço (IPTM/DSM) de 04.01.2001 a 24.10.2007;
Coordenador das Radiocomunicações (IPTM/DSM) de 01.01.2000 a 03.01.2001;
Inspetor de Navios - Direção de Segurança Marítima de 1995 a 2000;
Inspetor do Controlo pelo Estado do Porto (Port State Control) desde 1999;
Superintendente na Empresa de Pesca de Viana, S. A., de 1984 a 1995;
Oficial Radiotécnico a bordo de navios de comércio de 1980 a 1984.
207581206
