Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, a Águas do Douro e Paiva, S. A., dá a conhecer, para o ano de 2013, as seguintes informações:
Alínea a) do artigo 13.º-B):
Estrutura dos seus conselhos de administração e do conselho geral e de supervisão, quando exista: a administração da Águas do Douro e Paiva, S. A., é exercida por um conselho de administração composto por cinco membros, três dos quais com funções executivas, todos eleitos em reunião de assembleia geral de acionistas. Não existe conselho geral e de supervisão.
Alínea b) do artigo 13.º-B):
A identidade dos administradores e dos membros do conselho geral e de supervisão, quando exista: presidente - Dr. Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco, eleito em assembleia geral de acionistas de 14 de março de 2012, para o restante período do mandato de 2010-2012, em substituição do engenheiro José Maria Martins Soares, que renunciou ao cargo; vogal executivo - engenheiro José Paulo Mendonça da Silva Carvalho, eleito em reunião de assembleia geral de acionistas de 10 de março de 2010, para o mandato de 2010-2012; vogal executivo - Dr. Joaquim Sérgio Hora Lopes, eleito em reunião de assembleia geral de acionistas de 10 de março de 2010, para o mandato de 2010-2012; vogal não executivo - engenheiro Orlando de Barros Gaspar, eleito em reunião de assembleia geral de acionistas de 10 de março de 2010, para o mandato de 2010-2012; vogal não executivo - engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes, eleito em reunião de assembleia geral de acionistas de 10 de março de 2010, para o mandato de 2010-2012.
Alínea c) do artigo 13.º-B):
Os processos de seleção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão: não aplicável.
Alínea d) do artigo 13.º-B):
Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:
Presidente - Dr. Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco.
Formação académica: licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto e doutorando em Ciência Política, Relações Internacionais e Cidadania na Universidade Lusófona do Porto. Frequentou o 2.º ano do curso de Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Atividade profissional atual: vogal do conselho de administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.; presidente do conselho de administração da empresa Águas do Douro e Paiva, S. A.; presidente da assembleia geral do Mercado Abastecedor do Porto; presidente da assembleia geral da Agência de Energia do Porto.
Experiência profissional: 1992-2001 - exercício de advocacia; 2000-2005 - deputado à Assembleia da República nas VIII, IX e X Legislaturas; 2005-2012 - vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e administrador da LIPOR; 2006-2012 - presidente do conselho de administração da Águas do Porto, E. M.; 2010-2012 - presidente do conselho de administração da GOP - Gestão de Obras Públicas, E. M.
Cargos ocupados noutras empresas: vogal do conselho de administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Administrador executivo - engenheiro José Paulo Mendonça da Silva Carvalho.
Formação académica: licenciado pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa em outubro de 1977, com curso de pós-licenciatura sobre "Mercados e Comercialização Agrícola» pelo Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência.
Atividade profissional atual: administrador executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A., e SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A., todas do grupo Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Experiência profissional: iniciou a carreira profissional, em 1979, em Lisboa, na Divisão de Integração Europeia do Ministério da Agricultura, onde, até 1986, teve responsabilidades ativas no processo de negociação para a adesão à Comunidade Económica Europeia e de assessoria direta nesta área ao respetivo ministro. Entre 1981 e 1984, integrou o grupo de assessoria ao M. A. P., Policy and Economics Studies Team do Projeto Procalfer, tendo trabalhado no Department of Agriculture Economics da Universidade de Arizona, Tucson, e no Food Research Institute da Universidade de Standford, S. Francisco, assim como publicado um trabalho na revista Economic Development and Cultural Change, da Universidade de Chicago. Em janeiro de 1986 foi nomeado conselheiro principal da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas, onde exerceu os cargos de conselheiro agrícola (1986-1990), conselheiro para as relações externas, cooperação e desenvolvimento (1991-1992) e conselheiro para o ambiente (1993-1996). Nestas áreas exerceu uma atividade de coordenação nas posições dos diferentes ministérios e de auscultação dos interesses privados para construção da posição nacional e posterior defesa e negociação da mesma junto dos parceiros comunitários. Integrou, neste período, as delegações nacionais aos Conselhos de Ministros Europeus das respetivas áreas. No âmbito da 1.ª Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias, em 1992, assegura a presidência dos setores turismo, produtos base e questões comerciais, tendo presidido à Delegação Comunitária no Acordo Internacional da Borracha, Kuala Lumpur e no Acordo Internacional do Café, Londres. Desde 1996 a 2013 assume, pelo Grupo Águas de Portugal, cargos nas seguintes empresas: setembro de 1996 a março de 2002 e setembro de 2004 até à data atual - administrador executivo da Águas do Douro e Paiva, S. A.; janeiro de 2010 até à data atual - administrador executivo da SIMDOURO - Saneamento do grande porto, S. A.; março de 2002 a setembro de 2004 - diretor vice-presidente da Prolágos (Águas do Brasil); setembro de 2004 a dezembro de 2011 - administrador executivo da NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S. A.
