Designa o conselheiro de embaixada António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva, como representante permanente adjunto na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra.

Despacho (extrato) n.º 11850/2013

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de agosto de 2013, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, bem como da alínea a) do n.º 2 da Portaria 1031/83, de 13 de dezembro, alterada pelas Portarias 203/97, de 25 de março e 173-A/2005, de 11 de fevereiro, foi designado o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva, como Representante Permanente Adjunto na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra, com efeitos a 1 de agosto de 2013.

2 de setembro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de

Administração, Francisco Vaz Patto.

207230679

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-12-13 - Portaria 1031/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

  Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra.

• 1997-03-25 - Portaria 203/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede Genebra, no respeitante ao pessoal diplomático. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2005-02-11 - Portaria 173-A/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra, no respeitante ao pessoal diplomático.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.