Nomeia Carlos Alberto Martins Pires da Silva para o cargo de vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios (MODATEX).

Despacho (extrato) n.º 961/2014

Sob proposta da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVE/APIV) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.

(IEFP, I.P.), no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria 135/2011, de 4 de abril, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios (MODATEX), determino o seguinte:

1 - Nomeio o licenciado Carlos Alberto Martins Pires da Silva para o cargo de vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do MODATEX, pelo período de três anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

19 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

• 2011-04-04 - Portaria 135/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Procede à extinção do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC) e do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), bem como à homologação do protocolo que cria o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (MODATEX).