Cargos ocupados noutras empresas:
Vogal do conselho de administração da empresa SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
Administrador executivo - Dr. Joaquim Sérgio Hora Lopes.
Formação académica: licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).
Atividade profissional atual: administrador executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A.
Experiência profissional: desde 1998 tem vindo a exercer funções como administrador de várias empresas do grupo Águas de Portugal, SGPS, S. A., nomeadamente, Águas do Douro e Paiva, S. A., Águas do Cávado, S. A., Águas do Mondego, S. A., Águas do Zêzere e Coa, S. A., SIMLIS, S. A., SIMRIA, S. A., Águas da Região de Aveiro, S. A., e na NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S. A.; 1996-1998 - gestor do Programa Operacional do Ambiente e Interlocutor Setorial do Ambiente para o Fundo de Coesão; 1982-1996 exerceu funções nos SMAS de Matosinhos, onde exerceu, entre 1994 e 1996, o cargo de diretor-delegado; Entre 1974 e 2010 exerceu atividades docentes em diversas escolas do ensino superior nomeadamente na Faculdade de Economia do Porto, no ISSSP, no ISAG, na Faculdade de Economia e Gestão da UCP e EGE, lecionou disciplinas nas áreas da economia, política e planeamento económico e social, economia portuguesa e economia e gestão do ambiente. Na EGE - Escola de Gestão Empresarial concebeu e dirigiu a pós-graduação "Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável». Elaborou vários trabalhos sobre planeamento, integração europeia e fundos comunitários, economia do ambiente e da água bem como sobre a governação dos serviços de interesse geral e gestão de empresas da indústria da água. Publicou mais de uma dezena de artigos em várias revistas da especialidade: Água e Resíduos, Água em Revista, Água e Ambiente e Indústria e Ambiente". Colaborou nos seguintes livros: Abastecimento de Água em Portugal - O Mercado e os Preços, da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, edição da APDA, Lisboa, 2004; Lo público y lo Privado en la Gestión del Agua, Ediciones del Oriente y del Mediterráneo, Junio de 2005, Madrid; Água e Saneamento em Portugal - O Mercado e os Preços, da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, Lisboa, 2006; Água e Saneamento em Portugal - O Mercado e os Preços, da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, edição da APDA, Lisboa 2008; Água e Saneamento em Portugal - O Mercado e os Preços, da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, edição da APDA, Lisboa 2010. É presidente da assembleia geral e membro da comissão de legislação e economia da APDA.
Administrador não executivo - engenheiro Orlando de Barros Gaspar.
Formação académica: diplomado em Engenharia Civil e Minas.
Atividade profissional atual: administrador não executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S. A., vice-presidente do conselho municipal do ambiente da Câmara Municipal do Porto e membro da comissão de toponímia.
Experiência/carreira profissional: Direção-Geral de Minas e Serviços Geológicos do Ministério da Economia, entre maio de 1954 e outubro de 1965; CAVEL (empresa privada), entre novembro de 1965 e 28 de junho de 1966; Serviços Municipalizados da Câmara Municipal do Porto como inspetor, entre 28 junho de 1966 e agosto de 1992; presidente da Assembleia Municipal de Alijó - mandato de 1977 a 1979 (1.º mandato para a autarquia); assessor do governador civil de Vila Real, Camilo Botelho no ano de 1977; vereador da Câmara Municipal de Alijó - mandato de 1983 a 1985; vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia - mandato de 1986 a 1989 e administrador dos SMAS de Gaia; vereador da Câmara Municipal do Porto, com o Pelouro do Ambiente - mandato de 1990 a 2001 e vice-presidente; vogal do conselho de administração dos SMAS - Porto - mandato de 1990 até 1992; presidente do conselho de administração dos SMAS - Porto - mandato de 1992 até 2001; vogal do conselho de administração da LIPOR - com início em 1990 até 2001; vereador na oposição da Câmara Municipal do Porto - mandato de 2002 a 2005; foi membro da comissão diretiva da Associação para o Desenvolvimento Regional (ADR), sócio fundador e vice-presidente da assembleia geral; administrador não executivo da NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S. A. - com início em maio de 2004 até dezembro de 2011.
