Declaração de Retificação n.º 710/2017
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 8 de setembro de 2017, o aviso 10390/2017, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - Atividade Administrativa, retifica-se a alínea a), do ponto n.º 17 do referido aviso como se segue:
Onde se lê:
«Prova de Conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas necessários ao exercício da função a concurso, sendo valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, terá a forma escrita, revestindo a natureza teórica, com a duração de duas horas e tolerância de trinta minutos, sendo de realização individual, incidindo sobre os temas:
POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de fevereiro, na redação em vigor;
Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso - Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor e Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, na redação em vigor;
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais - Lei 73/2013, de 3 de setembro, na redação em vigor;
Lei geral do trabalho em funções públicas - Lei 35/2017, de 20 de junho, na redação em vigor;
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações públicas - Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro, na redação em vigor;
Regime jurídico das autarquias locais - Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor;»
deve ler-se:
«Prova de Conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas necessários ao exercício da função a concurso, sendo valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, terá a forma escrita, revestindo a natureza teórica, com a duração de duas horas e tolerância de trinta minutos, sendo de realização individual, incidindo sobre os temas:
POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de fevereiro, na redação em vigor;
Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso - Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor e Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho, na redação em vigor;
Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais - Lei 73/2013, de 3 de setembro, na redação em vigor;
Lei geral do trabalho em funções públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor;
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações públicas - Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro, na redação em vigor;
Regime jurídico das autarquias locais - Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor;»
15 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Eduardo da Silva e Sousa.
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