Publicações: Ensaio sobre Animação Cultural e Desenvolvimento Comunitário - novembro de 1976; trabalhos publicados para a área do saneamento básico (Manual de Saneamento da Cidade do Porto - 1970. 2.ª edição - maio de 1983); livro Um Porto Socialista, Porto dezembro de 2003.
Administrador não executivo - engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes.
Formação académica: Curso de Engenharia Civil na Llandaff College of Technology, Cardiff, no País de Gales, UK.
Atividade profissional atual: presidente da Câmara Municipal da Maia; presidente do conselho de administração dos SMAS da Maia; presidente do conselho de administração da TECMAIA - Parque da Ciência e Tecnologia da Maia, S. A.; presidente do conselho de fundadores da Fundação do Desporto; administrador não executivo da Águas do Douro e Paiva, S. A., e da Águas do Noroeste S. A.; vice-presidente do Conselho Metropolitano do Porto (antiga Junta Metropolitana); membro da Assembleia Intermunicipal da LIPOR; presidente da assembleia geral da Santa Casa da Misericórdia da Maia, auditor de defesa nacional.
Experiência/carreira profissional: Companhia Sir Robert McAlpine & Son, Ltd - no País de Gales, em Cardiff (1972); firma Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd. (1974-1983); administrador da Firma Costa Lima, Lda., subsidiária em Portugal da Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd. (1983); vereador responsável pelo Pelouro das Obras Municipais, Trânsito e Transportes da Câmara Municipal da Maia (1989); administrador dos SMEAS da Maia e substituto do presidente da Câmara na administração da Metro do Porto, bem como membro da Assembleia Intermunicipal da LIPOR; diretor do F. C. Porto durante seis anos; vereador (1994 a 2005), tendo sido vice-presidente da Câmara Municipal da Maia até ao falecimento do Dr. José Vieira de Carvalho em 2002, data em que assumiu a presidência da Câmara Municipal da Maia; presidente da mesa da assembleia geral da Metro do Porto; administrador da Águas do Cavado, S. A., da NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S. A., da Municípia e da Portgás. Outras atividades: Inscrito no Reino Unido nas seguintes Ordens: Institution of Civil Engineers - designado por M.I.C.E; Institution of Highway Incorporeted Engineers - designado por M.I.H.E; Fellow of the Chartered Institution of Highways & Transportation - designado por F.C.I.H.T. É sócio honorário e fundador de diversas coletividades e associações do concelho da Maia; membro honorário do Rotary Clube da Maia.
Alínea e) do artigo 13.º-B):
Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa: indicados nas informações prestadas na alínea d).
Alínea f) do artigo 13.º-B):
A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho geral e de supervisão: não aplicável.
Alínea g) do artigo 13.º-B):
As remunerações, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização:
Presidente - Dr. Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco: não aufere qualquer remuneração pelo exercício do cargo, nos termos do artigo 31.º Estatuto do Gestor Público, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º do referido diploma legal.
Administrador executivo - engenheiro José Paulo Mendonça da Silva Carvalho: remuneração fixa anual prevista de (euro) 62 551,55 - Nota. - O valor desta remuneração inclui já a redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos - 5 % pelos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e 10 % nos termos do artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012), e pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Administrador executivo - Dr. Joaquim Sérgio Hora Lopes: remuneração fixa anual prevista de (euro) 62 551,55 - Nota. - O valor desta remuneração inclui já a redução global de 15 % imposta por lei aos gestores públicos - 5 % pelos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e 10 % nos termos do artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012), e pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).
Administrador não executivo - engenheiro Orlando de Barros Gaspar: não aufere qualquer remuneração pelo exercício do cargo por impossibilidade de acumulação com o recebimento de pensão, relativamente à qual optou - artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, com a redação que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro.
Administrador não executivo - engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes: não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do setor público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro.
Fiscal único - Ernst & Young Audit e Associados - SROC, S. A.: remuneração total anual de (euro) 10 200,00.
11 de novembro de 2013. - O Administrador, José Paulo da Silva Carvalho.
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